Site divulga lista de 5 políticos do Rio na mira do Ficha Limpa

O site Congresso em Foco nomeou 42 políticos que podem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral com a publicação da Lei Ficha Limpa. Do Rio de Janeiro fazem parte cinco políticos.

Por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições em 2008, o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB) e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PMDB), além do deputado federal Geraldo Pudim (PR). Também constam na lista o ex-prefeito de Campos Arnaldo Viana (PDT) e o ex-deputado federal Charles Cozzolino (PTB), irmão da ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino (PR). O prazo de registro de candidaturas expira 5 de julho.

Fonte: O Dia

Geraldo Pudim afasta ameaça do ficha limpa

O deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) descarta a possibilidade de vir a ter a sua candidatura impugnada nas eleições deste ano por conta da Lei da Ficha Limpa. Em julho de 2007, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato de Pudim como prefeito de Campos por compra de votos. Uma condenação, portanto, de "órgão colegiado", como prevê a lei sancionada no último dia 4 pelo presidente Lula.

Mas o deputado confia que isso não lhe trará problemas de inelegibilidade porque ele conseguiu reverter a decisão do TRE do Rio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeiro, Pudim conseguiu manter-se no cargo por liminar. Em junho de 2009, teve uma decisão definitiva da corte para se manter no cargo.

Pudim argumenta que a condenação da Justiça eleitoral do Rio, assim, não o torna inelegível: “Recorri ao TSE e consegui reverter essa condenação. Portanto, estou limpo. Não tenho qualquer motivo para me preocupar com impugnação de campanha. Estou amparado pela Justiça. Podem revirar minha trajetória que não encontrarão uma condenação sequer”.

Fonte: Congresso em Foco

STF arquiva ação da Prefeitura Campos que pretendia manter terceirizados

Por decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será arquivada a Ação Cautelar (AC) 2122 por meio da qual o município de Campos pretendia evitar a demissão de seis mil servidores temporários. A ação chegou ao STF em 2008 quando o então prefeito da cidade, Alexandre Mocaiber, pedia a revogação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo vice-prefeito Roberto Henriques (PMDB) – que ocupou o cargo enquanto o prefeito esteve afastado – com o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho de Campos, prevendo a exoneração de 40% dos servidores terceirizados da prefeitura, de imediato, e de todos os demais terceirizados em seis meses.
O prefeito questionou a validade do TAC porque ele teve origem a partir do julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que declarou inconstitucionais alguns dispositivos da Lei Municipal 7.696/04, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de excepcional interesse público. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro questionou a lei ao firmar que ela conflita com as normas constitucionais que exigem concurso público para o ingresso no serviço público.
O município recorreu da decisão alegando falhas da ação proposta pelo Ministério Público fluminense e pedindo a anulação do julgamento que tornou a lei inconstitucional, porque assim os cargos poderiam ser preservados. Pediu a liminar na ação cautelar pelo fato de a questão estar sendo analisada em Recurso Extraordinário e o atraso no julgamento poderia causar distúrbios insanáveis que prejudicariam a cidade.
Decisão - A ministra Cármen Lúcia, no entanto, destacou em sua decisão que conceder efeito suspensivo em recurso extraordinário consiste em uma “excepcionalidade absoluta”. E, para ela, não existe a exceção que justifique a concessão do pedido.
Além disso, disse que o pedido do município é mais abrangente do que o possível resultado alcançado no Recurso Extraordinário. “É que nessa ação o autor busca não só a concessão de efeito suspensivo ao seu recurso extraordinário, mas, também, a suspensão dos efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta”, afirmou.
Por isso, a ministra Cármen Lúcia negou seguimento à ação e determinou que seja arquivada. O Recurso Extraordinário (RE 592849) ainda será julgado e tem como relator o ministro Ayres Britto.
Fonte: STF

TRE-RJ julga embargos de Rosinha, Garotinho e Arnaldo Vianna na segunda-feira (28)

Os embargos de de TRE-RJ julga embargos de Rosinha, Garotinho e Arnaldo Vianna na segunda-feira (28) claração de Anthony Garotinho, da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e de Arnaldo Vianna vão ser julgados na segunda-feira (28), às 9h. O relator dos processos, juiz Luiz Márcio Pereira, tomou a decisão de antecipar o julgamento para evitar possíveis prejuízos aos candidatos, uma vez que o prazo das convenções partidárias encerra-se no dia 30 de junho.

