TRE-RJ vai diplomar eleitos no Teatro Municipal

O Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, foi o local escolhido pelo TRE-RJ para a diplomação dos eleitos em 3 de outubro. Deputados estaduais e federais, senadores e suplentes, governador e vice, recebem o diploma das mãos do presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, no dia 16 de dezembro, às 14 horas, na cerimônia que representa a última etapa do processo eleitoral. O passo seguinte, a condução da solenidade de posse dos políticos, é uma atribuição do Poder Legislativo.

Detran realiza megaoperação em Campos

O Detran iniciou uma megaoperação contra inadimplentes do IPVA em Campos dos Goytacazes. A fiscalização, em parceria com a Prefeitura de Campos e com apoio da Polícia Militar, vai atuar no município do Norte Fluminense até a próxima quinta-feira , em período integral, para fiscalizar veículos com o licenciamento anual vencido por falta de pagamento do imposto ou em mau estado de conservação.
Os veículos apreendidos estão sendo encaminhados para o pátio da prefeitura. Já o procedimento para liberação dos carros está sendo realizado na Ciretran do município (Rua Barão de Miracema, 246, Centro). Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, e, vencido este prazo, o carro será leiloado.
Vale lembrar que o motorista flagrado dirigindo veículo com o licenciamento anual vencido comete uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Além de ser multado em R$ 191,54, ele recebe sete pontos na habilitação e tem o veículo apreendido.

MPF consegue na Justiça garantir medicamento contra câncer em Campos

O Ministério Público Federal conseguiu na Justiça decisão que obriga o município de Campos dos Goytacazes a comprar o medicamento Mabthera (Rituximabe) utilizado por pacientes portadores de linfoma. O Juiz André Luiz Martins, da 1ª Vara Federal em Campos determinou a aquisição do remédio no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O Ministério Público entrou com a ação civil pública contra o município e o Estado do Rio de Janeiro no início de setembro após a queixa de uma paciente que realizou 3 sessões de quimioterapia sem o uso do medicamento, que pode custar até R$ 8 mil. Ela realizará no final de setembro a 4ª sessão de quimioterapia, sem o remédio, que requereu ao Município há 68 dias.
Após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconhecendo a responsabilidade de Município e Estado para responderem à ação, a Justiça deferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando a compra do remédio. Nesse caso, ele pode ser comprado sem licitação, por se tratar de caso cuja urgência obriga a ação imediata do Poder Público.

Bancários confirmam greve por tempo indeterminado a partir do dia 29

O presidente do Sindicato dos Bancários de Campos, Rafanele Alves Pereira, confirmou hoje, que a partir do dia 29 deste mês, a categoria entra em greve por tempo indeterminado, já que durante as negociações do Comando Nacional dos Bancários com Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não houve avanço, o que levou a categoria optar pela greve. Rafanele destacou que no dia 28, às 19h, haverá uma assembléia geral com a categoria na sede do sindicato.
O Comando Nacional dos Bancários cobrou também da Fenaban propostas para a PLR, vales e piso salarial, assim como questões de saúde, assédio moral, metas abusivas, segurança e emprego. Amanhã, dia 22, os Banqueiros apresentam uma proposta global e única de reajuste, para toda a Categoria e dia 23, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, debatem com os sindicatos, itens específicos da Pauta de reivindicações dos trabalhadores destes Bancos.

ACIC promove debate com candidatos a Deputado Federal da região

A Assessoria de Imprensa da ACIC informou na manhã desta terça-feira (21), que o Conselho Deliberativo da Associação Comercial e Industrial de Campos e a CDL, convidam seus associados e colaboradores para uma reunião, hoje, dia 21, às 19h, com os candidatos ao cargo de Deputado Federal da região para questionamento e proposta a comunidade campista. Confirmaram presença os candidatos Paulo Feijó, Arnaldo Vianna, Sérgio Diniz, Luiz Morgade, Antônio Marcos dos Santos- Abdu Pneus e Anthony Garotinho, foi o único que sua assessoria não confirmou.

