TRE cassa mandato de Domingos Brazão

Tribunal Regional Eleitoral decidiu, no fim da tarde de hoje, cassar o mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB). As acusações que pesam contra o deputado são de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público, durante a campanha eleitoral de 2010. A corte decidiu ainda que Brazão deve ficar inelegível pelos próximos oito anos.
Fonte: Jornal O Dia

Estádio Claudio Moacyr recebeu inspeção do Comitê Local da Copa

Foi realizada, hoje, em Macaé, a inspeção do Estádio Municipal Cláudio Moacyr de Azevedo pela equipe oficial responsável pelo Comitê Local da Copa nos estádios onde poderão vir a ser o Centro de Treinamento das delegações na Copa do Mundo de 2014. O grupo, formado pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, Renato Quintanilha e Diogo Tadei, da empresa Arena, foi recepcionado pelo presidente da Fesportur - Fundação de Esporte e Turismo de Macaé, Anderson Rangel, junto com o administrador do Estádio Municipal Claudio Moacyr de Azevedo, Jocimar Gomes de Oliveira, e sua equipe. Além de Macaé, também foram inspecionadas as cidades de Teresópolis, Petrópolis, Búzios e Rio de Janeiro.

Marcos Bacellar denunciado por calúnia e difamação pelo MP

O Vereador de Campos Marcos Vieira Bacellar foi denunciado por calúnia (três vezes) e difamação (três vezes), com os agravantes de os crimes terem sido praticados contra funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas.
Em pronunciamento na Câmara, em junho de 2009, o Vereador fez uma série de ataques verbais contra o Promotor de Justiça Leandro Manhães, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, imputando falsos atos criminosos e fatos ofensivos à reputação do Membro do MPRJ. O pronunciamento foi incluído pelo denunciado no site Youtube.
Outros ataques contra a honra do Promotor foram cometidos em entrevista à revista “Somos Assim”, publicada no mês seguinte. O fato de o político apresentar maus antecedentes levou o Procurador-Geral a não pedir a aplicação imediata da proposta de pena não privativa de liberdade.

Ministério Público denuncia três Prefeitos e cinco Vereadores

A Assessoria do Ministério Público Estadual, divulgou esta tarde que o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, ofereceu denúncias contra três Prefeitos e cinco Vereadores. Entre os denunciados, que deverão responder a ações penais na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, estão os Prefeitos Aparecida Panisset (São Gonçalo), Arthur Henrique Gonçalves Ferreira (Piraí) e Carlos Augusto Carvalho Balthazar (Rio das Ostras) e Vereadores de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Magé, Miracema e Volta Redonda.
As denúncias, também assinadas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, se referem a crimes que vão da dispensa ilegal de licitação a aplicação da Lei Maria da Penha.

MP denuncia Presidente da Câmara de Itaocara por ilegalidade em licitação

O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia em face do empresário e Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, e do ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do órgão Aldimar Oliveira da Cunha pela prática de crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 (lei das licitações e contratos da Administração Pública). A denúncia foi oferecida no Juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara, no Noroeste Fluminense.
De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Itaocara, os denunciados, em 13 de janeiro de 2005, "dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixaram de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa de licitação, tudo para celebração de contrato entre a Câmara dos Vereadores do Município e o Instituto Niteroiense de Administração Pública, no valor de R$ 44 mil".
Fonte: MPRJ

“Operação Caçador I” cumpre 13 mandados de prisão

Treze mandados de prisão foram cumpridos, nesta quarta-feira, por policiais das 134ª DP (Campos dos Goytacazes), 141ª DP (São Fidélis), 145ª DP (São João da Barra), 146ª DP (Guarus) e 147ª DP (São Francisco de Itabapoana). As prisões aconteceram durante a “Operação Caçador I”.
Segundo o coordenador da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Campos(CRPI), Antônio Carlos Carvalho, a ação teve como objetivo diminuir o número de mandados de prisão pendentes naquelas regiões. Dados para a realização de uma segunda edição da operação já estão sendo levantados.