Os embargos interpostos buscam modificar a decisão do colegiado do TRE-RJ que tornou os três políticos inelegíveis e cassou o mandato da prefeita Rosinha Garotinho. Por isso, o juiz Luiz Márcio havia intimado as partes a prestarem contrarrazões, conforme orienta a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, seriam concedidos outros três dias para o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A partir de uma sugestão da procuradora regional eleitoral Silvana Batini e em função do prazo exíguo, o juiz Luiz Márcio Pereira entendeu que, excepcionalmente, as partes e o próprio MPE deveriam ser ouvidos durante o julgamento, pela sustentação oral dos advogados e da procuradora eleitoral. Com isso, estariam protegidas as "garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa", redigiu o juiz.

Fonte: O Globo

Prefeito de Arraial do Cabo sofre tentativa de sequestro

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Arraial do Cabo divulgou a pouco, que ontem, por volta das 22 horas o prefeito, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, passou por um grande susto quando voltava da oração, acompanhado de um pastor. Três homens foram para frente de sua casa, sendo que um estava de tocaia, encapuzado e os outros dois no carro com as portas abertas a espera do prefeito. Um amigo, que não quer se identificar, achou aquela situação estranha, entrou na casa do Andinho e perguntou aos pais do prefeito se ele estava esperando alguém e a resposta foi negativa. Ele retornou para ver, quando o homem encapuzado colocou uma arma no seu peito.

Apavorado ele saiu correndo para dentro da casa, bateu a porta e começou a gritar. Foi quando os marginais entraram no carro e fugiram, chamando a atenção dos visinhos que anotaram a placa do veículo. Neste momento a primeira dama, Rosana Brito, ligou para polícia, onde imediatamente um cerco foi montado e os três bandidos foram presos na estrada de Figueira. Todos foram levados para a 126º DP de Cabo Frio. Em menos de cinco minutos o prefeito chega a sua casa e vê toda a confusão armada e ficou assustado. Dali todos partiram para a delegacia para prestar depoimento.

Em entrevista a imprensa o prefeito disse que agradece muito a Deus pelo livramento. No carro dos bandidos, um Fiat palio verde, com placa de Miguel Pereira, foram encontradas armas, touca ninja, macacões, presilhas, silver paper, estilete. Além disso, a mala do carro estava sem o tampão. O caso esta sendo investigado pela Delegacia de Cabo Frio.

Estado homologa situação de emergência em Cabo Frio

O Governo do Estado do Rio homologou situação de emergência nas áreas afetadas por desastres no município de Cabo Frio, localizado na Região das Baixadas Litorâneas. O decreto n° 42.521 foi publicado no Diário Oficial de hoje.

Por este decreto os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.

Governo Federal reconhece situação de emergência em São Francisco em função da seca

A Situação de Emergência decretada por São Francisco de Itabapoana, em função da seca que o município enfrentou no início do ano, foi reconhecida pelo governo federal. A Secretaria Nacional de Defesa Civil publicou, no último dia 04 de maio, no Diário Oficial da União, a portaria nº 283 reconhecendo o decreto municipal publicado em 25 de fevereiro de 2010. A Situação de Emergência já havia sido homologada pelo governo do estado que também reconheceu os prejuízos principalmente no setor agropecuário.
O decreto municipal de constatação da Situação de Emergência foi fundamentado num levantamento que envolveu diversos setores entre eles, a Emater-Rio, Defesa Civil, secretaria de Agricultura, Procuradoria Geral, secretaria de Turismo, Indústria e Comércio, entre outros órgãos e associações de classe. Foi um trabalho coordenado pela Defesa Civil Municipal que soube agir rápido e obter os resultados esperados.
Segundo o coordenador municipal da Defesa Civil, Paulo Sérgio Oliveira Júnior, o levantamento resultou num mapeamento de toda a região afetada e que foi anexado ao documento de Avaliação de Danos (AVADAN), que é uma análise detalhada dos danos provocados pela seca.

Projeto de lei quer decretar Jesus Cristo como patrimônio imaterial do estado

O Projeto de Lei de autoria do deputado carioca Édino Fonseca propõe transformar Jesus Cristo (não a estátua “Cristo Redentor”, mas sim o próprio Jesus, o nazareno) um patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro.

A justificativa é que já que temos a estátua (o que seria o patrimônio material), nada melhor do que termos a pessoa dele como propriedade do povo fluminense. Segundo Édino esta é uma homenagem ao Salvador “por tudo que temos conhecimento que Ele tem feito pelo nosso Estado e pelas vidas das pessoas que aqui vivem”. Além de deputado estadual, Édino Fonseca é pastor da Igreja Assembléia de Deus de São Gonçalo e integrante da Frente Parlamentar Evangélica.

