A prova, com 180 questões de múltipla escolha e uma redação, será aplicada nos dias 3 e 4 de outubro. O candidato deve preencher o cadastro de inscrição, no site www.mec.gov.br/enem, enviar os dados e verificar se a transferência foi concretizada, mediante confirmação por mensagem de retorno a ser enviada para o e-mail informado nesse cadastro.
segunda-feira, 15 de junho de 2009
Inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira
A prova, com 180 questões de múltipla escolha e uma redação, será aplicada nos dias 3 e 4 de outubro. O candidato deve preencher o cadastro de inscrição, no site www.mec.gov.br/enem, enviar os dados e verificar se a transferência foi concretizada, mediante confirmação por mensagem de retorno a ser enviada para o e-mail informado nesse cadastro.
quinta-feira, 11 de junho de 2009
Anthony Garotinho deixa PMDB para se filiar ao Partido da República
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho comunicou ontem, ao presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e a presidente em exercício, deputada Iris Araújo (GO), sua desfiliação da legenda. Garotinho entregou aos peemedebistas carta apontando os motivos que o levaram a pedir seu desligamento do PMDB. Segundo ele, o PMDB do Rio de Janeiro "está dividido, está rachado".
"Um, é o PMDB que ajudei a construir, que derrubou o muro invisível que separava a capital do interior e implantou um jeito novo de governar. Outro, é o PMDB que coloca muros em torno das favelas, como se fossem campos de concentração", explicou o ex-governador na carta aos peemedebistas.
Anthony Garotinho disse na carta que existe no Rio um PMDB que trabalhava para os mais necessitados e que "o outro é forte com os fracos e fraco com os fortes. Um, é o PMDB que fez, o outro, diz que vai fazer". Ao reclamar dos rumos que o PMDB do Rio de Janeiro, segundo ele, está tomando, Garotinho afirmou: "Não quero compactuar com o retrocesso que nosso Estado está vivendo, com a descontinuidade de um programa de governo que tinha como foco desenvolver e distribuir. Um governo do cidadão".
Garotinho anunciou que, no próximo dia 22, estará se filiando ao Partido da República (PR) e que vai assumir a presidência da legenda no Estado do Rio de Janeiro. Mesmo com a saída de Garotinho dos quadros do PMDB, sua mulher Rosinha Matheus, ex-governadora do Rio e atual prefeita de Campos, continuará no PMDB.
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Polícia captura homem condenado há 17 anos de prisão
Os agentes realizavam incursões naquele município, quando localizaram e prenderam Fábio, que fora condenado pela Justiça por participar de quatro roubos naquela cidade.
segunda-feira, 8 de junho de 2009
Polícia Civil de Campos continua a Operação “Alta Tensão”
Acusado de agredir companheira é preso em Carapebus
Segundo o delegado Marcos Peralta, titular daquela delegacia, o combate aos crimes de violência doméstica motivou a instauração da “Operação Maria da Penha”, naquela localidade.
Ainda segundo o titular, a operação será permanente, através de ações efetivas de repressão à violência doméstica, visando reduzir os altos índices de violência contra a mulher.
sábado, 6 de junho de 2009
Número de homicídios no Rio aumentou 8% no primeiro trimestre deste ano
O número de latrocínios, ou seja, de roubos seguidos de morte, também teve aumento, 62 vítimas neste ano, contra 53 no ano passado. A polícia também fez mais prisões, passando de 3.518 detenções em 2008 para 4.253, neste ano, e mais apreensões, passando de 2.422 ocorrências em 2008 para 2.846, em 2009.
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Jayme Fiúza recebe alvará de soltura
O Juiz da Primeira Vara Criminal, Dr. Heitor Campinho, ouviu no início da noite, um dos acusados, o Jayme Fiúza e, concedeu um alvará de soltura. Entretanto o juiz, aguarda a folha de antecedentes criminais de Jayme, para liberá-lo, caso o documento não seja enviado ainda esta noite, ele cumprirá prisão domiciliar e amanhã será liberado.
Polícia Civil prende quatro pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas em Campos
A assessoria de Imprensa da Polícia Civil divulgou agora a pouco um balanço da Operação Alta Tensão: Cerca de 150 policiais civis, de seis delegacias do interior e nove especializadas, realizaram, na manhã desta sexta-feira, uma operação, denominada Alta Tensão, para cumprir 23 mandados de busca e apreensão e sete de prisão, expedidos pela Justiça, em Campos dos Goytacazes.
