Garotinho e PR são multados em R$ 240 mil por propaganda extemporânea

O TRE-RJ multou por propaganda eleitoral antecipada, nesta terça-feira (23), o deputado federal eleito Anthony Garotinho e o Partido da República (PR) em R$ 240 mil cada. Nos dias 22, 24, 26 e 29 de março deste ano, houve a veiculação de 24 inserções da propaganda partidária em horário nobre da televisão, com elogios a ações políticas de Garotinho quando ele ocupou o cargo de governador do Estado. O mote “eu não sabia que esse cara tinha feito tanta coisa”, reiteradamente repetido por um popular, levou o relator do processo, juiz Luiz de Mello Serra, a considerar que havia propaganda explícita nas inserções.

Por unanimidade o colegiado entendeu que havia propaganda extemporânea, mas houve divergência no valor da multa a ser aplicada. O relator do processo votou por aplicar R$5 mil por cada uma das 24 inserções, que atingiria um total de R$ 120 mil. O juiz Luiz Márcio Pereira entendeu que o valor deveria ser elevado para R$ 10 mil por inserção, uma vez que a propaganda foi veiculada em horário nobre e que o contribuinte pagaria a conta, por haver compensação fiscal na propaganda veiculada. Empatada em dois a dois, a votação foi decidida com o voto de minerva do presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge. “Nós temos que criar uma cultura política que iniba qualquer infração às leis eleitorais”, disse, ao decidir por aplicar a pena maior, no valor total de R$ 240 mil.

Zico diz na Firjan que só volta ao Flamengo como presidente

A Firjan promoveu hoje, a palestra “Série Especial Esporte – Gestão de Alta Performance: Zico.” Os participantes puderam ouvir histórias da carreira do treinador e ex-jogador do Flamengo e tirar dúvidas sobre o mundo do esporte e o mundo dos negócios.
Sobre sua possível volta ao Flamengo, Zico reiterou que só aceitaria se fosse como presidente. “Há certas decisões que só quem pode tomar é quem tem o poder”, acrescentou.
Para Zico, hoje no futebol se vive menos o coletivo.” A vida do ser humano em geral está muito individualizada. No futebol profissional, isto leva a um isolamento. Não se conversa mais, é cada um com seu celular, laptop, quase não existe um laço de amizade”, afirmou Zico.
Antigamente, disse, jogadores de uma mesma equipe eram mais ligados, tinha conversa, churrasco, os problemas eram discutidos, as famílias se conheciam. “Esta é uma diferença brutal entre a minha época e a atual”, completou. Para o grande craque, ser aquele jogador em que todos confiam leva tempo. “A forma como encarei a profissão ajudou muito. Eu sabia que no final a responsabilidade da última bola era minha”. Em relação ao treinador, Zico entende que o maior mérito de quem comanda uma equipe é conseguir tirar dos jogadores o que eles têm de melhor.

TSE admite analisar recurso de Garotinho contra decisão que o declarou inelegível

Por decisão do ministro Marcelo Ribeiro, o TSE vai analisar o recurso interposto por Anthony Garotinho contra a decisão do TRE do Rio que o declarou inelegível para as eleições de 2010. O candidato a deputado federal pelo Rio foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social no pleito de 2008, quando sua esposa foi eleita prefeita de Campos.
Depois que o TRE negou a subida do recurso para o TSE, a defesa de Garotinho ajuizou Agravo de Instrumento, pedindo que a própria Corte Superior analisasse a admissibilidade do recurso especial. Ao admitir o recurso, o ministro Marcelo Ribeiro sustentou que “tendo sido informados os fundamentos da decisão agravada, e estando os autos suficientemente instruídos para a apreciação da controvérsia, entendo que o presente agravo merece ser provido, para melhor exame do recurso especial”.
Fonte: Agêcia TSE

Detran reboca 87 veículos irregulares e recolhe 6 carteiras vencidas

Agentes do Detran apreenderam, hoje, 87 veículos irregulares durante fiscalização contra inadimplência de IPVA e falta de licenciamento anual em Campos. Além dos veículos rebocados, os trabalhos resultaram ainda em seis Carteiras Nacionais de Habilitação vencidas recolhidas, que serão inutilizadas. Para retomar o direito de dirigir, quem teve a CNH apreendida deverá dar entrada na renovação no Detran.