Ministério Público diz que entidade era fantasiosa

Bacellar, que na época era presidente da Câmara Municipal, foi quem levou a proposta ao então prefeito, atuando “como intermediário na celebração do referido convênio, com entidade que sabia ser fantasiosa, eis que desprovida de sede e empregados”. Em razão de sua intermediação, um dos pagamentos da EMSAITE aos funcionários ocorreu na sede de um sindicato da qual o Vereador foi presidente.
Gusmar Coelho de Oliveira, assessor do ex-presidente da Câmara, é descrito como “mentor da empreitada criminosa”. Ele sugeriu aos “laranjas” Lupércio Rodrigues e Cláudia da Silva Mota Rodrigues a participação no esquema, que controlava na qualidade de sócio-administrador da Sociedade “Oliveira & Oliveira”, contratada pela EMSAITE para gerir o convênio. Oliveira também foi com o casal a uma agência do Banco do Brasil onde foi aberta conta corrente em nome da entidade, para o recebimento dos valores da Prefeitura.
Cláudia foi convencida por Lupércio, que se tornou sócio, a participar do desvio de verbas públicas, tendo figurado como presidenta da OSCIP e participado do ato de assinatura do convênio. “Não foi obra do acaso a escolha da EMSAITE para participar do ajuste, uma vez que foi constituída com a finalidade deliberadamente fraudulenta e voltada ao enriquecimento ilícito de seus integrantes, sempre em sacrifício de recursos públicos”, aponta o documento. “A referida Sociedade recebeu da Prefeitura de Campos R$ 332.720, o que manifesta desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito dos participantes do esquema criminoso”, acrescenta a denúncia.

MPRJ denuncia ex-prefeito de Campos por desvio de verba pública

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, ofereceram denúncia, ontem , à Seção Criminal do Tribunal de Justiça, contra o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, o Vereador Marcos Bacellar e outras três pessoas (um assessor parlamentar e dois “laranjas”) por crime de responsabilidade. Entre agosto e dezembro de 2007, os denunciados desviaram aproximadamente R$ 283 mil dos cofres públicos por meio de um convênio irregular entre o Município e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Empreendimentos Sociais, Agrícolas, Industriais, Tecnológicos e Educacionais (EMSAITE).
A entidade foi contratada por R$ 711.800 para, durante cinco meses (entre 1º de agosto e 31 de dezembro), ceder funcionários que prestariam serviços em apoio à atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca de Campos. A Prefeitura chegou a pagar as primeiras duas parcelas, no total de R$ 332.720, antes de o convênio ser suspenso, em razão de manifestação expressa do Tribunal de Justiça. A EMSAITE limitou-se a remunerar, em outubro e novembro, um valor estimado em, no máximo, R$ 50 mil, 20 servidores que já atuavam no Juízo da Infância e Juventude por força de convênios anteriores.
A denúncia cita o pagamento de valores superfaturados, sem qualquer estimativa de gastos e sem a anuência do Tribunal de Justiça. O TJRJ notificou o Prefeito de Campos, afirmando que não admitiria a formalização de contratos ou convênios destinados à alocação de pessoal ou à prestação de serviços ao Poder Judiciário sem a sua prévia concordância.
Dentre as evidências de que a EMSAITE era, na prática, um “simulacro de pessoa jurídica”, a denúncia cita que a OSCIP informou à Receita Federal o local de residência dos denunciados Cláudia da Silva Mota Rodrigues, presidente da entidade, e seu marido Lupércio Rodrigues, também sócio. Além disso, a Gerência Regional do Trabalho em Itaperuna atestou a inexistência de trabalhadores registrados pela organização. De acordo com a denúncia, Mocaiber “desviou verba pública, valendo-se, para tanto, da celebração de temeroso convênio firmado por sua conta e risco”. Mesmo após as notícias de fraude e sem a regular prestação de contas, ele rompeu dando “ampla, geral e recíproca quitação”.

Bancários fazem manifestação anunciando greve por tempo indeterminado

Os membros do Sindicato dos Bancários de Campos realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira, dia 16, em frente a uma agência bancária no centro, anunciando que a partir da próxima semana farão greve de 24 horas e que no final do mês entram em greve por tempo indeterminado, já que os banqueiros estão irredutíveis e não querem conceder reajuste para os trabalhadores, que tem data-base, neste mês de setembro.

