Itaboraí vence o Campos Atlético

O AD Itaboraí conquistou sua segunda vitória na Taça Santos Dumont, o primeiro turno do Campeonato Estadual da Série B de Profissionais. Em partida disputada na tarde desta quarta-feira (16/03), no Estádio Alziro de Almeida, o Azulão derrotou o Carapebus/Campos por 1 a 0, gol de Welber na etapa final.

O resultado deixa o Itaboraí na zona de classificação do Grupo A, na segunda posição, com seis pontos. A Águia fica atrás apenas do Artsul, que leva a melhor no número de gols pró (4 a 2). O Carapebus/Campos ocupa o sétimo lugar no Grupo B, com um ponto ganho.

Os dois times voltam a campo no final de semana. O time campista, no Ângelo de Carvalho, recebe o Artsul, sábado (19/03), às 15h. No mesmo dia, só que às 16h, o Itaboraí visita o Duque de Caxias, no Marrentão.

Fonte: Agência FERJ

Hospital de Bom Jesus recebe medicamentos para combater sintomas da dengue

O Hospital São Vicente de Paulo, em Bom Jesus do Itabapoana, recebeu um caminhão com medicamentos na última sexta-feira (11/03). O material foi enviado pela Secretaria de Estado da Saúde, em convênio com a Secretaria Municipal de Saúde.

Além de soro para hidratação, remédios de uso injetável e via oral para combate a dores e febre, foram entregues insumos como cateter e agulhas. Tudo isso ficará à disposição dos funcionários da Secretaria que atuam 24 horas na sala de hidratação montada no Hospital.

Segundo a enfermeira Cláudia, chefe de Atenção Básica no município, cada plantão tem enfermeiros e técnicos de enfermagem prontos para receber e medicar os pacientes que chegam com sintomas de dengue, zika vírus ou febre chikungunya.

Defensoria Pública e Ministérios Públicos cobram direito de acompanhantes em partos no estado Rio

A Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro formularam recomendação conjunta às maternidades federais, estaduais e municipais da Região Metropolitana para garantir que a gestante conte com a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto natural ou cesáreo e também o pós-parto.  É direito da parturiente escolher quem será o acompanhante.

A recomendação prevê também que seja fixado material de informação a respeito nas dependências da unidade de saúde, em local da ampla visibilidade, inclusive nas proximidades das salas de parto e na porta de entrada de acesso à maternidade.

A recomendação é fruto da visitas técnicas a maternidades, durante as quais foi constatado que, mesmo após dez anos de vigência da Lei do Parto, maternidades públicas não garantem (ou não garantem plenamente) o direito da mulher gestante à presença de acompanhante de sua livre escolha, durante as fases do pré-parto, parto normal e cesáreo e pós-parto.

As maternidades têm trinta dias, a contar do recebimento da recomendação, para a apresentação de cronograma com as medidas administrativas necessárias para o efetivo cumprimento da Lei do Acompanhante e do direito à informação da parturiente. De todas as unidades de saúde visitadas, somente a maternidade municipal Maria Amélia Buarque de Hollanda garantia plenamente o direito ao acompanhante no parto e o direto à informação da parturiente.

Operação cumpre mandados de prisão contra fraudadores de licitação na Câmara de São Fidélis

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio (MPRJ) participa, na manhã desta sexta-feira (11/03), da Operação Amicus Curiae. Deflagrada pela Polícia Civil, a ação cumpre mandados de prisão preventiva contra o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”; o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaocara (Itaprev), Aldimar Oliveira da Cunha, vulgo “Caju”. Também serão cumpridos nove mandados de busca e apreensão.

 Eles estão envolvidos em crimes relacionados à fraude de licitações para contratação de serviços de consultoria, capacitação e treinamento dos departamentos de finanças, contabilidade e administração da Câmara de São Fidélis, bem como manutenção dos equipamentos de informática da Casa. Outras 17 pessoas foram denunciadas.

 Eles são acusados pelos crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitações, formação de quadrilha e peculato. Se condenados, os ex-vereadores podem pegar entre 8 e 24 anos de reclusão.

De acordo com a denúncia, o bando era liderado por Marcos Antônio e Michel. Um segundo grupo era formado por servidores da Câmara de São Fidélis, que assinavam atas de sessão de julgamento de procedimentos licitatórios que jamais aconteceram, atestando também a prestação de serviços que nunca foram executados. Já o terceiro grupo era formado por pessoas que forneciam documentos de empresas individuais ou sociedades empresárias para viabilizar as fraudes, já sabedores de qual deles seria o vencedor.

Ao todo, estima-se que a quadrilha tenha desviado aproximadamente R$ 320 mil dos cofres públicos entre os anos de 2007 e 2011.

Fonte: MPRJ

Três pessoas morrem e 41 ficam feridas em feriadão de Corpus Christi na BR 101

A concessionária responsável pela BR-101 RJ/Norte no trecho entre a Ponte Rio Niterói e a divisa entre Rio de Janeiro e Espírito Santo, divulgou o balanço de atendimentos registrados durante a Operação Especial do feriado de Corpus Christi. O balanço compreende o período de 3 a 7 de junho. A Concessionária registrou fluxo de mais de 409 mil veículos, contabilizando 986 atendimentos prestados aos usuários no feriado. Aconteceram 59 acidentes com 41 feridos e três óbitos. Durante este período, foram registradas 3.809 ligações para a central 0800 2820 101, para obtenção de informações, solicitação de atendimento na rodovia, sugestões, elogios e reclamações.