Para ler o projeto de lei publicado no Diário Oficial clique aqui.

Barreira Fiscal fecha abatedouro clandestino em São João da Barra

Equipes da Barreira Fiscal do Estado encontraram na manhã de hoje mais um local que servia como abatedouro clandestino em São João da Barra, norte do estado. O local que funcionava em uma propriedade rural, na localidade de Cajueiro. De acordo com os policiais militares da Barreira Fiscal foi encontrada uma vaca abatida e além de material químico. A ação foi realizada após denúncia do Ministério Púbico Estadual. Um homem que estava no local foi detido.

Aprovado projeto de lei para aumento salarial dos servidores públicos

Vereadores aprovaram, na sessão desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Campos a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Gabinete da prefeita Rosinha Garotinho, concedendo aumento salarial de 5,3% para os servidores públicos municipais, além de auxílio alimentação no valor de R$ 150,00 e auxílio saúde.

Presidente do PMDB Campos divulga nota contra Ato Público

O novo presidente do PMDB divulgou nota contra o Ato Público marcado para esta tarde.

"CONTRA-MANIFESTO

A iniciativa da prefeita de Campos em convocar, através de um suposto manifesto de característica estritamente de iniciativa popular é mais um equívoco, prá não dizer desespero. Induzir entidades de classes e convocar pessoas vinculadas e subordinadas à prefeitura, com farta distribuição de camisetas e controle rígido de listagem de nomes, só confirmam a nossa tese. O momento é de reflexão e não de apoio. Tais condutas, a meu ver, diferem de um legítimo manifesto. O momento, como disse, é para reflexão. Apoiar um movimento cuja decisão de cassação da chefe do executivo municipal pelo Judiciário fora baseada em ilegalidade flagrante praticada durante o último pleito eleitoral não se coaduna com a ética, com a moral e os bons costumes. Tal apoio, a quem quer que seja, e em que pólo estiver, uma vez estribado em conduta eleitoral ilegal, e, quiçá criminosa, deve sim receber das entidades representativas de classe e de toda a sociedade o mais severo repúdio. Práticas de abuso de poder econômico, compra de votos e utilização indevida e tendenciosa de meios de comunicação a serviço de uns em detrimentos de outros, deve ser rechaçada pela sociedade. A população não deve agora - diante de decisões tão importantes para dar início a uma faxina no processo eleitoral de Campos, sejam relativos a pessoas ou grupos - furtar-se em apoiar exatamente o contrario, ou seja, a eliminação do cenário político de Campos de elementos fanatizados pelo poder, e que atropelam os direitos mais elementares do eleitor, qual seja o de ver respeitada a sua liberdade de expressar o seu voto com a consciência livre do preço que se paga no mercado simplesmente por ser humilde e menos favorecido economicamente. Essa prática tem que acabar!. Nós, que com certeza somos a maioria devemos sim manifestar o nosso apoio a decisão da Justiça, qualquer que seja a pessoa do prejudicado. Uma Nação, um Estado e um Município que não prima pela lisura de seu processo de escolha de seus candidatos, alimentando, pelo contrário a fúria dos gananciosos de poder, não poderá questionar amanha a miséria, a fome, a pedofilia e a criminalidade. Não devemos esquecer que abuso de autoridade, crime eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação de massa jamais poderão ser compensados, em nome da falsa preservação dos interesses dos governados, sob o disfarce oculto do interesse ilegítimo de personagens descompromissados com o bem comum, pois a condescendência com o erro é tão maléfica, ou até mais grave do que o próprio mal. O uso da política do medo, da intimidação e da perseguição é corroborada claramente agora mais ainda através do manifesto distribuído, onde novamente pessoas humildes e dependentes de empregos, convênios e parcerias diversas com a prefeitura, são obrigados a preencher e assinar um abaixo-assinado, numa demonstração clara e inequívoca de que são utilizados como verdadeiros coadjuvantes e massas de manobra desse processo eleitoral corrompido, que já por quatro eleições consecutivas denigrem a imagem do município perante o Brasil. Como então nos manifestar contra a decisão da Justiça que combate tais práticas, como no caso atual?. As entidades, que até então foram concitadas a apoiar o manifesto da prefeita deve sim unirem-se em prol de novas eleições mais limpas, sob pena de se perpetuar em Campos, a política imoral da compra de votos. Os próprios meios de comunicação, até então de propriedade duvidosa e alvo de investigação, deixaram o tiro sair pela culatra. O castigo veio à cavalo!. Um governo distante dos anseios mais elementares da população, que até então buscou atender às pressas os interesses dos poderosos e estranhos à sociedade campista jamais poderia prevalecer. A possibilidade atual de perda dos royalties do petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro e de Campos, é um exemplo vivo da ambição maquiavélica de determinados políticos, pois foi mais de um deputado de Campos, quem não se lembra, que por diversas vezes e de maneira impertinente, inconsequente e irresponsável prestaram esse desserviço a Campos, lavando sujeira fora de casa, provocando o Congresso Nacional, quando na realidade trata-se da mesma história que se repete em Campos há mais de vinte anos, onde personagens, protagonistas, alunos e professores se confundem. Agora, que se feriram com a própria espada querem respaldo popular contra a decisão acertada da Justiça, tenha paciência!.