Cinema em Campos vai se adaptar às normas de acessibilidade após TAC assinado com o MP

Após a instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos, a empresa Cinemagic Campos Ltda. celebrou com o Ministério Público do Estado um TAC para implementação de acessibilidade das salas de cinema existentes nas dependências do Shopping Avenida 28.
Pelo compromisso, a empresa se obriga a realizar as obras necessárias à adaptação de todas as salas de cinema, sanitários, guichês para a venda de ingressos e balcão para a venda de comestíveis nas dependências do shopping que estejam sob sua responsabilidade.
A Cinemagic Campos compromete-se ainda a reservar pelo menos 2% da lotação para pessoas em cadeiras de rodas, em locais de boa visibilidade, próximos aos corredores, e outros 2% para pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em local de boa recepção de mensagens sonoras, dentre outras exigências.
De acordo com o TAC, todas as obras de adaptação, que tornarão as dependências acessíveis na forma da legislação em vigor, deverão estar concluídas até o dia 30 de abril de 2011.

Detran reboca 63 veículos irregulares em Campos

Agentes do DETRAN apreenderam, nesta terça-feira, 63 veículos durante fiscalização contra inadimplência do IPVA e falta de licenciamento anual em Campos. Desse total, 57 eram carros de passeio, quatro ônibus, um caminhão e uma motocicleta. Todos os veículos foram encaminhados para o pátio da empresa contratada pela prefeitura de Campos (Rua Doutor João Maria, 165, João Maria) e, caso não sejam liberados no prazo legal de 90 dias, serão leiloados.
Além dos veículos rebocados, os agentes recolheram duas Carteiras Nacionais de Habilitação Vencidas, que serão inutilizadas.

Ministério Público consegue liminar e afasta Prefeitura de Cambuci

O Prefeito de Cambuci, Oswaldo Botelho, foi afastado da Prefeitura por liminar obtida junto à Vara única de Cambuci pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público. Botelho é acusado de improbidade administrativa, por fraudes em procedimentos licitatórios e desvio de verbas públicas.

A decisão de afastamento foi proferida com base em elementos colhidos pelas Promotoras de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra e Renata Felisberto Farah, titulares, respectivamente, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, a partir de representações formuladas pela população. Em agosto, a Promotoria de Justiça de Cambuci ofereceu duas denúncias por crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha. Foi decretada a prisão preventiva dos envolvidos, entre eles o filho do Prefeito, Oswaldo Ábido Botelho, que atuava como prefeito “de fato” de Cambuci, o qual se encontra foragido.

Na última semana, foram ajuizadas quatro ações civis públicas em face do Prefeito do Município de Cambuci, Oswaldo Botelho, além de outros agentes públicos e particulares envolvidos em fraudes em licitações e desvio de verbas públicas na atual administração municipal.

A urgência da medida foi constatada, ainda, em razão de recentes depoimentos colhidos pelo Ministério Público, prestados por dois vereadores e um secretário municipal de Cambuci, os quais declararam que a Prefeitura estava sendo ocupada por pessoas alheias ao quadro de servidores municipais, a quem teria sido “alugada” pelo Prefeito Oswaldo Botelho, que em troca receberia a quantia de R$ 160 mil mensais.

Detran apreende 66 veículos durante operação em Campos

O Detran apreendeu 66 veículos, hoje, durante megaoperação contra inadimplência de IPVA e falta de licenciamento anual em Campos. A fiscalização, realizada em parceria com a Polícia Militar e a prefeitura, aconteceu na Avenida 15 de Novembro e rebocou 60 carros de passeio, quatro ônibus, um caminhão, uma moto e duas Carteiras Nacionais de Habilitação vencidas. A megaoperação segue até a próxima quinta-feira.
Todos os veículos foram encaminhados para o pátio da prefeitura, localizado na Rua Dr. João Maria, 165, Parque João Maria. A liberação, realizada mediante pagamento de débitos do IPVA, multas, taxa do reboque e diárias do pátio. Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, e, vencido este prazo, o carro será leiloado.