Terceirização: Estado paga quase R$ 500 milhões para renovar frota da PM

A CS Brasil foi a vencedora do pregão eletrônico para renovação da frota de viaturas da Polícia Militar. A empresa pagou R$ 490,71 milhões para fornecer ao estado 1.187 veículos Logan adaptados para patrulhamento ostensivo e mais 321 veículos Blazer também adaptados. A licitação foi homologada nesta terça-feira (12/07/11) e a previsão é de que o contrato seja assinado ainda nesta semana. Os sedans serão entregues em 90 dias e as blazers, em até 120. Além da aquisição dos veículos, a CS Brasil ficará responsável pela manutenção, gestão da frota, além disponibilizar uma reserva técnica de 10% de cada tipo de veículo. O contrato tem duração de 60 meses e contempla a renovação total das viaturas no final de 30 meses. No término dos 30 meses subseqüentes, os carros serão do estado.

MPF consegue condenação do ex-prefeito de Cambuci

O Ministério Público Federal conseguiu a condenação por improbidade administrativa de Pedro Carlos Mendes, ex-prefeito de Cambuci. Na ação civil pública, movida pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira, o ex-prefeito é acusado de irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelo SUS em 2003, quando estava à frente da prefeitura.
A 2ª Vara Federal de Campos condenou Pedro Carlos à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Por esse mesmo período, o réu também não poderá contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. O ex-prefeito terá ainda que pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor de sua remuneração durante o exercício do cargo.

Cabral inaugura UPA 24 horas em Itaperuna

O governador Sérgio Cabral e o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, inauguraram, hoje, uma UPA 24 horas e deram início a um conjunto de obras da Cedae em Itaperuna.
A UPA tem capacidade para atender até 400 pacientes por dia, ajudando a absorver as demandas de urgência e emergência de baixa e média complexidades do município e de cidades vizinhas. A UPA vai desafogar a emergência do Hospital São José do Avaí.

Garotinho rebate críticas ao PR

O Deputado Federal Anthony Garotinho rebate críticas ao PR através do blog: "Não aceito a crítica ao PR como partido. Ouvindo o Deputado Duarte Nogueira falar, dá a impressão de que o PSDB é um partido de anjos. Esqueceu do período das privatizações, esqueceu daquele cidadão que privatizou as teles e que hoje anda fugido do Brasil, morando no Paraguai".
Fonte: Blog do Garotinho

Faetec e prefeitura de São João da Barra firmam parceria para atender 3.600 alunos em dois anos

Fundação de Apoio à Escola Técnica, a FAETEC, e a prefeitura de São João da Barra assinaram convênio para a ampliação dos cursos oferecidos pelo Centro Técnico de Ensino Profissionalizante, no município. A parceria tem duração de dois anos e a proposta é qualificar 3.600 alunos, num total de 1.800 por ano. A intenção é descentralizar os cursos que são oferecidos na sede do município para outros distritos. A meta é que os cursos de inglês, espanhol e informática comecem a ser oferecidos a partir de agosto, com inscrições abertas já em julho.

P-37 está interditada desde o dia 30, confirma ANP

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou hoje, para o Sindipetro-NF, a interdição da plataforma P-37. A unidade está com a produção parada desde 30 de junho, após auditoria da agência. O sindicato foi informado sobre a interdição apenas no último dia 2, por trabalhadores, e enviou ofício para a ANP com o pedido de confirmação. A agência informa que encontrou na P-37 elevado grau de degradação de estruturas, tubulações e equipamentos, além da inibição de sensores críticos.
Fonte: SindPetro NF

SindPetro NF organiza mobilização a meia-noite nas plataformas da Bacia de Campos

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, o Sindpetro NF, divulgou no site que começa à 0h desta quarta (6/07), a mobilização dos petroleiros de todo o País em defesa de uma PLR justa. Na Bacia de Campos, a base de Cabiúnas e as plataformas adotarão procedimentos especiais de paralisação.
Nas bases de Imbetiba e Parque de Tubos haverá atrasos de duas horas na entrada do expediente, com realização de assembleias. Trinta e cinco plataformas realizaram assembleias e aprovaram o indicativo de mobilização, das cerca de 40 unidades da Bacia. O Sindipetro-NF convocou as restantes a também aderirem ao movimento.
Fonte: SindPetro NF