IVANILDO CORDEIRO – Presidente Novo PMDB/Campos".

Presidente da Câmara de Porciúncula tem mandato cassado pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato e decretou a inelegibilidade por três anos do vereador e presidente da Câmara Municipal de Porciúncula, Saulo Calzolari. O acórdão, publicado no dia 01/06, reformou por unanimidade a decisão em primeira instância e condenou o vereador pelas práticas de abuso de poder político, de poder econômico e de autoridade, além de conduta vedada a agente público.

De acordo com a Impugnação de Mandato Eletivo apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, Calzolari é acusado de participar da contratação irregular de servidores por intermédio da empresa IBASE, com o objetivo de obter votos para a própria candidatura e para a reeleição em 2008 do, na época, Prefeito Carlos Sérgio de Paula Porto. O impugnado teria, durante sua campanha política e a de Paula Porto, pressionado, com a ameaça de demissão, os servidores lotados na Secretaria de Saúde, em especial os contratados de forma precária pela IBASE, a participar ativamente dos eventos políticos de ambos os candidatos, como comícios, carreatas, corpo a corpo e até mesmo reuniões em órgãos públicos, durante o horário de trabalho e após o término do expediente dos funcionários, e na casa de correligionários ou pessoas que participavam de alguma forma da campanha.

Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima, titular da Promotoria Eleitoral de Porciúncula, comemorou a decisão. Da decisão ainda cabe recurso ao TSE. Pela lei eleitoral, o impugnado pode continuar exercendo o mandato enquanto houver a possibilidade de recursos, ou seja, a ação não tiver transitado em julgado.

Fonte: MPRJ

Rosinha recebe alta do Hospital Sírio Libanês

A Assessoria da prefeita Rosinha Garotinho, informou a pouco que, ela já recebeu alta. Ela deixou o hospital Sírio-Libanês no final da tarde de hoje. (Neste momento) Ela se recupera bem, mas ainda não pode falar e segue com outros cuidados por orientação médica. A cirurgia, realizada pelo Cirurgião Geral, Dr. Frederico Aun, foi considerada um sucesso pela equipe.

Operação do MP apreende 150 botijões de gás e prende duas pessoas em Campos

A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos deflagrou, ontem (28/05), a operação &quotGLP LEGAL", para combater a venda ilegal de botijões de gás e a manipulação de preços, em prejuízo dos consumidores. Na ação, foram apreendidos 212 botijões de 13 Kg e dois de 45 Kg, que estavam expostos à venda sem autorização legal. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse de arma de fogo e por manter uma máquina caça-níquel. Elas foram conduzidas à 134ª DP (Campos) e à 146ª DP (Guarus).

A operação mobilizou policiais dos Grupos de Apoio aos Promotores (GAP’s) de Campos, Macaé e Itaperuna, num total de 18 homens e sete viaturas. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juiz da 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira. Os botijões encontrados eram das marcas COPAGÁS, SUPERBASBRÁS, ULTRAGÁS, MINASGÁS E LIQUIGÁS. Foram apreendidos, ainda, um revólver calibre 38, nove munições, uma máquina caça-níquel, treze pássaros da fauna silvestre e documentos comprobatórios das negociações ilegais entre distribuidores e vendedores sem autorização da ANP. As diligências prosseguirão nesta sexta-feira, em cumprimento a outros seis mandados expedidos pela Justiça.