Detran volta a Campos em busca de indadimplentes de IPVA

Desde as 14h desta segunda-feira, equipes de fiscalização do DETRAN estarão operando em Campos, em ação que se prolongará até quinta-feira. Segundo o órgão o objetivo é apreender veículos com pendências no IPVA, sem o licenciamento anual ou, ainda, sem condições mínimas para trafegar.
O setor de fiscalização do departamento está agindo pela segunda vez no município, em curto espaço de tempo, após verificar que, na cidade, um grande número de proprietários de veículos não vem cumprindo suas obrigações com o IPVA e com a determinação do Código de Trânsito Brasileiro de submeter os veículos à vistoria anual.

Lançamento de produto químico faz INEA realizar inspeção no Rio Pomba

Uma coloração escura e uma espuma branca apareceram há uma semana no Rio Pomba, na cidade de Santo Antônio de Pádua, no noroeste de estado. O problema foi comunicado ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que detectou a poluição após técnicos de captação da cedae na região perceberem a modificação na coloração.
Segundo o superintendente do órgão, Renne Justen, o lançamento estaria sendo de lixívia, um produto tóxico utilizado pela Indústria Catagazes de Papel, a mesma que derramou em 2003 um milhão e meio de metros cúbicos de produtos químicos. De acordo com ele, a autorização foi da Agência Nacional das Águas (ANA), após uma análise encomendada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), para evitar que haja um novo desastre ambiental já que o reservatório de lixivia estaria muito cheio. Porém, o derramamento seria controlado.
O INEA foi até o local ontem. para realizar uma avaliação e reduziu a vazão que era de 100 metros cúbicos por hora, para 30 metros cúbicos.

Decisão mantida pelo TRE cassa mandato de Presidente da Câmara de Porciúncula

O Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão de cassar o mandato do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Porciúncula, Saulo Calzolari, pelas práticas de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. A ação fora ajuizada pelo Promotor de Justiça Vinícius Winter, titular da Promotoria Eleitoral de Porciúncula. Em 21 de outubro, o TRE rejeitou os recursos interpostos pelo Vereador, proferindo a decisão. Hoje, o juiz eleitoral Marco Antonio Novaes de Abreu oficiou à Câmara do Município o cumprimento da decisão do Tribunal e a intimação do suplente do Vereador para que tome posse do cargo.
Calzolari, que era secretário de saúde do município, é acusado de participar da contratação irregular de servidores por intermédio da empresa IBASE, além de ameaça de demissão, com o objetivo de obter votos para a própria candidatura e para a campanha de reeleição em 2008 do então Prefeito Carlos Sérgio de Paula Porto.

Concessionária faz balanço da operação Finados na BR 101

A concessionária que administra a BR-101 do trecho que vai da Ponte Rio - Niterói até a divisa com o estado do Espírito Santo (ES), realizou uma operação especial para o feriado prolongado de finados, iniciada a zero hora do dia 29 de outubro (sexta-feira passada) e concluída na noite de ontem. Neste período foram efetuados 1005 atendimentos a usuários para auxílio mecânico e socorro médico, entre outros, com pico de 242 ocorrências no dia 30/10 (sábado). Do total de atendimentos aos usuários, 522 foram destinados a veículos com panes. Durante o período, foram registrados 50 acidentes, com 35 feridos. Não houve acidentes fatais.

Homem é preso por manter mulher em cárcere privado em Itaocara

Robson Lucas Bonifácio foi preso esta tarde, no distrito de Conceição de Itaocara, na zona rural de Itaocara, noroeste fluminense. Ele é suspeito de agredir e manter em cárcere privado a mulher e a enteada, de 6 anos desde a última quarta-feira. Segundo a polícia ele agredia as vítimas com socos. Elas foram levadas para o hospital do município, onde estão em observação. Robson foi levado para a Delegacia de Cambuci e depois encaminhado para a Casa de Custódia de Itaperuna.