Quatro pessoas foram presas, incluindo o atual presidente do PCdoB, Sivaldo Abílio de Oliveira, 67 anos, e ex-presidente da empresa Campos Luz, responsável pela manutenção e reparos da iluminação na cidade de Campos. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos.
Também foram presos Janaína Velasco de Oliveira, 36 anos, filha de Sivaldo, Altair Peçanha Rangel, 52 anos, e Italamei Barroso Falcão, 39 anos, todos eles ex-funcionários da empresa Campos Luz. Os quatro foram autuados pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade de documentos públicos e particulares e falsidade ideológica.
De acordo com o delegado da 147ª DP (São Francisco de Itabapoana), Ivaílson Moreira Sardinha, as investigações tiveram início em fevereiro último, quando foi aberto um inquérito policial para apurar uma série de denúncias envolvendo desvios de verbas públicas naquele município.
- Na última semana da gestão de Sivaldo à frente da Campos Luz foram desviados cerca de R$ 7 milhões", revelou o delegado, responsável pelas investigações na 134ª DP (Campos dos Goytacazes).
Nove empresas situadas em Campos, que atuavam como "fantasmas" e envolvidas em superfaturamento de obras, foram lacradas pela polícia. Entre as firmas estão a Agência de Talentos e Produções e Eventos Ltda., Nova Aliança Construções e Serviços Ltda., Ouro Negro Assistência e Consultoria, Fidalcon Construtora Ltda., Flavan Comércio de Peças e Material de Limpeza Ltda., Engenharia Monte/P. Magalhães Montagem e Construção Ltda., PH Paes Construtora Salles, e Flecha Dourada de Campos Ltda.
Na ação foram apreendidos 23 veículos, sendo nove caminhões de grande porte, 11 carros, duas motos, um trator. Também foram arrecadados cinco armas, munições, dois cofres, notebooks, cerca de 20 CPUs, 50 aparelhos celulares, além de eletrodomésticos, dinheiro e jóias. Os agentes também apreenderam equipamentos de um estúdio de som, em Campos.
A operação se estendeu à cidade do Rio, onde os policiais realizaram buscas e apreensões em dois pontos de Copacabana, na Urca e no bairro de Santa Rosa, em Niterói.
Participaram da ação, policiais da 134ª DP (Campos dos Goytacazes), 141ª DP (São Fidélis), 145ª DP (São João da Barra), 146ª DP (Guarus), 147ª DP (São Francisco de Itabapoana), e da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (4ª CRPI).
Os agentes contaram com o apoio de policiais da Polinter, das Delegacias de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), Roubos e Furtos (DRF) Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), Homicídios (DH), Fazendária (Delfaz), Defraudações (DDEF), com auxílio de agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Também foram usados 40 viaturas, três reboques, um caminhão baú e um helicóptero Águia.
Delegado fala sobre Operação Alta Tensão
O delegado Evailson Moreira Sardinha falou à imprensa ao meio dia desta sexta-feira (05/06), sobre a Operação Alta Tensão. De acordo com o delegado, três pessoas foram detidas pela polícia, que ainda tem em mãos outros quatro mandados de prisão temporária. Os detidos foram Sivaldo Abílio, ex-presidente da CamposLuz, Jaime Fiúza, que foi auxiliar administrativo do mesmo órgão e Alair Pessanha.
Segundo o delegado, foram apreendidos 22 veículos, 5 armas, sendo 1 na empresa Fidalcom, em Campos e 4
Os 3 primeiros presos serão encaminhados à Casa de Custódia,
Carro cai no Canal Campos/Macaé e fere 5 pessoas
Cinco pessoas ficaram feridas em um acidente de carro no início da manhã,
- Ernane Luiz Lima Neto, 29 anos - atendido e liberado
- Suelen Urbano Pacheco, 20 anos - atendida e liberada
- Ana Paula de Souza Urbano, 28 anos - atendida e liberada
- Rodrigo José de Oliveira, 26 anos - atendido e liberado
- Carmen Lúcia Ferreira Matias, 29 anos - com ferimentos leves, está em observação no repouso do hospital.
Ex-funcionário da CamposLuz detido pela manhã
Também foi detido na manhã de hoje, na operação Alta Tensão, o ex-funcionário da CamposLuz, Jaime Fiúza. Ele era auxiliar administrativo do órgão público e de acordo com as apurações, teve vários cheques da CamposLuz emitidos em seu nome. Jaime foi detido às 06h, em sua residência, no Parque Vicente Dias. Ele também foi encaminhado à Delegacia do Campos.