Bancada governista da Câmara Municipal divulga nota de apoio ao Casal Garotinho

Na noite desta quinta-feira, os 10 vereadores integrantes da base governista da Prefeitura de Campos, divulgaram Nota de Apoio ao casal Garotinho após a decisão do TRE-RJ.
"NOTA DE APOIO
A Bancada de sustentação governista ao Executivo Municipal, no Legislativo Campista, surpreendida com a decisão judicial proferida pelo TRE/RJ que considerou o ex-Governador Garotinho e a Prefeita Rosinha Garotinho inelegíveis em virtude do fato que já foi rechaçado pelo juízo de primeiro grau de jurisdição, tem o dever de esclarecer ao povo de Campos, que tal qual aquela decisão de primeiro grau que foi favorável ao casal, a decisão ora proferida encontra-se ainda sub-judice e também passível de reforma pelos Tribunais Superiores, razão porque renova o integral e irrestrito apoio e a sustentação que vem dando a Prefeita, que continuará a frente dos rumos do Município até que decisão definitiva com trânsito em julgado solucione definitivamente a questão.
Por isso renovam a confiança no Poder Judiciário Brasileiro que saberá separar questiúnculas pessoais que realmente merecem ser analisadas.
Vereador Altamir Bárbara
Vereador Antônio Marcos da Silva (Papinha)
Vereador Carlos Alberto Marques Nogueira (Albertinho)
Vereador Gil Manhães Viana Júnior
Vereador Jaildo Vieira Reis
Vereador Jorge Santana de Azeredo (Magal)
Vereador Jorge Ribeiro Rangel
Vereador Kellenson Ayres Figueiredo de Souza (Kellinho)
Vereadora Maria da Penha Martins
Vereador Nelson Nahim Matheus de Oliveira"

TRE-RJ torna Arnaldo Viana inelegível por três anos

Na mesma sessão em que condenou o casal Garotinho, o TRE-RJ tornou inelegível por três anos Arnaldo França Viana, candidato derrotado à Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008, por abuso de poder político e de autoridade.

Segundo o tribunal, Viana foi beneficiado pela contratação de funcionários terceirizados pela prefeitura, que apoiavam a campanha do então candidato a prefeito. Com a sentença, Viana não pode concorrer a cargo público até 2011. Pela legislação, mesmo um eventual recurso não beneficia Viana com efeito suspensivo, embora uma medida cautelar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa provocar a suspensão dos efeitos da decisão.

Fonte: O Globo

Rosinha divulga Nota Oficial sobre decisão do TRE-RJ

A Secretaria de Comunicação Social de Campos divulgou a pouco uma Nota Oficial sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

"COMUNICADO À IMPRENSA

Os advogados da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Doutor Chicão, estão aguardando a publicação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para então entrarem com recurso.

Os advogados deixam claro que a decisão do TRE não produz efeito imediato e que a prefeita Rosinha Garotinho e seu vice-prefeito Doutor Chicão permanecem nos cargos.

Rosinha e Doutor Chicão estão confiantes na Justiça e vão continuar trabalhando para tornar Campos uma cidade melhor para se viver.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes"

TRE-RJ aguarda recursos e não divulga novo calendário eleitoral

Por precaução, o TRE-RJ vai aguardar eventuais recursos e embargos, antes de divulgar o calendário eleitoral para as eleições suplementares em Campos. Caso a prefeita recorra ao Tribunal Superior Eleitoral, há efeito suspensivo. Já um eventual recurso de Anthony Garotinho não produz o mesmo benefício. Apenas uma medida cautelar ao TSE pode manter a possível candidatura de Garotinho ao governo do Estado neste ano. O julgamento chegou a ficar empatado em três votos a três.

TRE-RJ torna casal Garotinho inelegível e cassa mandato de Rosinha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso do poder econômico. Ela foi beneficiada pelas práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário, durante a campanha nas eleições 2008. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o Tribunal convocou novas eleições para o município. O uso indevido dos meios de comunicação social também levou a Corte a tornar inelegíveis por três anos a prefeita cassada e o pré-candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário.

Os políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, com efeito suspensivo. O julgamento chegou a ficar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, o voto de desempate. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade”, justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, juiz Luiz Márcio Pereira.Houve ainda um impasse quanto ao início da contagem do prazo de inelegibilidade. O juiz Luiz Márcio Pereira defendeu a tese de que o prazo deveria contar a partir da decisão, no que foi acompanhado pelodesembargador Nametala Jorge.

Mas os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio entenderam que deve prevalecer a Súmula 19 do TSE, com a contagem a partir das eleições em que os fatos ocorreram, ou seja, em 2008, o que. Para resolver o impasse, o juiz Luiz Márcio Pereira adotou o prazo da Súmula.

Informações: Assessoria TRE RJ

TRE cassa Rosinha e Anthony Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de decidir cassar a prefeita de Campos e ex-governadora Rosinha Garotinho (PR) por abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação social. A decisão foi por 4x3 e o voto de minerva foi dado pelo presidente Nametala Jorge. Os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho (PR) também se tornaram inelegíveis por três anos por decisão do TRE.

