Rodoviárias de Cabo Frio, Macaé e Itaperuna serão reformadas

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (Coderte), Ronaldo Monteiro, afirmou que, até o próximo mês de janeiro, o estado terá três novos terminais em excelentes condições de uso. Serão reformados os terminais de Cabo Frio, Macaé e Itaperuna. O anúncio aconteceu, nesta quinta-feira (06/10), durante a reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de acompanhamento e fiscalização do legado dos eventos esportivos de 2014 e 2016, presidida pelo deputado Nilton Salomão (PT).

Além das melhorias nos três terminais, o presidente do Coderte, Ronaldo Monteiro, ainda anunciou a construção da rodoviária do município de Três Rios. A audiência segue acontecendo na sala 311 do Palácio Tiradentes.

Locadora de Campos terá que indenizar crianças por trocar DVD infantil por pornográfico

A empresa JB Cine Foto & Vídeo, de Campos, foi condenada a indenizar dois menores, de 4 e 8 anos, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. Miriã Felippe, mãe dos menores, relata que foi ao estabelecimento e alugou o filme "Xuxa Só para Baixinhos" para os filhos assistirem como de costume. Porém, foi surpreendida pelo relato da babá de que o conteúdo da fita era de filme pornográfico homossexual. De acordo com a mãe das crianças, elas ficaram estarrecidas com o conteúdo, e o menor de quatro anos não parou de mencioná-lo durante semanas. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Os desembargadores ressaltaram na decisão que, apesar de os autores não terem relação contratual com o réu, o artigo 17 do código de defesa do consumidor os equipara, pois, em decorrência de terem sido vítimas de um evento danoso e terem sofrido exposição involuntária ao conteúdo pornográfico da fita de vídeo, foi gerado o dever de indenizar.
Fonte: TJ RJ

TRE-RJ julga quatro deputados ameaçados de multa e cassação

O Colegiado do TRE-RJ julga, na sessão desta quinta-feira, dia 15, seis processos que podem resultar em multa, inelegibilidade e até na cassação de quatro deputados. Alexandre Calazans, Daniella Santos, Dica e Domingos Brazão são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por diversos ilícitos relacionados a propaganda irregular e assistencialismo político, quando o político usa a filantropia de forma eleitoreira. Todos esses deputados têm os nomes vinculados a centros sociais. A sessão plenária inicia-se às 16 horas.

Município de Santo Antônio de Pádua vai sediar campus do IFF

Em parceria com a prefeitura do município de Santo Antônio de Pádua o Instituto Federal Fluminense terá um novo campus, levando oportunidade de qualificação para a região. Uma reunião entre a Reitora do IFF, Cibele Daher e o Vice-Prefeito de Pádua, Ralph Kezen Leite, para discutir a construção do novo campus do Instituto foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 24 de agosto. Eles também visitaram a futura sede do campus. A prefeitura vai assinar um termo de compromisso com o IFF e no prazo de 150 dias vai apresentar a área com os pré-requisitos exigidos pelo MEC para o início das obras.

Concessionária inicia as obras de duplicação da BR-101 entre Campos e Macaé

A concessionária que administra a BR-101 de Niterói à divisa com o Espírito Santo, informa o início das obras de duplicação do trecho entre as cidades de Campos e Macaé, que vai do km 84,6 ao km 144,2 da BR-101/RJ Norte, totalizando uma extensão de 59,6 quilômetros. A Licença de Instalação (LI) nº 813/2011 foi emitida em 10 de agosto de 2011, para as obras de duplicação nessa região, pelo IBAMA. Em seguida, a Concessionária iniciou a mobilização para a instalação dos canteiros de obra nas regiões de Quissamã e de Macaé, o que possibilitou o início das intervenções. A Concessionária investirá cerca de R$ 200 milhões nessa primeira etapa da duplicação.