A exemplo das manifestações ocorridas anteriormente na região, esta também contou com o apoio dos funcionários da Agência, que retardaram a entrada na unidade para que pudessem participar de reunião com os Diretores do Sindicato. Durante o Ato foi denunciada à população a pressão que os bancários sofrem diariamente para cumprirem metas absurdas e as conseqüências destas cobranças na saúde dos bancários.

Fonte: Ascom Sindicato dos Bancários

Concessionária que administra a BR-101 de Niterói à divisa dos estados do Rio e Espírito Santo

A Autopista Fluminense divulgou esta tarde que amanhã, 16 de setembro (quinta-feira), o acesso à ponte General Dutra, no km 62 da pista sentido Rio de Janeiro da BR-101/RJ, estará interditado devido a obras de recapeamento que o DNIT irá realizar entre o trecho final da BR-356 e a Rua Souza Mota. Os usuários que seguem nessa pista deverão acessar o desvio sinalizado na rua Lindolfo Fraga e seguir até a Ponte Municipal Alair Ferreira, desembocando na Rua Espírito Santo e retomando o fluxo original na rodovia.
A concessionária recomenda aos usuários que redobrem a atenção nas proximidades do trecho, reduzam a velocidade e respeitem a sinalização. O local estará sinalizado pela Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes, pela EMUT, pelo DNIT e pela Autopista Fluminense.

PM lotado em UPP é morto por engano pelos colegas

Segundo o comandante do 25º BPM policiais militares foram acionados pelo 190 para atender uma ocorrência no Bairro do Braga, próximo a Praia do Forte, onde um homem estaria tentando matar uma mulher. Uma guarnição foi até o local e identificou um homem armado imobilizando uma mulher ferida ao solo. Os policiais militares deram voz de prisão ao homem, que assustado, teve uma reação brusca e foi alvejado pelos policiais que o abordaram. Ele não resistiu ao ferimentos. O homem foi posteriormente identificado como soldado policial militar Márcio Henrique Garcia Castor de Freitas Teixeira, de 22 anos. Ele estava prendendo uma mulher que acabara de praticar um roubo e teria sido atingida por ele. Márcio tinha 1 ano de Polícia Militar e era lotado na UPP da Ladeira dos Tabajaras.

MPF faz concurso para estagiários de Direito em Campos

O Ministério Público Federal em Campos recebe inscrições, de 13 a 24 de setembro, para seu 7º concurso de estagiários de Direito. Podem se inscrever para a seleção estudantes a partir do 5º período, porém só poderão estagiar quem estiver cursando o 6º período ou os seguintes. Existem cinco vagas (uma delas para pessoa com deficiência), que serão preenchidas a partir de janeiro de 2011. As inscrições acontecem na Procuradoria da República em Campos, das 12h às 17h.

O estágio tem jornada de 20 horas semanais e a bolsa mensal é R$ 800 e o auxílio-transporte, R$ 7 diários. A seleção terá duas etapas simultâneas. A prova objetiva terá 50 questões sobre Língua Portuguesa e Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Penal, Processual Penal. A prova discursiva, elaborada pela procuradora da República Carmen Sant'Anna, será uma dissertação sobre qualquer ponto do conteúdo programático. O exame será em 17 de outubro, das 8h às 12h, no IFF em Campos.

Crivella pode usar imagem de Lula, decide TRE-RJ

Por três votos a dois, o TRE-RJ liberou, nesta segunda-feira (06), o uso de imagem e áudio do presidente Lula no horário eleitoral gratuito do senador Marcelo Crivella, candidato à reeleição pelo PRB. A decisão se estende ainda às propagandas impressas da chapa encabeçada por Crivella, composta pelos suplentes Eduardo Benedito Lopes e Espedito Monteiro de Almeida. A representação foi proposta em agosto pela coligação “Juntos Pelo Rio”.
O relator da representação, juiz Antonio de Toledo Gaspar, e o juiz Leonardo Antonelli votaram contra a veiculação da imagem de Lula. O desembargador Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz, o desembargador federal Raldênio Bonifácio e o juiz Luiz de Mello Serra decidiram em favor de Crivella com base no parágrafo 6º do artigo 45 da Lei 9504, a Lei das Eleições.
O dispositivo permite ao partido político “utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação no âmbito nacional”. O PRB e o PT integram, em nível nacional, a coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, junto com o PDT, PMDB, PTN, PSC, PR, PTC, PSB e PcdoB.