Com isso, em tese, Anthony Garotinho, pré-candidato a governador, e Rosinha não poderão concorrer a eleição esse ano. Em função da decisão, haverá nova eleição no município de Campos.

Cassados, Rosinha e Garotinho ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Ela fica no cargo como prefeita até o julgamento final do processo. O casal respondia a três ações de investigação judicial eleitoral que foram julgadas em conjunto. O relator do caso juiz Célio Salim deu parecer favorável ao casal, mas o revisor o juiz Luiz Márcio Pereira discordou. O que resultou na cassação do casal.

Com informações do Jornal O Dia e o Blog justiça e Cidadania

OGX confirma 2 mortes em acidente na Bacia de Campos

A Assessoria de Imprensa da OGX, informou no final da noite de ontem, por meio de nota que foi confirmado pela Brasdril que, mesmo com todos os esforços das equipes de atendimento médico na plataforma e do resgate aeromédico, os dois funcionários que estavam em estado grave após um acidente, hoje, na Bacia de Campos, vieram a falecer. Os outros dois estão sendo atendidos em unidade hospitalar na cidade do Rio de Janeiro. Ainda segundo a OGX, a Brasdril está contatando os familiares dos quatro tripulantes e está encarregada por todo o atendimento às vítimas.
Nota Capitania - A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro informou que determinou a abertura do competente Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, visando apurar as causas e circunstâncias. A previsão de conclusão é de 90 dias.

Acidente em plataforma deixa 4 feridos na Bacia de Campos

Quatro pessoas ficaram feridas, duas em estado grave em um acidente em uma plantaforma de petróleo da empresa Brasdril Sociedade de Perfuração Ltda, que presta serviço à OGX.O acidente aconteceu por volta das duas e meia da tarde de hoje na Bacia de Campos próximo à costa de Cabo Frio. Segundo nota oficial da assessoria de imprensa da OGX, uma baleeira caiu quando estava sendo içada. A embarcação é utilizada em operações de emergência.

Duas aeronaves de resgate foram enviadas ao local e os tripulantes foram removidos da plataforma para uma unidade hospitalar no Rio de Janeiro. As atividades foram interrompidas para investigação das causas do acidente. A OGX lamenta o ocorrido e informa que a brasdril e diamond estão adotando todas as medidas necessárias para o atendimento dos feridos e as famílias. A Brasdril que não quis se pronunciar. A Capitania dos Portos informou agora há pouco que vai abrir um inquérito para apurar as causas do acidente.

MPF denuncia trabalho escravo em canaviais de Campos

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos denunciou à Justiça seis gestores da usina açucareira Santa Cruz por reduzirem trabalhadores dos canaviais a condição análoga à de escravo. Segundo as investigações do MPF e da Polícia Federal (PF), a usina não oferecia espaço adequado para alimentação e descanso, equipamentos de segurança e assistência médica. Além de atuarem em condições precárias, os lavradores tinham as carteiras de trabalho retidas, nem sempre eram pagos e, por vezes, pagavam para trabalhar.

A denúncia, feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, foi recebida pela 1ª Vara Federal de Campos, onde passa a tramitar o processo penal (nº 2003.51.03.001433-4). O procurador baseou-se em depoimentos dos trabalhadores e dos denunciados e num relatório de operação do Ministério do Trabalho com a PF.

"É preciso combater o trabalho escravo sem trégua. Ele não apenas atenta contra a dignidade humana como causa graves e incalculáveis danos à imagem do Brasil junto à comunidade internacional", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.

Foram denunciados o supervisor de produção Lemir Carvalho de Oliveira, os supervisores de recursos humanos Danielle Moço Viana e Ismael Baltazar Rodrigues, o gerente administrativo Joanilton de Souza Conceição e os superintendentes Joaz Alves Pereira e Marie Joseph Jean Gerard Lesur. Eles responderão por sujeitar pessoas a condições degradantes de trabalho e por apoderar-se de documentos dos trabalhadores para retê-los no local de trabalho.

O crime de redução a condição análoga à de escravo tem pena de dois a oito anos de reclusão e multa. Cada réu será condenado de acordo com o número de crimes praticados e a pena deve ser acrescida da metade pela presença de um menor entre as vítimas. O supervisor Lemir Oliveira responderá pelo aliciamento de trabalhadores de outro local. Segundo os depoimentos ouvidos pelo MPF, ele ia para Minas Gerais buscar trabalhadores para os canaviais de Campos.