Educação abre inscrições para contratos temporários

A Prefeitura de Campos divulgou no site disponibilizará a partir da próxima semana inscrições para contratos temporários para professores I (do 6° ao 9° ano) e II (Educação Infantil e séries iniciais do ensino fundamental). Os interessados em concorrer aos contratos deverão entregar os documentos, na sede da secretaria, nos dias 22, 23 e 24, das 8h às 16h. Em novembro, o município realizará concurso para diversos cargos, incluindo a área da educação.
O edital das contratações está previsto para ser publicado na próxima segunda-feira. A Secretária Municipal de Educação, Joilza Rangel Abreu, informou que os contratos temporários têm a finalidade de substituir professores licenciados e readaptados. Os contratos terão duração máxima de 11 meses.

Feijó fará hoje seu primeiro dicurso no Congresso

O deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ), diplomado e empossado na semana passada, fará hoje seu primeiro pronuncimento no Congresso Nacional, no grande expediente da Câmara dos Deputados. O discurso de Feijó está na ordem do dia e programado para acontecer às 15h25, em Brasília, mas poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Câmara ou pela Internet no site da TV Câmara.

Sudeste já tem mais de 98 milhões de telefones celulares

O número de celulares na região Sudeste chegou a 98 milhões no fim do primeiro semestre, com crescimento de 13% em relação a junho de 2010, quando havia 86 milhões de aparelhos em operação. Só no mês de junho foram ativados um milhão de novos acessos nos quatro Estados do Sudeste, onde há mais celulares que habitantes. Em todo o Brasil já são mais de 217,3 milhões de aparelhos móveis em operação.
O Estado do Rio de Janeiro teve, em junho, um acréscimo de 1,2% na sua base, totalizando mais de 19 milhões de acessos. Em relação a junho de 2010, o crescimento foi de 13%.O Espírito Santo, por sua vez, fechou o mês de junho com mais de 3,9 milhões de celulares, e contou com 36 mil novos telefones. O crescimento em relação a junho de 2010 foi de 11%. No Estado, há 111 celulares em cada grupo de 100 habitantes.

Senador consegue liberar entraves nas obras da BR-101 Norte

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou, hoje, a retomada das obras de duplicação da BR-101 Norte fluminense, no trecho que liga Macaé a Campos. As obras de melhorias da via estavam paralisadas por falta de licenciamento ambiental. A informação foi dada após reunião entre o parlamentar e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. Com o sinal verde, a Autopista Fluminense, concessionária que administra a rodovia da ponte Rio-Niterói à divisa com o Espírito Santo, poderá realizar as obras, após a publicação no Diário Oficial da União.

Justiça determina desobstrução do rio Paraíba do Sul em São João da Barra

A pedido do Ministério Público Federal em Campos, a justiça condenou a fazenda Calabouço, em São João da Barra, a desobstruir trecho do rio Paraíba do Sul em que foi construído um aterro para facilitar o acesso de animais à área de pastagem. O local é área de preservação permanente (APP) e sofreu intensa degradação, constatada por perícia do Ibama. A justiça determinou também a reparação dos danos causados e, em caso de impossibilidade, o pagamento de indenização ao Fundo de Defesa e Reparação de Direitos Difusos, que financia projetos de recomposição de danos ao meio ambiente, ao consumidor, entre outros.

TRE-RJ diploma deputado federal

O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, diplomou na tarde desta terça-feira, dia 9, o candidato a deputado federal Paulo Fernando Feijó Torres (PR), eleito em 2010. A retotalização ocorreu após o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ratificar que são nulos os votos recebidos por candidatos que tiveram o registro de candidatura negado após o dia da votação, em 3 de outubro de 2010. Feijó havia perdido a vaga por uma decisão liminar do ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, que mandara contar para o partido os votos de 18 candidatos a deputados federais pelo PTdoB que concorreram sub júdice, após terem os registros negados pelo TRE-RJ.

TRE-RJ diplomará prefeito de Magé nesta terça-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai diplomar o prefeito eleito de Magé, Nestor Vidal, nesta terça-feira, dia 9, às 16h, em sessão extraordinária no Plenário da Corte. O TRE-RJ incluiu no Calendário Eleitoral das eleições suplementares do município a data da posse, que deverá acontecer na quarta-feira, acolhendo um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral.