Trabalhadores da Bahia são encontrados em condições análogas às escravo de em Campos dos Goytacazes-RJ

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro encontrou 33 trabalhadores, oriundos de Santo Amaro (BA), em situação irregular em canaviais da região de Campos, norte do Estado. Todos os contratos de trabalho foram rescindidos e as verbas rescisórias pagas. Também foi imputada ao empregador indenização por dano moral individual por ter submetido-os a condições análogas às de escravo.
As denúncias das péssimas condições de trabalho chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho no último dia 24, quando operação com o Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal apurava outras irregularidades nos canaviais.
Para o MPT, o trabalho em condição análoga ao de escravo pode ser caracterizado com a presença de três elementos: jornada exaustiva, degradância do meio ambiente de trabalho e cerceamento da liberdade de ir e vir. Segundo a procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, responsável pela operação, embora as carteiras de trabalho estivessem anotadas, não havia condições dignas de trabalho.
Os trabalhadores procuraram o Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes para denunciar o caso. Eles foram arregimentados pelo “gato” Valdir Bispo para trabalharem para o empreiteiro Valter Júnior Henrique Gomes, intermediário de fazendeiros e usineiros da localidade.
Depoimentos revelaram as más condições de trabalho, além de terem sido submetidos a jornadas exaustivas. O responsável pela contratação dos trabalhadores, Valter Júnior Henrique Gomes, assinou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho a fim de regularizar a situação e pagar as devidas indenizações.
O empregador concedeu a passagem de retorno e ressarciu o bilhete pago pelos empregados para chegar a Campos. Os trabalhadores embargaram para Santo Amaro na última quarta-feira, dia 31 de agosto.

MPF processa dirigentes do DNIT por precariedade de rodovia

O Ministério Público Federal moveu ação de improbidade administrativa contra quatro dirigentes do DNIT que contrataram obras para conservar a BR-356, mas não as fiscalizaram adequadamente. O MPF apurou que, entre 1999 e 2008, a União destinou mais de R$ 40 milhões para obras no trecho fluminense da via (entre a divisa com Minas Gerais e São João da Barra), mas ele continua em péssimo estado. A ação, proposta pelo procurador da República Cláudio Chequer, foi acolhida pela 1ª Vara Federal de Itaperuna após os servidores apresentarem sua defesa prévia (processo 2010.51.12.000024-9).
O MPF acusa o superintendente do DNIT, Marcelo Cotrim Borges, seus antecessores Fernando Meira Júnior (2004) e Rodrigo Costa Ribeiro (2005-08) e o supervisor em Campos, Guilherme Fraga de Freitas, por várias irregularidades no uso das verbas federais para a estrada. Para o MPF, eles tanto causaram prejuízos aos cofres públicos como feriram os princípios da gestão pública. Os réus estão sujeitos às penas da lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos e pagamento de multa.

TRE apreende carros de som de Peregrino e Garotinho em Itaperuna

A equipe de fiscalização de propaganda do TRE-RJ em Itaperuna apreendeu, na tarde desta quinta-feira (02), cinco carros de som e um trio elétrico que faziam propaganda dos candidatos Fernando Peregrino e Anthony Garotinho, respectivamente candidatos ao governo do Estado e a deputado federal, pelo PR. A apreensão foi determinada pela juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da 107ª zona eleitoral, porque os veículos realizavam carreata pela Avenida Cardoso Moreira, principal logradouro do município, com o som ligado em alto volume, o que contraria a legislação eleitoral.
Na avenida em questão, estão localizados além da sede da Prefeitura e do Fórum, uma Casa de Saúde, igrejas e duas escolas em funcionamento. A Resolução 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral – que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha - proíbe, em seu art. 10, § 1º, incisos I, II e III, a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros dos seguintes estabelecimentos: sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, bem como de hospitais e casas de saúde, bibliotecas públicas, teatros, igrejas e escolas em funcionamento.
Segundo informações da chefe de cartório da 107ª ZE, Suziane Rossi Silva Girão, os veículos estão guardados no pátio da própria zona eleitoral, e o trio elétrico está em um galpão, sob a guarda do proprietário, concedida, a pedido deste, pela juíza eleitoral. Os autos foram encaminhados à Procuradoria Eleitoral.