Operação Alta Tensão cumpre 23 mandados de busca e apreensão
A operação Alta Tensão, conta com a presença de 130 policiais das Delegacias da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, (DRACO), no total são 60 viaturas. A justiça expediu 23 mandados de busca e apreensão nas cidades do Norte Fluminense, sendo 3 na capital. No litoral de São Francisco do Itabapoana, policiais civis aguardam mandado de busca e apreensão.
Preso ex-diretor da companhia de luz de Campos
Helicóptero ajuda na Operação
Megaoperação na manhã desta sexta-feira em Campos
Os agentes se reuniram às 3h da manhã, quando receberam orientações e todas as informações sobre a operação. Eles saíram para cumprir os mandados logo no início da manhã. As saídas do município estão fechadas pela Polícia Rodoviária Federal. As primeiras informações, ainda extraoficiais dão conta de eu o ex-presidente da CamposLuz, Sivaldo Abílio teria sido conduzido à 134° Delegacia Legal, com uma mulher, que seria sua filha.Numa casa próxima a empresa Embratel a Polícia Federal teria recolhido computadores que foram levados à Coordenadoria de Polícia Civil, que funciona na 134° DL.
A residência seria de um vereador com mandato em Campos. A Rua Barão de Miracema está fechada e o trânsito é muito lento nas proximidades. A imprensa não pode ter acesso as dependências da delegacia. No pátio há várias viaturas do Rio de Janeiro.
Polícia Civil realiza grande operação em Campos
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Contribuinte poderá verificar pendências com o Imposto de Renda pela internet
O serviço está na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Para ter acesso à novidade, no entanto, o contribuinte precisará obter o código de acesso para o Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), atualmente já usado para consultar a situação fiscal de cada CPF.
Em sete dias, 87 mil estudantes já se inscreveram para disputar bolsas do ProUni
Do total das bolsas, 57 mil são integrais e 33 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade. As bolsas integrais são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50) por membro da família. As bolsas parciais podem ser pleitadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395).
sábado, 30 de maio de 2009
Pesca continua proibida por mais três meses na Bacia do Paraíba do Sul
De acordo com a Agência Brasil, a prorrogação da proibição de pesca na Bacia do Rio Paraíba do Sul por mais três meses deve ser publicada no Diário Oficial da União da próxima terça-feira (2), mas com a liberação para a pesca de subsistência. A minuta da nova instrução normativa foi encaminhada para publicação com pedido de urgência e fixando a cota de três quilos de peixe para cada pescador de subsistência.Como a Bacia do Paraíba do Sul está interditada, a não liberação da pesca profissional com o fim da vigência da Instrução Normativa nº2 do Ibama, que expira domingo (31), espera-se maior pressão sobre o pessoal da defesa ambiental do estado e do governo federal. Ontem, cerca de 30 pescadores profissionais do Rio Muriaé estiveram num dos escritórios do Ibama, acompanhados de um funcionário do Ministério do Trabalho para saber se podem ser incluídos entre os beneficiados pelo auxílio financeiro oficial.
sexta-feira, 29 de maio de 2009
Novidades na Santa Casa
Ministério Público Federal: moradores de Casimiro de Abreu ficam isentos de novo pedágio
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Macaé ordenou que a concessionária Autopista Fluminense isente os veículos com placa de Casimiro de Abreu (RJ) do pedágio recém-instalado no km 192,8 da BR-101. Uma vez intimada, a ré terá cinco dias para cumprir o mandado judicial, expedido nesta quinta-feira (28/05), sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão liminar resulta de uma ação civil pública movida pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis contra a concessionária, a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (processo nº 2009.51.16.000323-5).
Segundo o MPF, a cobrança de pedágio, iniciada no último dia 25, impõe sérias e profundas restrições à locomoção dos moradores de Casimiro de Abreu, prejudicando direitos coletivos como educação, saúde, cultura, lazer e livre exercício da profissão. A nova praça de pedágio foi instalada na única via transitável que liga os distritos de Barra de São João e Rio Dourado à sede do município e ao distrito de Professor Souza.
O trecho usado pelos moradores de Casimiro de Abreu na BR-101 para deslocar-se dentro da cidade, tomando como referência seus pontos extremos, é de apenas quinze quilômetros, diz o procurador Flávio Reis na ação. Os custos financeiros e os custos sociais, ao trabalho, à educação, ao lazer e à saúde, não compensam os benefícios que o pagamento de um pedágio de R$ 2,50 trará pelo uso de menos de 5% do trecho concedido.