TRE-RJ reprime irregularidades no início da votação em Magé

O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, ordenou a retirada, na manhã deste domingo, 31, do prefeito de Magé, Anderson Cozzolino, do Colégio Estadual José Veríssimo. Com 23 seções eleitorais instaladas, que reúnem 7.676 eleitores aptos a votar, o local é o maior colégio eleitoral do município. O desembargador Zveiter determinou a saída de Cozzolino após ser informado que aquela seria a quarta vez que o político havia retornado ao local de votação. "Tudo está ocorrendo dentro do previsto e os eventos isolados estão sendo imediatamente checados e reprimidos", avaliou o presidente do TRE-RJ.

Coleta de lixo retorna em SJB

A Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de São João da Barra, acaba de informar que os trabalhadores da empresa União Norte Fluminense, responsável pela limpeza urbana na cidade, suspenderam a paralisação de 48 horas em protesto pelo atraso na votação dos projetos de lei enviados pelo Executivo em regime de urgência, ao Legislativo. Desde o início da tarde, cerca de 500 pessoas se aglomeraram em frente ao Legislativo Municipal e à sede da Prefeitura, aguardando a votação. Dentre eles, muitos dos 409 trabalhadores que esta semana haviam recebido aviso prédio por conta da necessidade de redução em 70% do contrato com a empresa.

Justiça determina e Câmara vota Projetos de Lei

Após mais de dois meses de impasse, finalmente foram votados ontem na Câmara de São João da Barra, por determinação da Justiça, os projetos de lei 006/2011 – que trata da autorização de suplementação orçamentária até o limite de 50%; 008/2011 – que suplementa o orçamento municipal em R$ 17 milhões para o aumento dos servidores municipais e 009/2011 – que concede 7% de aumento aos servidores, a partir de 1º de maio. Com a aprovação dos três projetos ontem, quinta-feira, 28, a prefeita Carla Machado espera que o Legislativo possa publicar e enviar as mensagens o mais rapidamente possível, a fim de que os atrasos causados pela demora na votação sejam minimizados. Poucas horas após a votação, os trabalhadores da empresa União Norte Fluminense, responsável pela limpeza urbana no Município retornaram ao trabalho, após uma paralisação de quase 48 horas, em protesto pelo retardamento da votação.

Prefeitura de SJB poderá remanejar 50% do orçamento

Em sessão extraordinária realizada na tarde de hoje, das 14h às 15h45, a Câmara de São João da Barra aprovou o projeto de lei 006/11, enviado pelo Poder Executivo, e que propõe alterações na LDO e na LOA de 2011, para que o Executivo possa remanejar até 50% (o que equivale a R$ 192 milhões) e também criar crédito adicional suplementar por decreto. A matéria foi aprovada pela bancada governista, que hoje é maioria na Casa.

Ministério Público investiga call center mantido por falsos taxistas na Região dos Lagos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio cumpriu, hoje, mandados de busca e apreensão em endereços de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, onde funcionavam centrais clandestinas de atendimento (call centers) mantidas por falsos taxistas. A investigação mostra que o sistema de transporte clandestino de táxi conta com 127 veículos. Durante a operação, com apoio de agentes dos Grupos de Apoio aos Promotores de Cabo Frio, Araruama e Macaé, foram apreendidos R$ 9.412, 2.392 cartões de visita distribuídos a passageiros, dois laptops, três computadores, rádios Nextel, celulares, além de farta documentação com contabilidade da organização.

Vídeo: Super-Heróis da Lapa

O blog do Bastos, divulgou as imagens da festa de aniversário da deputada estadual Clarissa Garotinho (PR). O vídeo foi produzido pela “FitGame”, mostrando os melhores momentos da comemoração. Nas imagens podemos ver o Zorro (Garotinho), a Melindrosa (Rosinha), a Mulher Maravilha (Clarissa), entre outras figuras.