GAP realiza operação em Campos, detém três pessoas e apreende um menor

Em cumprimento a Mandado de Busca Domiciliar expedido pela Justiça, o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) de Campos deteve três pessoas e apreendeu um menor, em operação realizada na manhã de ontem (01/09). A investigação foi iniciada a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, após a Ouvidoria do Ministério Público do Estado receber denúncia anônima sobre tráfico de drogas na região. O grupo foi levado para a 134ª Delegacia de Polícia (Campos). Ao fim dos depoimentos prestados até o início da madrugada de hoje, o menor de 16 anos foi apreendido por posse ilegal de armas e munições e associação para o tráfico.
Os demais detidos (pai, irmão e madrasta do menor) foram indiciados por associação para o tráfico e liberados em seguida. Eles responderão ao processo em liberdade. De acordo com o chefe do GAP em Campos, Major Leal, foram feitas, nos últimos dias, diligências na área próxima à casa dos detidos, no bairro Parque Leopoldina, para verificação da denúncia de que o dono do imóvel traficava drogas. O local é vizinho à comunidade da Baleeira. “Em Campos, as comunidades com venda de drogas são divididas entre duas facções: Baleeira e Tira-gosto, que são ligadas às facções Amigos dos Amigos (ADA) e ao Terceiro Comando Puro, respectivamente”, disse o Major.
Não houve resistência na chegada dos agentes. No quarto do menor, foram apreendidos um revólver calibre 32, munições, uma balança de precisão, duas trouxinhas de maconha e uma lata contendo diversas “guimbas” de cigarro de maconha com um pequeno resíduo da droga. Os policiais do GAP também encontraram 207 sacolés vazios, duas máscaras, duas toucas, um par de luvas, uma piteira e cinco folhas impressas contendo 1.125 etiquetas com a inscrição “Baleeira e ADA 05 – FUMO CHAPO – O MELHOR DE CAMPOS”, com imagem da folha de maconha. O material recolhido foi levado para a delegacia.

Oito presos em flagrante, em Itaocara, por tráfico de drogas após atuação do MP e PM

Oito pessoas investigadas por tráfico de drogas no Município de Itaocara foram presas em flagrante na última quinta-feira (06/08), por agentes do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua), em cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão pessoal e domiciliar, expedidos pelo Juízo da Vara única daquela comarca, no Noroeste Fluminense, por requisição da Promotoria de Justiça local.
As prisões foram possíveis em razão da atuação conjunta do Ministério Público e da Polícia Militar, com a colaboração de cidadãos, que apresentaram denúncias anônimas. Foram apreendidas maconha e cocaína, em quantidade que ainda está sendo avaliada em laudo próprio, além de aparelhos de telefone celular, uma touca “ninja” e dinheiro em espécie. A quadrilha agia vendendo drogas principalmente em alguns bares da cidade.
Os presos foram autuados em flagrante no plantão da 136ª Delegacia Policial (Santo Antônio de Pádua). A Promotoria de Justiça de Itaocara deverá oferecer denúncia em face dos acusados pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas e associação para o tráfico).

Vídeo: Jornal Dois Estados

RJ é o único estado do Sudeste com todos os candidatos aptos ao governo

O Rio de Janeiro é o único estado da Região Sudeste em que todos os seis candidatos ao governo tiveram o registro concedido pelo TRE-RJ. Entretanto, a decisão que deferiu o registro ao candidato Sérgio Cabral está sendo questionada por meio de recurso ao TSE. Já em São Paulo, quatro, dos nove candidatos ao Palácio dos Bandeirantes tiveram o registro negado, mas continuam na disputa até que seus recursos sejam analisados em definitivo. Espírito Santo e Minas Gerais tiveram apenas um candidato com registro indeferido.