Na ação civil pública e na liminar, é citada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contempla a necessidade de previsão legal para exigência de via alternativa em casos como o que afeta os moradores de Casimiro de Abreu.
quarta-feira, 27 de maio de 2009
Estado prorroga estado de emergência em municípios
O Diário Oficial desta quarta-feira (27/5) publicou decretos do governador Sérgio Cabral prorrogando, por 90 dias, os prazos estabelecidos em janeiro deste ano homologando a Situação de Emergência nos municípios de Campos dos Goytacazes e Italva, na região Norte; Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste fluminense; Paraty, na Costa Verde, e Silva Jardim, na região das Baixadas Litorâneas.
De acordo com os decretos, as informações prestadas pelas respectivas prefeituras, através de formulários de avaliação de danos atualizados, mesmo com todas as ações declaradas pelos municípios ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade.
Os danos e prejuízos provocados pelas chuvas e enchentes de janeiro nesses municípios e que justificam as solicitações da prorrogação dos prazos de vigência da Situação de Emergência, foram devidamente constatados através de Relatórios de Vistoria emitidos pelas Coordenadorias Regionais de Defesa Civil.
Ex-prefeito de Pádua é preso durante operação do Ministério Publico
O Ministério Público do Estado deflagrou na manhã desta quarta-feira uma operação para cumprir nove mandados de prisão preventiva de envolvidos em desvio de dinheiro público.Entre os crimes denunciados pelo MP estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
A denúncia é fruto do trabalho da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP (COESF) e da Promotoria de Justiça Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua e um desdobramento das investigações que deram origem à operação "Uniforme Fantasma", realizada em Magé.
A 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua decretou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o arresto de bens e o bloqueio de valores das contas de todos os denunciados.
De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2005 e janeiro de 2008, as duas prefeituras celebraram, sem licitação, contratos com duas ONGs – a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH) e a Organização Nacional de Estudos e Projetos (ONEP) - e desviaram para uso próprio parte das quantias depositadas nas contas dessas entidades. Foram desviados mais de R$ 15 milhões, inclusive dinheiro destinado à Previdência Social dos Servidores de Aperibé.
A prisão cautelar dos denunciados foi decretada para garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, pois constam dos autos ameaças a um dos "laranjas" usados para o desvio de dinheiro público, um gari da Prefeitura de Pádua, que foi transformado em sócio de empresas e proprietário de diversos bens.
A operação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e entre os presos estão o ex-prefeito de Santo Antonio de Pádua, Luiz Fernando Padilha Leite, o "Nando" ; o ex-secretário de Fazenda do município, Antônio Roberto Daher Nascimento Filho; o ex-Procurador Geral do Município, Hamilton Sampaio da Silva; o ex-Presidente da Caixa de Assistência Previdenciária e Pensões dos Servidores de Aperibé, Lupércio Rodrigues, e os advogados Paulo Fernando Martins e Enilda de Oliveira da Fonseca.Os presos foram levados para a Delegacia de Policia Fazendária. Encontram-se, ainda, foragidos o ex-prefeito de Aperibé, Paulo Fernando Dias, o "Foguetinho", o ex-secretário de Administração de Pádua, Tarcísio Padilha Aquino; e o presidente da ABDH, Fermino Luiz dos Santos Neto.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
MPF: Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito de Campos
O Ministério Público Federal (MPF) informou na manhã de hoje que entrou com pedido contra o ex-prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber. Leia abaixo a informação do MPF:
A Justiça Federal em Campos (RJ) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Alexandre Mocaiber pelo desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF) apurado na Operação Telhado de Vidro. Com o recebimento da denúncia, oferecida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, Mocaiber passa a responder a um processo penal na 1ª Vara Federal de Campos (nº 2007.51.03.004179-3).
Mocaiber foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha (duas vezes), corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação (seis vezes) e fraude a licitação (duas vezes). Ao receber a denúncia, o juiz da 1ª Vara Federal de Campos indeferiu por ora o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito. A participação do réu em duas quadrilhas foi verificada a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
A primeira quadrilha direcionava processos com ou sem inexigibilidade de licitação para eventos artísticos, beneficiando sempre os mesmos integrantes do grupo criminoso. Uma empresa intermediadora era contratada para negociar com o empresário exclusivo de algum artista, de interesse da Prefeitura de Campos, sendo que os contratos tinham valores pelo menos 60% superiores aos contratados com o empresário do artista.