Prefeitura de SFI divulga nota oficial sobre concurso público de 2008

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana divulgou esta tarde, nota oficial sobre o concurso público de 2008. A nota é uma tentativa de esclarecer os questionamentos sobre o andamento do processo de homologação e convocação dos aprovados.
"NOTA OFICIAL
Sobre os últimos questionamentos feitos pela imprensa em relação ao concurso público de 2008, a Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana vem através de Nota Oficial esclarecer que:
- O concurso público em questão foi homologado pela atual administração municipal em 07 de abril de 2011.
- A secretaria de Administração, em conjunto com a secretaria de Controle Interno, está levantando o impacto orçamentário na folha de pagamento em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- E por último informa que está encaminhando, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), toda documentação referente ao concurso em pauta para apreciação do mesmo.
São Francisco de Itabapoana, 04 de julho de 2011"

Prefeitura de SJB dá posse a novos servidores da Saúde

Prefeitura de São João da Barra empossou hoje, no Auditório Municipal, 128 servidores municipais aprovados no Processo Seletivo Público – 2009 para provimento da vaga no quadro especial permanente da Secretaria Municipal de Saúde. Já na próxima terça-feira, dia 05, tomarão posse 132 aprovados para atuar pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

MPF divulga nota afirmando que queima da cana é crime

Assessoria do Ministério Público Federal divulgou esta tarde nota reafirmando o posicionamento de que queima da cana-de-açúcar é crime. Entretanto, o órgão evita confronto com a decisão do TRF-2º Região.

"A respeito da decisão do Tribunal Regional Federal-2ª Região de suspender a proibição às usinas de receberem cana-de-açúcar após a queima da palha, o Ministério Público Federal vem prestar alguns esclarecimentos à população.
Sem entrar no mérito da decisão judicial e seus fundamentos, cabe ao Ministério Público Federal esclarecer que o quadro jurídico, sobretudo em seus aspectos criminais, não muda, pois, a rigor, as queimadas continuam proibidas. O MPF continuará a combater tanto o trabalho escravo quanto as criminosas queimadas”, diz o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação civil pública contra usinas que recebem cana queimada.
Esclarecimento sobre efeitos do julgamento do TRF-2ª Região
1. O Ministério Público Federal (MPF) reitera que a queima da palha da cana-de-açúcar é crime, nos termos do artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
2. O MPF ressalta que permanece em vigor a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pela suspensão de todas as licenças expedidas ou por expedir que tratem da queima da palha da cana como método de colheita.
3. O MPF refuta percepções correntes de que a ação civil pública dirige-se apenas à proteção do Rio Paraíba do Sul. Com fundamento na Constituição Federal, a ação visa a proteção do meio ambiente em diversos níveis, como para a proteção da saúde de todos.
4. A recomendação do MPF para a Polícia Rodoviária Federal e outras polícias inibirem o transporte ilegal da cana queimada continua em vigor.
5. No entendimento do MPF em Campos, a lei estadual 5.990/2011, que autoriza a queima da cana até 2024, está sujeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a ser proposta oportunamente pelo Procurador-Geral da República.
6. O MPF lamenta que a nova lei tenha explicitado um claro desrespeito à legislação em vigor, dado que a lei estadual 2.089/1992, que impedia a queima da cana a partir de 1997, não teve seus artigos sequer observados.
7. O MPF adotará todas as medidas necessárias para continuar cumprindo seu papel: a defesa firme da Constituição e das leis que tratam do meio ambiente e da saúde como bem inalienável."

Petrobras faz acordo com MPF para investir em parque ambiental em Macaé

O Ministério Público Federal, a Petrobras e a Transpetro firmaram TAC para elaboração de projeto e construção de um centro de visitantes no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, em Macaé. Com o TAC, as empresas deixam de responder à ação civil pública movida em 2008 para que elas indenizassem os danos ambientais causados por vazamentos de um emissário submarino e com a instalação de um duto aéreo para descarte de resíduos da exploração de petróleo.
A Petrobras e a Transpetro comprometeram-se a fazer o centro de visitantes, um quiosque, uma estação de tratamento de esgotos e instalações provisórias na guarita de entrada, destruída após a suspensão da vigilância contratada pelas empresas, em 2008.
Fonte: MPF RJ

TSE aprova calendário para as Eleições 2012

A Assessoria de Imprensa do TSE informou que o plenário aprovou o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

MPF: Justiça de Itaperuna condena ex-vereador de Bom Jesus de Itabapoana por fraude de R$ 50 mil ao IR