Eleições para Prefeitura de Campos e de Rio das Ostras podem ocorrer ainda neste ano

O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, estuda a possibilidade de realizar, ainda neste ano, eleições suplementares para a Prefeitura dos municípios de Campos e Rio das Ostras. Isso, caso uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venha a confirmar as cassações da prefeita eleita de Campos, Rosinha Garotinho, e do prefeito Carlos Balthazar, de Rio das Ostras. “O mais importante é garantir aos eleitores o direito de eleger seus prefeitos de forma livre e direta”, explicou o presidente.
Uma decisão recente do TSE permitiu que Carlos Balthazar retornasse ao cargo. Para o desembargador Nametala Jorge, o fato impede que a eleição em Rio das Ostras aconteça em 31 de outubro. “Estudávamos essa hipótese, mas não há mais tempo hábil”, disse o presidente. O tempo exíguo também dificulta coincidir a data de uma possível eleição suplementar em Campos com a do segundo turno das eleições gerais. “De qualquer forma, o nosso empenho é para que os eleitores desses municípios possam eleger os prefeitos ainda neste ano”, esclareceu o desembargador.
Ascom: TRE-RJ

Prefeito de Cambuci divulga nota sobre operação do Ministério Público

O prefeito de Cambuci Oswaldo Botelho divulgou, nesta quinta-feira, nota oficial afirmando que está tomando medidas administrativas para dar transparência ao governo.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO DE CAMBUCI

Perante os fatos veiculados pela imprensa local e regional, venho expor que as medidas iniciais já estão sendo tomadas para que se prevaleça à transparência e legitimidade da Administração Municipal que a mim fora delegada pelo povo de Cambuci.

O Jornal O Diário de Campos dos Goytacazes noticiou de forma errônea e irresponsável que o Prefeito de Cambuci se encontraria foragido da justiça. Registre-se que não há qualquer ordem judicial de detenção ou denúncia criminal oferecida contra o Prefeito. Por tal atitude o jornal responderá judicialmente, já que jornalismo tem de ser feito com respeito e responsabilidade, pois assim diz a liberdade de imprensa.

Hora alguma o meu nome, OSWALDO BOTELHO, esteve envolvido no suposto levantamento de irregularidades investigado pelo Ministério Público Estadual. Portanto os personagens que estão com os seus nomes veiculados serão exonerados dos cargos ocupados e está sendo aberto processo administrativo para investigação dos fatos internamente pela Prefeitura de Cambuci.

Apesar de extremamente abalado e constrangido com os fatos coloco-me a disposição para quaisquer novos esclarecimentos.

Sem mais para o momento despeço-me.

OSWALDO BOTELHO

Prefeito”

MPF processa ex-prefeito de Carapebus por licitações viciadas

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé propôs ação de improbidade administrativa contra Eduardo Nunes Cordeiro, ex-prefeito de Carapebus (1996-2004; 2008-2010), no Norte Fluminense. Em 2002, ele fez três tomadas de preço para obras de saneamento básico orçadas em R$ 3 milhões e que deveriam ter sido objeto de uma concorrência. Assim, ele beneficiou uma construtora na implantação de um sistema de esgoto no Centro. A ação, proposta pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis, foi recebida pela 1ª Vara Federal de Macaé.
Na ação, o procurador demonstra que as obras tem a mesma natureza e endereço, logo deveriam ser realizadas em conjunto, a um custo que supera o limite fixado pela Lei das Licitações (lei 8.666/93) para a tomada de preços. Ao dividir as obras, incluídas no programa Morar Melhor, da Caixa, o réu restringiu a participação de interessados e beneficiou a construtora Delta, vencedora das três licitações.
A ação quer condenar o ex-prefeito às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão de direitos políticos. O político perdeu o mandato em janeiro passado, após a rejeição de suas contas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Cambuci: recebida denúncia e decretada prisão de oito envolvidos em fraudes à Lei de Licitações