A segunda quadrilha usava indevidamente a Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu) e a Fundação José Pelúcio, que eram beneficiadas por dispensa de licitação pelo então prefeito de Campos. O objeto desses contratos era a terceirização de pessoal, sem concurso público, em parte mantidos com a verba do Programa Saúde da Família, custeada pelo Ministério da Saúde.
"A acusação é sólida e baseada em vários meses de investigação na Operação Telhado de Vidro, que reuniu uma farta documentação sobre os ilícitos cometidos. Por isso, vemos o recebimento desta denúncia como um passo a mais no combate à corrupção no norte fluminense", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.
Idoso morto a facadas
Prazo para pagamento de multa por acidente ecológico no Paraíba do Sul termina sexta
Foram considerados culpados pelo vazamento de 500 milhões de litros de uma substância poluente no rio, em 2003, um total de seis indústrias, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e três servidores, a União, o estado de Minas Gerais, mais donos e sócios das empresas. O Ministério Público Federal pretende pedir a penhora de bens que pertencem aos condenados e já estão indisponíveis, como forma de garantir o pagamento.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Acidente entre ônibus e caminhão deixa 8 feridos
Um acidente envolvendo um ônibus da empresa CamposTur e um caminhão, na BR 356, em Martins Lages, deixou 8 pessoas feridas. As equipes de resgate tiveram que usar macacos hidráulicos para retirar um dos motoristas das ferragens. As pernas de Olívio Rocha de Oliveira, motorista do caminhão, ficaram presas embaixo do volante.
Foi preciso içar o caminhão com a ajuda de uma das viaturas do corpo de bombeiros. Em seguida, a vítima foi atendida pelos paramédicos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o caminhão seguia no sentido São João da Barra, quando o ônibus tentava entrar na rodovia. No ônibus, a maioria dos passageiros teve apenas ferimentos leves. Para o motorista do ônibus, o caminhão estava em alta velocidade.
quinta-feira, 21 de maio de 2009
MPF: responsáveis por acidente em Cataguases pagam R$ 170 milhões
"A Justiça Federal em Campos, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou aos 17 condenados pelo acidente de Cataguases, que poluiu o Rio Paraíba do Sul em 2003, o pagamento conjunto de R$ 170 milhões de indenização. Condenados pela 2ª Vara Federal de Campos em 2007, os réus têm prazo de 15 dias para fazer o depósito sob pena de multa de 10%. Foram executadas as Indústrias Matarazzo de Papéis, Matarazzo IRFM, Indústrias Cataguases de Papel, Florestal Cataguases, a Iberpar Empreendimentos, a Vecttor Projetos, o Ibama, a União, o Estado de Minas Gerais, Maria Pia Esmeralda Matarazzo, os sócios das Indústrias Cataguases e três servidores do Ibama (processo 2005.51.03.001143-3).
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação civil pública indenizatória, considera que a execução, embora não encerre o caso, é uma importante vitória para a preservação ambiental. "A determinação deste pagamento reforça a consciência ambiental e contribui para construir uma mentalidade preventiva, já que é uma vitória contra a impunidade", afirma Oliveira.
Como a Justiça expediu os mandados no dia 14, se a indenização não for paga até o próximo dia 29, o MPF pretende pedir a aplicação da multa com penhora dos bens, que já estão indisponíveis. De acordo com a decisão judicial, o dinheiro comporá um fundo para a recuperação e a proteção do Rio Paraíba do Sul e para ajudar as populações atingidas pelo acidente.
Em 2003, mais de 500 milhões de litros de uma substância poluente vazaram da barragem da Cataguases. O acidente afetou gravemente o rio Paraíba do Sul, que abastece mais de 20 milhões de pessoas, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Muitos cidadãos ficaram sem água e houve uma grande mortandade de peixes e de outros animais."
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Concessionária vai começar a cobrar pedágio em Casimiro de Abreu
Sivaldo Abílio depõe na CPI da Câmara
Sivaldo Abílio, ex-presidente da CamposLuz. depôs na manhã de hoje na CPI que apura desvio de dinheiro público durante sua administração. O depoimento de Sivaldo foi uma surpresa, já que ao contrário do que vinha acontecendo anteriormente, a imprensa não foi avisada da convocação de Sivaldo Abílio. Segundo o site Ururau, o ex-presidente teria chegado à Câmara às 10h da manhã e só saiu de lá próximo às 13h.