Polícia Militar divulga esquema de policiamento para as eleições

A Polícia Militar vai disponibilizar cerca de 26 mil policiais e entorno de 2.300 viaturas para reforçar o policiamento durante o segundo turno das eleições em todo o Estado. O esquema de segurança começa a partir da manhã deste sábado e só termina após a contagem dos votos.Policiais militares farão a escolta das urnas e estarão em todos os locais de votação e apuração. Além disso, irão auxiliar a Justiça Eleitoral no combate a boca-de-urna, distribuição ilegal de material de campanha e outros tipos de crimes eleitorais.

MPF recomenda Inea a suspender licença de usina termelétrica em São João da Barra

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à empresa UTE Porto do Açu Energia S.A e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que a construção de uma usina termelétrica em São João da Barra (RJ) ocorra somente quando um estudo de impacto ambiental (EIA) mais preciso for apresentado pela empresa. A recomendação foi encaminhada após pareceres técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Depois de entregar um EIA inconsistente, a Porto do Açu S.A foi recomendada a complementá-lo em 90 dias. Já o instituto deve suspender qualquer licença prévia concedida à empresa até que ela apresente o estudo final. Tanto a Porto do Açu S.A quanto o Inea têm dez dias para informar se acatam a recomendação, podendo ser processados em caso contrário. A recomendação foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira após a Porto do Açu S.A apresentar um estudo de impacto ambiental que ignorava diversos itens básicos.

ACIC espera boa vendas para o natal em Campos

O comércio de Campos vive uma boa fase. E as expectativas para as vendas neste natal devem superar aos 20%, em relação ao mesmo período do ano passado. A afirmação é do presidente da ACIC Amaro Ribeiro Gomes, que vem acompanhando um crescimento constante no setor durante todo este ano.
Amaro Ribeiro Gomes, destaca que a partir desse mês, quando muitas empresas vão antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário, como é o caso da ACIC, o movimento nas lojas será visível, já que as famílias nunca deixam de presentear seus filhos, parentes e amigos.

Baleia jubarte encalhada em Búzios será retirada hoje às 15h00

A expectativa é grande na praia de Geribá para a retirada da baleia da espécie jubarte, que encalhou ontem por volta das 12h00. Apesar das inúmeras tentativas das equipes de guarda-vidas da secretaria de Ordem Pública de Búzios, e do grupamento de Bombeiros, o animal de cerca de 30 toneladas e 15 metros de comprimento, não saiu do lugar.
Um rebocador da Petrobrás foi chamado pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Pesca para ajudar no resgate, já que a cidade não dispõe de barcos com força suficiente para puxar tanto peso. No momento o rebocador já se encontra na praia de Geribá, aguardando a subida da maré para iniciar a operação de retirada da baleia. A previsão é de iniciar o trabalho às 15h00.
De acordo com biólogos do Instituto Baleia Jubarte, o animal aparenta estar bem e deve se recuperar assim que ganhar o alto mar. Uma amostra de sangue foi colhida para análise de alguma possível enfermidade.

MPE denuncia vereador acusado de homicídio em Santo Antônio de Pádua

A Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua ofereceu denúncia em face do Vereador Juscelino Cruz de Araújo e outras três pessoas pela prática de homicídio triplamente qualificado. De acordo com a denúncia, o então Presidente da Câmara de Vereadores da cidade planejou e ordenou o homicídio de Josias Quintal de Oliveira, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com quem tinha divergências políticas.

O Juízo da 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua recebeu a denúncia na última segunda-feira (18/10) e decretou a prisão preventiva do Vereador e de outros dois denunciados: Carlos José Ambrósio Lessa e Maximiliano Rocha da Conceição, que também participaram do crime. Os mandados de prisão foram expedidos na terça-feira (19/10).

Agentes do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP) realizaram diligências para cumprir os mandados nesta quarta-feira (20/10). O acusado Maximiliano Rocha da Conceição já se encontrava cumprindo pena privativa de liberdade pela prática de outro crime. Os denunciados Juscelino Cruz de Araújo e Carlos José Ambrósio Lessa, vulgo Caizé, encontram-se foragidos.

No dia 25 de junho de 2009, o executor do crime desferiu disparos de arma de fogo contra Waldemar Linhares Duarte, pensando tratar-se de Josias Quintal. A vítima foi atingida pelos disparos quando saía do sítio de propriedade de Quintal, conduzindo um veículo idêntico ao utilizado pelo ex-Secretário, e faleceu no local. Waldemar Duarte era Secretário Municipal de Indústria e Comércio de Aperibé e apresentador de um programa de rádio da região.