Presidente da Câmara de SJB corta o salário dos vereadores faltosos

A Câmara Municipal de São João da Barra ainda não entrou em recesso, graças a três projetos de urgência que se encontram na Casa, dentre eles o reajuste salarial de 7% dos servidores públicos e a LDO que norteará a execução do Orçamento Municipal que entrará em vigor a partir de 2012. A não votação dessas matérias deve-se a diversos impasses que foram parar na justiça, mas em especial à saída do plenário dos vereadores da base governista e a falta dos mesmos à quatro sessões consecutivas, que totalizaram metade de um mês sem que houvesse uma votação sequer.
A bancada governista é composta pelos vereadores: Amaro Élio de Souza Ribeiro (Elinho) PSDB, Aluízio Siqueira PTB, Alexande Rosa PPS, Carlos Alberto Alves Maia (Caputti) PMDB e Jonas Gomes de Oliveira PMDB. Os vereadores govenistas não compareceram às sessões dos dias 04, 11, 07 e 14 deste mês.

MPF contesta lei estadual das queimadas

O Ministério Público Federal em Campos pediu a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual 5.990/11, que prevê uma redução gradativa das queimadas como prática para o corte da cana-de-açúcar no Rio. A lei foi sancionada às pressas, ignorando a competência da União, apenas 13 dias depois da Justiça Federal acatar ação do MPF e determinar que usinas não recebam mais cana queimada.
O pedido de inconstitucionalidade, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, defende que a lei estadual fere a competência legislativa da União ao regular a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Há mais de 50 anos, a lei federal 4.711/65 veda o uso do fogo como método de colheita da cana.
Fonte: MPF-RJ

Prefeitos do Noroeste se encontrarão na UENF

Os prefeitos de Itaperuna, Itaocara e Italva pré-agendaram uma reunião na UENF na próxima quarta, 20/07, às 9h, para definir uma proposta conjunta de expansão da Universidade para o Noroeste Fluminense. A ideia do encontro partiu do reitor Silvério de Paiva Freitas durante visita à UENF do prefeito de Itaperuna, Fernando Fernandes, o Paulada, na tarde desta quinta, 14/07.

TRE cassa mandato de Domingos Brazão

Tribunal Regional Eleitoral decidiu, no fim da tarde de hoje, cassar o mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB). As acusações que pesam contra o deputado são de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público, durante a campanha eleitoral de 2010. A corte decidiu ainda que Brazão deve ficar inelegível pelos próximos oito anos.
Fonte: Jornal O Dia

Estádio Claudio Moacyr recebeu inspeção do Comitê Local da Copa

Foi realizada, hoje, em Macaé, a inspeção do Estádio Municipal Cláudio Moacyr de Azevedo pela equipe oficial responsável pelo Comitê Local da Copa nos estádios onde poderão vir a ser o Centro de Treinamento das delegações na Copa do Mundo de 2014. O grupo, formado pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, Renato Quintanilha e Diogo Tadei, da empresa Arena, foi recepcionado pelo presidente da Fesportur - Fundação de Esporte e Turismo de Macaé, Anderson Rangel, junto com o administrador do Estádio Municipal Claudio Moacyr de Azevedo, Jocimar Gomes de Oliveira, e sua equipe. Além de Macaé, também foram inspecionadas as cidades de Teresópolis, Petrópolis, Búzios e Rio de Janeiro.

Marcos Bacellar denunciado por calúnia e difamação pelo MP

O Vereador de Campos Marcos Vieira Bacellar foi denunciado por calúnia (três vezes) e difamação (três vezes), com os agravantes de os crimes terem sido praticados contra funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas.
Em pronunciamento na Câmara, em junho de 2009, o Vereador fez uma série de ataques verbais contra o Promotor de Justiça Leandro Manhães, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, imputando falsos atos criminosos e fatos ofensivos à reputação do Membro do MPRJ. O pronunciamento foi incluído pelo denunciado no site Youtube.
Outros ataques contra a honra do Promotor foram cometidos em entrevista à revista “Somos Assim”, publicada no mês seguinte. O fato de o político apresentar maus antecedentes levou o Procurador-Geral a não pedir a aplicação imediata da proposta de pena não privativa de liberdade.