Após ação do Ministério Público Federal, a Vara Federal de Itaperuna condenou João Batista Chaves Magalhães, ex-vereador de Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste do estado, a pagar uma multa e doar R$10 mil a uma entidade assistencial por fraudar suas declarações de imposto de renda de 2002 a 2005. No período, ele declarou pagar pensão alimentícia a Irani Magalhães Barroso de Magalhães, sua esposa, alegando estar divorciado e assim descontando esses supostos pagamentos de suas contribuições à Receita Federal. No total, as fraudes deram um prejuízo de R$ 50 mil. Como parte da pena, ele deve prestar serviços à comunidade durante dois anos e meio.
Fonte: MPF RJ

Nova descoberta em águas ultraprofundas no pré-sal da Bacia de Campos

A Petrobras anunciou a descoberta de dois níveis de petróleo de boa qualidade no poço exploratório 1-REPF-11A-RJS, informalmente conhecido como Gávea. Esta descoberta é a principal realizada no pré-sal da Bacia de Campos.O poço, localizado a 190 quilômetros da costa do Rio, foi perfurado pelo navio sonda de última geração Stena Drillmax I, em águas de 2.708 metros e atingiu a profundidade final de 6.851 metros. O consórcio está analisando os resultados obtidos no poço, antes de continuar com o processo de exploração e avaliação da área.

MPF envia recomendação a presidente Dilma sobre queimadas na região

O Ministério Público Federal em Campos recomendou à presidente Dilma Rousseff que seja criado um grupo de trabalho multidisciplinar e pluriministerial para mapear as condições adversas a que estão submetidos os trabalhadores nos canaviais no Norte Fluminense. O objetivo é incentivar medidas governamentais para a mecanização da colheita como forma de combater as queimadas da cana-de-açúcar e erradicar o trabalho em condições análogas à de escravo.
O MP Federal também pediu a inserção e/ou a criação de programas de assistência sócio-financeira para os trabalhadores como forma de atenuar e absorver os impactos da substituição da colheita manual da cana. Para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego foi orientado a providenciar o cadastramento de todos os trabalhadores dos canaviais no Norte Fluminense, com suas respectivas famílias.
Além disso, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, quer que o Governo Federal instale um Núcleo da Defensoria Pública na região e insira em sua verba orçamentária, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, uma campanha nacional pelo etanol e pelo açúcar limpos. Os órgãos têm 60 dias para informar como e quando as medidas serão adotadas.
Fonte: MPF RJ

Coagro encerra atividades na segunda-feira devido a proibição de queima da cana

O presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) Frederico Paes, informou no início da noite de hoje, que a partir da próxima segunda-feira, dia 27, a usina encerra as atividades. A decisão foi tomada depois de uma reunião entre os cooperados. De acordo com Frederico a usina recebe apenas mil toneladas de cana crua, quantidade que inviabiliza o funcionamento. Com a usina parada, a Coagro tem um prejuízo de R$ 100 mil por dia. Importante lembrar que essa pressão do Ministério Público Federal é para preservar o meio ambiente e a saúde da população, que estão em primeiro lugar.

MPF: policiais são condenados por tráfico de drogas e corrupção

Após denúncia do Ministério Público Federal em Campos, a Justiça condenou dois policiais rodoviários federais, Charles Câncio de Pontes e Fábio Gomes Ferreira, a prisão por 13 e 10 anos, respectivamente, e multa de R$ 33 mil por receberem propina de traficantes de drogas para liberar um veículo carregado com maconha na BR-101, em Resende. Os policiais, condenados por tráfico de drogas e corrupção passiva, também perderam seus cargos. Seis integrantes da quadrilha receberam penas entre 10 e 14 anos de prisão e uma multa total de R$ 177 mil por tráfico de drogas, associação com o tráfico e corrupção ativa. A decisão foi da 2ª Vara Federal de Campos.
Fonte: MPF - RJ

Lei de Diretrizes Orçamentária é apresentada na Câmara de SJB

Foi apresentada em audiência pública na Câmara de Vereadores de São João da Barra a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2012. Estão previstos pouco mais de R$ 401 milhões, para a cidade. A câmara tem 10 dias para regulamentar a lei. Nesse período a sociedade civil organizada, como sindicatos e associações de moradores podem sugerir mudanças para o destino da verba. O auditório estava lotado, secretários muncipais, e a Prefeita Carla Machado, também estiveram presentes. Logo após a audiência seria votada a suplementação de R$ 51 milhões para o orçamento do município. Mas a prefeita pediu a retirada da matéria, para que ainda hoje entre em pauta a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da Secretaria de Saúde, já que o prazo final é o próximo dia 29. O aumento no salário dos servidores municipais em 7% também deve ser decidido hoje.