Detran apreende 109 veículos irregulares em Campos

O Detran apreendeu 109 veículos, durante megaoperação contra inadimplência de IPVA em Campos. A fiscalização aconteceu, durante todo o dia, na Avenida 15 de Novembro. Com as apreensões de hoje, sobe para 166 o total de automóveis recolhidos em dois dias de operações na cidade.
Todos os veículos foram encaminhados para o pátio da prefeitura, de onde serão liberados depois que os proprietários quitarem débitos de IPVA, multas e taxas. A liberação dos automóveis é feita na Ciretran (Rua Barão de Miracema, 246, Centro). Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, e, vencido este prazo, o carro será leiloado.

TRE-RJ vai diplomar eleitos no Teatro Municipal

O Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, foi o local escolhido pelo TRE-RJ para a diplomação dos eleitos em 3 de outubro. Deputados estaduais e federais, senadores e suplentes, governador e vice, recebem o diploma das mãos do presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, no dia 16 de dezembro, às 14 horas, na cerimônia que representa a última etapa do processo eleitoral. O passo seguinte, a condução da solenidade de posse dos políticos, é uma atribuição do Poder Legislativo.

Detran realiza megaoperação em Campos

O Detran iniciou uma megaoperação contra inadimplentes do IPVA em Campos dos Goytacazes. A fiscalização, em parceria com a Prefeitura de Campos e com apoio da Polícia Militar, vai atuar no município do Norte Fluminense até a próxima quinta-feira , em período integral, para fiscalizar veículos com o licenciamento anual vencido por falta de pagamento do imposto ou em mau estado de conservação.
Os veículos apreendidos estão sendo encaminhados para o pátio da prefeitura. Já o procedimento para liberação dos carros está sendo realizado na Ciretran do município (Rua Barão de Miracema, 246, Centro). Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, e, vencido este prazo, o carro será leiloado.
Vale lembrar que o motorista flagrado dirigindo veículo com o licenciamento anual vencido comete uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Além de ser multado em R$ 191,54, ele recebe sete pontos na habilitação e tem o veículo apreendido.

MPF consegue na Justiça garantir medicamento contra câncer em Campos

O Ministério Público Federal conseguiu na Justiça decisão que obriga o município de Campos dos Goytacazes a comprar o medicamento Mabthera (Rituximabe) utilizado por pacientes portadores de linfoma. O Juiz André Luiz Martins, da 1ª Vara Federal em Campos determinou a aquisição do remédio no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O Ministério Público entrou com a ação civil pública contra o município e o Estado do Rio de Janeiro no início de setembro após a queixa de uma paciente que realizou 3 sessões de quimioterapia sem o uso do medicamento, que pode custar até R$ 8 mil. Ela realizará no final de setembro a 4ª sessão de quimioterapia, sem o remédio, que requereu ao Município há 68 dias.
Após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconhecendo a responsabilidade de Município e Estado para responderem à ação, a Justiça deferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando a compra do remédio. Nesse caso, ele pode ser comprado sem licitação, por se tratar de caso cuja urgência obriga a ação imediata do Poder Público.

Bancários confirmam greve por tempo indeterminado a partir do dia 29

O presidente do Sindicato dos Bancários de Campos, Rafanele Alves Pereira, confirmou hoje, que a partir do dia 29 deste mês, a categoria entra em greve por tempo indeterminado, já que durante as negociações do Comando Nacional dos Bancários com Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não houve avanço, o que levou a categoria optar pela greve. Rafanele destacou que no dia 28, às 19h, haverá uma assembléia geral com a categoria na sede do sindicato.
O Comando Nacional dos Bancários cobrou também da Fenaban propostas para a PLR, vales e piso salarial, assim como questões de saúde, assédio moral, metas abusivas, segurança e emprego. Amanhã, dia 22, os Banqueiros apresentam uma proposta global e única de reajuste, para toda a Categoria e dia 23, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, debatem com os sindicatos, itens específicos da Pauta de reivindicações dos trabalhadores destes Bancos.