Audiência pública – A gravidade do problema do trabalho escravo em Campos motivou uma audiência pública sobre o tema na sexta-feira, 16, na Câmara Municipal. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj), a audiência teve como resultado a criação de um grupo de trabalho formado pelo MPF, Ministério Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para aprofundar as investigações das denúncias de trabalho escravo na região. Segundo recente relatório do MPT, Campos liderou o ranking do trabalho escravo no país em 2009.

Gerente dos Correios anuncia contratações temporárias para resolver problemas de atraso de correspondências

O gerente operacional dos Correios Campos, Joedson Cruz Pereira, anunciou nesta segunda-feira, dia 19, durante café da manhã, com o presidente da ACIC Amaro Ribeiro Gomes, a contratação temporária de 189 pessoas no Estado do Rio de Janeiro, visando amenizar o problema dos atrasos das correspondências. Desde número, cerca de 10 prestadores de serviços vão atuar em Campos.
Este pessoal já foi treinado na capital e a partir de maio, estará reforçando o trabalho. Ele também anunciou a compra de 390 motos, 86 furgões e 84 novos carros, que irão reforçar os serviços dos Correios, além de mais duas novas linhas áreas que irão transportar todas as encomendas dos Correios.
O gerente dos Correios destacou que atualmente recebe por dia 90 mil objetos entre os três Centros de Distribuição de Campos (Centro, Guarus e Leopoldina) e para atender todo este volume de serviço conta com 100 carteiros. Ele reconhece que o número é pequeno, mas destacou que a questão do atraso das correspondências é um problema de âmbito nacional e quando chega ao município, já chega atrasado, mas que os servidores se desdobram para fazer a entrega no prazo estabelecido.

Duas crianças morrem em incêndio no Parque Guarus

Um incêndio foi registrado esta madrugada, na Avenida Campista, nº 27, no Parque Guarus, em Campos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, duas crianças Lavínia de Moraes Cabral, 6 anos, e Enzo de Moraes Cabral, 1 ano, morreram durante o incêndio, a mãe, Cíntia Silva Moraes, 27 anos, é suspeita de ter colocado fogo na residência e no próprio corpo. Cíntia chegou a ser socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros para o Hospital Ferreira Machado, seu estado de saúde é grave. O corpo das crianças já foi levado para o Instituto Médico Legal de Campos. O corpo das O caso está sendo investigado pela Delegacia de Guarus (146º DL/Guarus).

DER interdita parcialmente ponte em Santo Antônio de Pádua

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) interditou parcialmente a Ponte Paulino Padilha, na RJ-116 (Itaboraí-Itaperuna), em Santo Antonio de Pádua, no noroeste fluminense. A estrutura, que fica sobre o Rio Pomba, dentro do perímetro urbano do município, apresentou um buraco com 2 metros de diâmetros, o que obrigou a equipe de manutenção do DER-RJ a proibir o tráfego de veículos pesados até que o problema esteja resolvido.
Hoje, engenheiros do DER-RJ vão realizar uma vistoria técnica na ponte para avaliar os danos, calcular as medidas corretivas e estimar a liberação da rodovia. Por enquanto, a alternativa para os caminhões que precisem trafegar no local é um desvio pela RJ-218. A RJ-116 liga a região metropolitana ao noroeste do estado e atravessa 12 municípios.

Vereador PM em Araruama é denunciado por sequestro e coação

O Ministério Público do Rio denunciou, pelos crimes de sequestro qualificado e coação no curso do processo, o Vereador e Policial Militar Sérgio Roberto Egger de Moura, de Araruama, juntamente com outros quatro PMs.
O MPE requereu, também, a prisão preventiva e a folha de antecedentes criminais de todos os denunciados. Segundo a denúncia, no dia 1º de março de 2003, por volta das 22h, em um restaurante localizado na Rodovia RJ 106, em Araruama, os PMs detiveram, ilegalmente, Elvis Ribeiro Nogueira e Alexandre Tuler da Silva. Os dois foram levados, em um carro da PM, para local desconhecido e nunca mais apareceram.
A ação policial ilegal foi comandada por Sérgio Roberto, 3º Sargento e o graduado mais antigo do grupo. A ordem para a detenção e o sequestro das vítimas partiu dele. Os outros policiais envolvidos eram Wagner Lanceta Ramos (3º Sargento) e Aluízio Tele de Azevedo Júnior, Marcos Luiz Miranda Soares e Anísio Carvalho de Amorim Neto (Soldados).