MPF recomenda as Polícias Federal, Militar e PRF que prenda motorista que transporte cana queimada

A Assessoria do MPF reforçou hoje, que o órgão atuará fora da Justiça para garantir a proibição da queima da cana na região norte do estado. O procurador Eduardo Santos de Oliveira expediu recomendações às polícias (Federal, Militar, Rodoviária Federal e Guarda Municipal) em que cobra a fiscalização de ruas e rodovias para evitar a circulação de veículos com cana queimada.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no último dia 15 um projeto de lei que amplia até 2024 o prazo para o uso de fogo nos canaviais. O texto da lei, que contraria prazo até 1997 fixado em lei estadual de 1992, será avaliado pelo governador Sérgio Cabral para sanção ou veto.
Fonte: MPF RJ

Concessionária prepara Operação Especial para o feriadão na BR 101

A concessionária que administra a BR-101/RJ Norte entre Niterói e a divisa com o Estado do Espírito Santo, montou uma operação especial para o feriado de Corpus Christi, que contará com recursos operacionais extras, sinalização especial em locais específicos e escalas de revezamento das equipes operacionais para melhor atendimento ao aumento do tráfego esperado durante o recesso. A previsão é de que 90 mil veículos trafeguem pela rodovia nos dias de maior movimento.
O reforço na operação de atendimento ao usuário começa na quarta-feira, e segue até a manhã de segunda-feira, dia 27. As obras que exigem bloqueios de faixas de rolamento serão suspensas, mas equipes permanecerão de prontidão para obras emergenciais.

SJB recebe cinema de graça neste final de semana

São João da Barra recebe, nos dias 18 e 19 de junho, a 4ª edição do projeto Curta na Praça que apresenta gratuitamente, no Cais do Imperador, 12 filmes nacionais de curtas metragens em animação, ficção e documentários, ganhadores de diversos prêmios no Brasil e no exterior. Uma das atrações principais é a animação “Historiedas Mal Assombras”, curta vencedor do Prêmio Canal Brasil no Festival de Tiradentes 2006.
Após a exibição dos filmes, haverá um bate-papo com a participação do diretor Paulo Henrique Fontinelle, do premiado “Mauro Shampoo”, vencedor do prêmio de Melhor Curta no ABC - Academia Brasileira de Cinematografia 2006. As sessões serão ao ar livre e os telespectadores ganharão pipoca e refrigerante.

MPF: Justiça proíbe usinas de receberem cana queimada

A partir de ação do Ministério Público Federal, a 2ª Vara Federal de Campos proibiu cinco usinas de receberem cana-de-açúcar após a queima da palha. A Coagro, a Cia. Norte Fluminense, a Usina Paraíso e as usinas Sapucaia e Pureza, rés no processo, devem cumprir imediatamente a decisão liminar, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Com a ordem judicial, apenas a cana verde poderá ser recebida pelas usinas açucareiras. Uma vez notificadas, as rés deverão identificar as medidas tomadas que comprovem o cumprimento da decisão. A ação civil pública, movida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira no último dia 7, é parte do combate do MPF às queimadas no Norte Fluminense.
Fonte: MPF - RJ

Policia prende suspeito de assalto a joalheria em Campos

Os suspeitos do roubo da Elo de Ouro, a policia passou a receber denuncias que apontavam o paradeiro de, Alenilzo Valerio Ferreira, vulgo “du ovo”. Policiais do GAT I foram a rua Aldenor Alves dos Santos no pq. Santa Helena, verificar denuncia que dizia que “du ovo” estaria ali. Lá encontraram Alenilzo, que foi levado a Delegacia Legal do Centro.
Fonte: Rio NF

Emissora de rádio de SJB sai do ar

A Rádio Ultra FM 101,9, do município vizinho de São João da Barra, está com os transmissores desligados desde o início da manhã de hoje. A emissora continua mantendo a programação via internet apenas com música. Um comunicado gravado afirma que teve os transmissores desligados por seguranças particulares a pedido da prefeita de SJB Carla Machado.
Este blogueiro entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, que informou desconhecer o fato. Em breve vai se pronunciar sobre o assunto.