Ministério Público denuncia três Prefeitos e cinco Vereadores

A Assessoria do Ministério Público Estadual, divulgou esta tarde que o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, ofereceu denúncias contra três Prefeitos e cinco Vereadores. Entre os denunciados, que deverão responder a ações penais na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, estão os Prefeitos Aparecida Panisset (São Gonçalo), Arthur Henrique Gonçalves Ferreira (Piraí) e Carlos Augusto Carvalho Balthazar (Rio das Ostras) e Vereadores de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Magé, Miracema e Volta Redonda.
As denúncias, também assinadas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, se referem a crimes que vão da dispensa ilegal de licitação a aplicação da Lei Maria da Penha.

MP denuncia Presidente da Câmara de Itaocara por ilegalidade em licitação

O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia em face do empresário e Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, e do ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do órgão Aldimar Oliveira da Cunha pela prática de crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 (lei das licitações e contratos da Administração Pública). A denúncia foi oferecida no Juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara, no Noroeste Fluminense.
De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Itaocara, os denunciados, em 13 de janeiro de 2005, "dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixaram de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa de licitação, tudo para celebração de contrato entre a Câmara dos Vereadores do Município e o Instituto Niteroiense de Administração Pública, no valor de R$ 44 mil".
Fonte: MPRJ

“Operação Caçador I” cumpre 13 mandados de prisão

Treze mandados de prisão foram cumpridos, nesta quarta-feira, por policiais das 134ª DP (Campos dos Goytacazes), 141ª DP (São Fidélis), 145ª DP (São João da Barra), 146ª DP (Guarus) e 147ª DP (São Francisco de Itabapoana). As prisões aconteceram durante a “Operação Caçador I”.
Segundo o coordenador da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Campos(CRPI), Antônio Carlos Carvalho, a ação teve como objetivo diminuir o número de mandados de prisão pendentes naquelas regiões. Dados para a realização de uma segunda edição da operação já estão sendo levantados.

Terceirização: Estado paga quase R$ 500 milhões para renovar frota da PM

A CS Brasil foi a vencedora do pregão eletrônico para renovação da frota de viaturas da Polícia Militar. A empresa pagou R$ 490,71 milhões para fornecer ao estado 1.187 veículos Logan adaptados para patrulhamento ostensivo e mais 321 veículos Blazer também adaptados. A licitação foi homologada nesta terça-feira (12/07/11) e a previsão é de que o contrato seja assinado ainda nesta semana. Os sedans serão entregues em 90 dias e as blazers, em até 120. Além da aquisição dos veículos, a CS Brasil ficará responsável pela manutenção, gestão da frota, além disponibilizar uma reserva técnica de 10% de cada tipo de veículo. O contrato tem duração de 60 meses e contempla a renovação total das viaturas no final de 30 meses. No término dos 30 meses subseqüentes, os carros serão do estado.

MPF consegue condenação do ex-prefeito de Cambuci

O Ministério Público Federal conseguiu a condenação por improbidade administrativa de Pedro Carlos Mendes, ex-prefeito de Cambuci. Na ação civil pública, movida pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira, o ex-prefeito é acusado de irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelo SUS em 2003, quando estava à frente da prefeitura.
A 2ª Vara Federal de Campos condenou Pedro Carlos à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Por esse mesmo período, o réu também não poderá contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. O ex-prefeito terá ainda que pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor de sua remuneração durante o exercício do cargo.

Cabral inaugura UPA 24 horas em Itaperuna

O governador Sérgio Cabral e o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, inauguraram, hoje, uma UPA 24 horas e deram início a um conjunto de obras da Cedae em Itaperuna.
A UPA tem capacidade para atender até 400 pacientes por dia, ajudando a absorver as demandas de urgência e emergência de baixa e média complexidades do município e de cidades vizinhas. A UPA vai desafogar a emergência do Hospital São José do Avaí.