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou ao Juízo da Vara Única da Comarca de Cambuci, na Região Noroeste fluminense, oito pessoas por fraude à Lei de Licitações e por crimes contra a Administração Pública, praticados na Prefeitura daquele município por integrantes da Administração e empresários locais. Entre os denunciados está Oswaldo Abido Botelho, Secretário Municipal de Trabalho e filho do Prefeito Oswaldo Botelho.
As investigações começaram com a instauração de procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça de Cambuci e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, após representação encaminhada pelo vereador David Ramiro Ney. Segundo a denúncia, o grupo criminoso fraudou vários procedimentos licitatórios para contratação de obras no município. Os mentores intelectuais dos crimes, segundo o Ministério Público, eram o filho do Prefeito e Rossine Dias Leal, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura.
Os editais forjados da licitação eram produzidos por Fábio Paes Pasco, em cujo escritório particular foi apreendido um computador com diversos documentos sobre as operações criminosas.
O MP obteve a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados. Até o final da tarde de hoje (25/8) já haviam sido presos o presidente da Comissão de Licitação, o empresário da construção civil Sebastião Francis Kiffer, o engenheiro civil Juarez Lopes Machado e Vanda Rosa Cunha Silveira, servidora da Promotoria de Justiça de Cambuci, que fornecia à quadrilha informações sigilosas da interceptação telefônica feita durante as investigações.
Estão sendo procurados os denunciados Oswaldo Abido Botelho, Fábio Paes Pasco, Carlos Fábio Pereira Aguiar e Moisés da Silva. Todos foram denunciados como incursos nos artigos 90 da Lei de Licitações (frustar ou fraudar ... o caráter competitivo do procedimento licitatório ...) e 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) e, ainda, no artigo 10 da Lei 9.296/96 (interceptação de comunicação telefônica), as denunciadas Rossine e Vanda Rosa Cunha Silveira.

TRE-RJ ainda não tem data de novas eleições

A Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, informou que não existe data marcada para as eleições suplementares tanto em Campos como em Rio das Ostras. Segundo a assessoria, o Tribunal vai aguardar o resultados nos recursos no TSE, para posteriormente divulgar um novo calendário eleitoral. Ainda de acordo com a assessoria do TRE para que ocorra eleições a decisão deve sair em tempo hábil esse ano, caso a decisão se prolongue até 2011, a decisão a eleição será por votação indereta dos vereadores da Câmara.

MPF: Justiça condena Garotinho, Álvaro Lins e oito cúmplices

O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação dos políticos Anthony Garotinho e Álvaro Lins e outros oito integrantes de uma quadrilha que usou a Polícia Civil do Rio para cometer crimes como corrupção e lavagem de bens. A partir da denúncia proposta pelo MPF em maio de 2008, a 4ª Vara Federal Criminal condenou o ex-deputado estadual Álvaro Lins a 28 anos de prisão (por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens) e o ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha (convertidos a serviços à comunidade e suspensão de direitos). Todos os réus podem apelar da decisão em liberdade.
A Justiça condenou ainda os policiais civis Alcides Campos Sodré Ferreira, Daniel Goulart, Fábio Menezes de Leão, Mario Franklin Leite de Carvalho e Ricardo Hallak, entre outras pessoas. Suas penas variam de dois anos de reclusão (Daniel Goulart) a 11 anos e três meses de prisão (Mario Franklin Carvalho). Quatro outros réus investigados na Operação Segurança Pública foram absolvidos.
O processo resultou da continuação de apurações da operação Gladiador, desencadeada pelo MPF e Polícia Federal, da quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins e de investigações posteriores de documentos colhidos pela PF. A Justiça atestou a prática de crimes como facilitação de contrabando (a exploração de caça-níqueis pelo grupo de Rogério Andrade não era reprimida) e corrupção ativa e passiva.
“A sentença é positiva e reflete uma conquista no combate à corrupção e à impunidade no país. Não obstante, o MPF já recorreu, entre outras coisas, para aumentar a pena de alguns dos condenados, entre eles o ex-governador Antony Garotinho”, diz o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas. O texto da sentença consta no site da Justiça. A decisão judicial data do último dia 18, mas sua divulgação sucede agora à comunicação feita aos réus.
Fonte: MPF RJ

Conselho Comunitário de Segurança convoca para discutir reativação da Carceragem da 134º DP

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Amaro Ribeiro Gomes, vai convocar os membros do Fórum Permanente de Entidades Civis e Organizada, que é formada por 35 entidades de serviços do município, para discutir a possível reabertura da Carceragem da 134º DP, conforme foi anunciada no último dia 10, pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho, em visita a Campos. Amaro é contra a iniciativa, por entender que é um retrocesso para o município, já que durante anos, lutaram para retirar da área central a carceragem e o Instituo Médico Legal.

Preocupado com está possibilidade, no último dia 12, convocou em caráter de urgência, a diretoria do Conselho Comunitário de Segurança, para discutir a situação, e em seguida foi feita e encaminhada um oficio para o Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, demonstrando a sua insatisfação dessa iniciativa, que desagrada parte da sociedade comercial, moradores e educacional.