ACIC promove debate com candidatos a Deputado Federal da região

A Assessoria de Imprensa da ACIC informou na manhã desta terça-feira (21), que o Conselho Deliberativo da Associação Comercial e Industrial de Campos e a CDL, convidam seus associados e colaboradores para uma reunião, hoje, dia 21, às 19h, com os candidatos ao cargo de Deputado Federal da região para questionamento e proposta a comunidade campista. Confirmaram presença os candidatos Paulo Feijó, Arnaldo Vianna, Sérgio Diniz, Luiz Morgade, Antônio Marcos dos Santos- Abdu Pneus e Anthony Garotinho, foi o único que sua assessoria não confirmou.

Ministério Público diz que entidade era fantasiosa

Bacellar, que na época era presidente da Câmara Municipal, foi quem levou a proposta ao então prefeito, atuando “como intermediário na celebração do referido convênio, com entidade que sabia ser fantasiosa, eis que desprovida de sede e empregados”. Em razão de sua intermediação, um dos pagamentos da EMSAITE aos funcionários ocorreu na sede de um sindicato da qual o Vereador foi presidente.
Gusmar Coelho de Oliveira, assessor do ex-presidente da Câmara, é descrito como “mentor da empreitada criminosa”. Ele sugeriu aos “laranjas” Lupércio Rodrigues e Cláudia da Silva Mota Rodrigues a participação no esquema, que controlava na qualidade de sócio-administrador da Sociedade “Oliveira & Oliveira”, contratada pela EMSAITE para gerir o convênio. Oliveira também foi com o casal a uma agência do Banco do Brasil onde foi aberta conta corrente em nome da entidade, para o recebimento dos valores da Prefeitura.
Cláudia foi convencida por Lupércio, que se tornou sócio, a participar do desvio de verbas públicas, tendo figurado como presidenta da OSCIP e participado do ato de assinatura do convênio. “Não foi obra do acaso a escolha da EMSAITE para participar do ajuste, uma vez que foi constituída com a finalidade deliberadamente fraudulenta e voltada ao enriquecimento ilícito de seus integrantes, sempre em sacrifício de recursos públicos”, aponta o documento. “A referida Sociedade recebeu da Prefeitura de Campos R$ 332.720, o que manifesta desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito dos participantes do esquema criminoso”, acrescenta a denúncia.

MPRJ denuncia ex-prefeito de Campos por desvio de verba pública

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, ofereceram denúncia, ontem , à Seção Criminal do Tribunal de Justiça, contra o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, o Vereador Marcos Bacellar e outras três pessoas (um assessor parlamentar e dois “laranjas”) por crime de responsabilidade. Entre agosto e dezembro de 2007, os denunciados desviaram aproximadamente R$ 283 mil dos cofres públicos por meio de um convênio irregular entre o Município e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Empreendimentos Sociais, Agrícolas, Industriais, Tecnológicos e Educacionais (EMSAITE).
A entidade foi contratada por R$ 711.800 para, durante cinco meses (entre 1º de agosto e 31 de dezembro), ceder funcionários que prestariam serviços em apoio à atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca de Campos. A Prefeitura chegou a pagar as primeiras duas parcelas, no total de R$ 332.720, antes de o convênio ser suspenso, em razão de manifestação expressa do Tribunal de Justiça. A EMSAITE limitou-se a remunerar, em outubro e novembro, um valor estimado em, no máximo, R$ 50 mil, 20 servidores que já atuavam no Juízo da Infância e Juventude por força de convênios anteriores.
A denúncia cita o pagamento de valores superfaturados, sem qualquer estimativa de gastos e sem a anuência do Tribunal de Justiça. O TJRJ notificou o Prefeito de Campos, afirmando que não admitiria a formalização de contratos ou convênios destinados à alocação de pessoal ou à prestação de serviços ao Poder Judiciário sem a sua prévia concordância.
Dentre as evidências de que a EMSAITE era, na prática, um “simulacro de pessoa jurídica”, a denúncia cita que a OSCIP informou à Receita Federal o local de residência dos denunciados Cláudia da Silva Mota Rodrigues, presidente da entidade, e seu marido Lupércio Rodrigues, também sócio. Além disso, a Gerência Regional do Trabalho em Itaperuna atestou a inexistência de trabalhadores registrados pela organização. De acordo com a denúncia, Mocaiber “desviou verba pública, valendo-se, para tanto, da celebração de temeroso convênio firmado por sua conta e risco”. Mesmo após as notícias de fraude e sem a regular prestação de contas, ele rompeu dando “ampla, geral e recíproca quitação”.