Seap divulga nota sobre morte de sequestrador e Civil investiga se houve negligência

Secretaria de Administração Penitenciária divulgou esta tarde uma Nota Oficial sobre a morte de Luiz Henrique de Messias, 45 anos, o sequestrador do alagoano José Sérgio. O corpo de luiz já está no Instituto Médico Legal de Campos. O laudo com a causa da morte fica pronto em 15 dias. Há suspeitas de que ele tenha morrido em consequência de uma pneumoniua. A Polícia Civil vai investigar se houve negligência da direção da Casa de Custódia

"Esclarecimento sobre a morte do interno Luiz Henrique de Messias

O interno Luiz Henrique de Messias, custodiado na Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, no município de Campos, morreu na noite deste domingo (11/04), no Hospital Geral Guarus. Apesar da suspeita de infarto, a Seap aguarda o laudo médico. Luiz estava na cela dos evangélicos quando passou mal, por volta das 20h45m, e foi encaminhado imediatamente ao hospital, transportado pela equipe do Serviço de Operações Especiais. O interno ingressou no sistema penitenciário no dia 30/12/2009".

14 políticos de Campos respondem a processo por improbidade

A Justiça recebeu a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra 14 vereadores de Campos com mandato entre 2005 e 2008. A 2ª Vara Federal de Campos acolheu a acusação de que eles tinham, em seus gabinetes, 398 terceirizados cedidos ilegalmente pela Prefeitura. Os contratos, sem licitação, foram feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu). O então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, tinha mais terceirizados à sua disposição (146 pessoas).
A ação, proposta pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, quer condená-los às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar temporariamente com o poder público. "A decisão judicial leva em conta a apreciação de provas juntadas no processo. Estas provas são suficientes para uma condenação, a qual esperamos em breve", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira. Além de Bacellar, respondem ao processo Geraldo Venâncio, Aílton da Silva Tavares, Sadi Francisco da Silva, Alciones Cordeiro Borges, Dante Pinto Lucas, Ederval Azeredo Venâncio, Jorge Gama Alves, Kelenson Ayres Figueiredo de Souza, Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, Maria da Penha de Oliveira Martins, Nildo Nunes Cardoso, Otávio Antonio Leite Cabral e Álvaro César Gomes Faria.
A 2ª Vara Federal de Campos decidiu não afastar os vereadores dos cargos, como solicitara o MPF em 2008. Ao apurar as irregularidades, o MPF verificou que os terceirizados irregulares não atuavam na Câmara Municipal muitos deles não sabiam informar suas atividades nem o nome do seu chefe imediato. Com a investigação, ficou clara a conivência entre vereadores e o então prefeito em burlar a legislação e lesar os cofres públicos. Eles desperdiçavam inclusive recursos federais, pois os salários vinham do Programa Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dos royalties do petróleo.

MPF: Justiça condena trabalho infantil em Campos

A partir de uma ação do Ministério Público Federal , a Justiça ordenou que o Município de Campos inclua, em até três meses, todas as crianças necessitadas no PETI. O réu terá dois meses para adequar as condições do Programa às normas do Ministério de Desenvolvimento Social. A decisão liminar decorreu de uma ação civil pública movida em setembro de 2008 após verificado um desvio de verbas federais para o PETI (processo 20085103002599-8, na 2ª Vara Federal de Campos).

Além do Município, o MPF processou o Estado do Rio de Janeiro, a União, a Fundação José Pelúcio e o Núcleo de Cidadania e Ação Social/Nucas – os dois últimos réus contratavam os monitores do PETI. A Justiça determinou que o Estado apure as responsabilidades pela situação do Programa e faça uma auditoria nele em até dois meses. Caberá à União auditar, em três meses, o destino dos repasses para Campos. A Fundação José Pelúcio e o Nucas, que não foram localizados pelo Oficial de Justiça, tiveram bloqueadas suas contas e seus investimentos acima de R$ 5 mil.

Em julho de 2008, vistorias do MPF flagraram mais de 20 graves irregularidades no PETI, como polos sem luz, mal conservados, fechados ou inexistentes, imóveis impróprios para esportes e recreações, material didático insuficiente com livros antigos, alimentos inadequados, vencidos ou mal guardados e a falta de tratamento da água consumida pelas crianças e jovens. A inspeção teve a participação da assistente social do MPF/RJ.

Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira cita que, além dos problemas estruturais dos polos, há várias reclamações de mães de que, apesar de suas crianças frequentarem o programa, não recebiam o benefício durante meses. O cadastro do PETI em Campos inclui mais de 9 mil beneficiários.