Nahim e Rogério Matoso reeleitos para presidência da Câmara

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahim, que reassumiu as suas funções legislativas, para concorrer a reeleição, assim como o vice-presidente, Rogério Matoso, foram reeleitos para continuar exercendo as funções de presidente e vice-presidente da Câmara.

Nahim foi eleito por unanimidade, já para a função de vice-presidente Rogério concorreu com o vereador Jorge Magal, que colocou o nome para disputar o cargo. Matoso foi reeleito em vitória apertada, por 9 votos a 7. A sessão da Câmara acabou neste instante.

A mesa diretora da Câmara continua com os nomes de Nelson Nahim (presidente), Rogério Matoso (vice-presidente), Altamir (primeiro secretário), Odisséia (segunda secretária).

ACIC quer o prazo para retirada dos ambulantes seja respeitado

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC) Amaro Ribeiro Gomes, espera que desta vez a retirada dos ambulantes, prevista para o final deste mês de agosto, para o setor alimentício, que trabalham na rua no início da Avenida Alberto Torres, no centro, sejam transferidos para os quiosques construídos na Avenida Helion Povoa (Beira Valão), conforme determinou o Ministério Público Estadual.
Amaro destacou que um dos maiores problemas enfrentado pelos comerciantes da área central é a concorrência desleal com os ambulantes que não pagam impostos e dominam as calçadas e terminais urbanos, deixando o consumidor afastado das compras.

Foto: Ascom ACIC

Fiscais do TRE-RJ fazem operação em São Fidélis

Por determinação do juiz Otávio Mauro Nobre, fiscais da 35ª ZE de São Fidélis fizeram a segunda operação para coibir a propaganda com carro de som a menos de 200 metros de hospitais, escolas e órgãos públicos em geral. “Nossa atuação tem sido de tolerância zero contra esse tipo de irregularidade”, explicou o chefe da 35ª ZE, Fábio Stellet Gentil. A Polícia Militar apreendeu o veículo, que foi transportado para o depósito judicial, localizado no município vizinho de Campos dos Goytacazes.

MPF investiga origem de óleo que atingiu Região dos Lagos

O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para apurar as causas do vazamento de óleo que atingiu praias em Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no domingo (8). Outro foco das investigação é a análise do dano ambiental eventualmente causado à região e as medidas necessárias para a sua recomposição. O primeiro passo do procurador da República Thiago Simão Miller, que atua em São Pedro da Aldeia, foi cobrar esclarecimentos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar/AC), Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap), Capitania dos Portos (Cabo Frio) e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM).

Dentre outras informações, foram solicitadas explicações sobre as providências para conter o vazamento, a origem do óleo, bem como sobre os navios e plataformas fundeados ou que transitaram pela região nos últimos 15 dias.

"Ainda é cedo para apontarmos a responsabilidade de quem quer que seja. Neste primeiro momento a maior preocupação é descobrirmos a origem do vazamento, até mesmo para termos certeza de seu estancamento", afirma o procurador Thiago Simão Miller.

Como o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) vem analisando amostras colhidas nas praias da Região dos Lagos, o MPF pediu-lhe informações sobre o prazo para a conclusão do estudo.

Marinha informou que fazia exercício de treinamento próximo a Praia do Peró

O Corpo de Bombeiros de Cabo Frio desmentiu a informação na noite de ontem, de que um helicóptero teria caído na praia do Peró, litoral de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Segundo o batalhão do município, o movimento não passou de um treinamento da Comando do Primeiro Distrito Naval da Marinha do Brasil.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro esclarece que não foi confirmada a informação da ocorrência da queda de uma aeronave nesta quinta-feira, na Praia do Peró, em Cabo Frio, Região dos Lagos. A denúncia foi recebida pelo Corpo de Bombeiros da Cidade e verificada pelo Corpo de Bombeiros e pela Agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio.

O Aeroporto da cidade informou que não registrou qualquer tipo de acidente durante as atividades do dia. Foi verificado que um helicóptero da Marinha do Brasil realizou um exercício de salvamento no mesmo horário (entre 16h30 e 17h10) e local da referida denúncia. Durante o exercício, foram utilizados fumígenos (que produzem fumaça), que podem ter confundido os moradores.”