Bancários fazem manifestação anunciando greve por tempo indeterminado

Os membros do Sindicato dos Bancários de Campos realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira, dia 16, em frente a uma agência bancária no centro, anunciando que a partir da próxima semana farão greve de 24 horas e que no final do mês entram em greve por tempo indeterminado, já que os banqueiros estão irredutíveis e não querem conceder reajuste para os trabalhadores, que tem data-base, neste mês de setembro.

A exemplo das manifestações ocorridas anteriormente na região, esta também contou com o apoio dos funcionários da Agência, que retardaram a entrada na unidade para que pudessem participar de reunião com os Diretores do Sindicato. Durante o Ato foi denunciada à população a pressão que os bancários sofrem diariamente para cumprirem metas absurdas e as conseqüências destas cobranças na saúde dos bancários.

Fonte: Ascom Sindicato dos Bancários

Concessionária que administra a BR-101 de Niterói à divisa dos estados do Rio e Espírito Santo

A Autopista Fluminense divulgou esta tarde que amanhã, 16 de setembro (quinta-feira), o acesso à ponte General Dutra, no km 62 da pista sentido Rio de Janeiro da BR-101/RJ, estará interditado devido a obras de recapeamento que o DNIT irá realizar entre o trecho final da BR-356 e a Rua Souza Mota. Os usuários que seguem nessa pista deverão acessar o desvio sinalizado na rua Lindolfo Fraga e seguir até a Ponte Municipal Alair Ferreira, desembocando na Rua Espírito Santo e retomando o fluxo original na rodovia.
A concessionária recomenda aos usuários que redobrem a atenção nas proximidades do trecho, reduzam a velocidade e respeitem a sinalização. O local estará sinalizado pela Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes, pela EMUT, pelo DNIT e pela Autopista Fluminense.

PM lotado em UPP é morto por engano pelos colegas

Segundo o comandante do 25º BPM policiais militares foram acionados pelo 190 para atender uma ocorrência no Bairro do Braga, próximo a Praia do Forte, onde um homem estaria tentando matar uma mulher. Uma guarnição foi até o local e identificou um homem armado imobilizando uma mulher ferida ao solo. Os policiais militares deram voz de prisão ao homem, que assustado, teve uma reação brusca e foi alvejado pelos policiais que o abordaram. Ele não resistiu ao ferimentos. O homem foi posteriormente identificado como soldado policial militar Márcio Henrique Garcia Castor de Freitas Teixeira, de 22 anos. Ele estava prendendo uma mulher que acabara de praticar um roubo e teria sido atingida por ele. Márcio tinha 1 ano de Polícia Militar e era lotado na UPP da Ladeira dos Tabajaras.

MPF faz concurso para estagiários de Direito em Campos

O Ministério Público Federal em Campos recebe inscrições, de 13 a 24 de setembro, para seu 7º concurso de estagiários de Direito. Podem se inscrever para a seleção estudantes a partir do 5º período, porém só poderão estagiar quem estiver cursando o 6º período ou os seguintes. Existem cinco vagas (uma delas para pessoa com deficiência), que serão preenchidas a partir de janeiro de 2011. As inscrições acontecem na Procuradoria da República em Campos, das 12h às 17h.

O estágio tem jornada de 20 horas semanais e a bolsa mensal é R$ 800 e o auxílio-transporte, R$ 7 diários. A seleção terá duas etapas simultâneas. A prova objetiva terá 50 questões sobre Língua Portuguesa e Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Penal, Processual Penal. A prova discursiva, elaborada pela procuradora da República Carmen Sant'Anna, será uma dissertação sobre qualquer ponto do conteúdo programático. O exame será em 17 de outubro, das 8h às 12h, no IFF em Campos.