Operação derruba 20 casas irregulares em Arraial do Cabo

Vinte casas que estavam sendo construídas irregularmente na areia de praia da Restinga de Massambaba, em área estadual protegida em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, foram demolidas hoje em blitz promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente. A ação teve apoio de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e de policiais militares do Comando de Polícia Ambiental e do 25º BPM de Cabo Frio.

Com auxílio de uma retroescavadeira, a equipe de fiscais do meio ambiente iniciou a demolição de 20 habitações que estavam sendo erguidas praticamente na beira da praia, no Distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo, em área do Parque Estadual da Costa do Sol, criado em abril de 2011. A blitz foi acompanhada por dois promotores de Justiça.

MP realiza Operação Valentini em Campos

O Ministério Público do Estado, em parceria com as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, realizou a Operação Valentini, nos bairros Parque Eldorado e Parque Santa Rosa, em Campos. Com o apoio do ônibus da Ouvidoria Itinerante do MPRJ, a operação contou com a participação de dois Promotores de Justiça, seis agentes do Grupo de Apoio aos Promotores e outras sete pessoas de apoio, como equipes de informática. Nesta primeira ação do ônibus, o veículo foi usado como posto de comando da operação, que busca cumprir sete mandados de prisão. O ônibus também serviu como apoio ao trabalho dos cerca de 200 agentes de segurança pública que realizaram, por exemplo, consultas a antecedentes criminais e registros de automóveis.

O Promotor Marcelo Lessa explicou que a ação, que contou com o apoio de um helicóptero blindado da Polícia Civil, é uma resposta à ação de bandidos da região que, há cerca de 20 dias, expulsaram e incendiaram o imóvel de uma família que havia denunciado o tráfico no bairro. Policiais civis, militares e rodoviários federais fizeram buscas pelas casas dos dois bairros e, até o final da manhã, dez pessoas foram detidas, além de apreensões de armas, drogas, dinheiro e telefones celulares. No período, denúncias sobre práticas criminosas e localização de supostos bandidos foram encaminhadas para a Ouvidoria do MPRJ e para os policiais. Segundo Marcelo Lessa, essa iniciativa da população foi fundamental para o sucesso da Operação Valentini.

Do ônibus da Ouvidoria, os Promotores solicitaram à Justiça, dentre outras medidas, autorização para interceptação de uma linha telefônica de um homem suspeito de ser traficante no Parque Eldorado. Para o Promotor Leandro Manhães o apoio que o ônibus da Ouvidoria ofereceu à operação foi essencial.

Os sete mandados de prisão foram cumpridos. Os detidos e o material apreendidos foram encaminhados para a 134ª DP. Quem quiser fazer denúncias que levem ao paradeiro de bandidos, basta ligar para o número da Ouvidoria do MPRJ sem precisar se identificar: o número é o 127.

Fonte: MPRJ

Ex-Secretário de Búzios é preso por envolvimento em fraudes

O ex-Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Búzios, Ruy Ferreira Borba Filho, foi preso, na manhã de hoje, por descumprir decisão judicial que determinou, em julho deste ano, seu afastamento das funções públicas pela acusação de fraude em licitações. A decretação da prisão preventiva de Ruy foi requerida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público, depois de ouvir depoimentos de testemunha afirmando que o réu continua trabalhando em gabinete, no prédio da Prefeitura, despachando documentos e atendendo a servidores. A prisão foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Búzios. Ruy Borba foi preso em casa.

PRF recupera veículo e carga roubada

Agentes da Polícia Rodoviária Federal recuperaram nessa madrugada um veículo e uma carga de cigarros roubada. A ação ocorreu no km 70 da BR101, em Campos. Por volta das 2h, os agentes efetuavam abordagens quando observaram que um VW Golf havia passado mais de uma vez pelo local, sem motivo aparente. Os policiais acompanharam a movimentação até um posto de gasolina próximo e verificaram que havia outro veículo, aparentemente aguardando instruções dos ocupantes do Golf. Ao abordá-los, constataram que o carro estava carregado com cerca de 950 pacotes de cigarro, sem qualquer tipo de documentação.

Descobriram que o veículo possui queixa de roubo em São Gonçalo, além de trafegar com uma placa clonada. A carga de cigarros foi roubada nesta segunda-feira, no Espírito Santo. A interligação entre os ocupantes dos dois veículos foi confirmada através das chamadas entre os seus celulares. Levantando a ficha pessoal, descobriu-se também que eram fugitivos da Justiça, com passagens na polícia e mandados de prisão em aberto. O caso foi registrado na 134ª DP.

Presidente da Amaerj Campos acredita que os eleitores terão mais segurança nas eleições 2012

O juiz Felipe Pinelli Pedalino, que atua na 99ª Zona Eleitoral de Campos e preside a 2ª Seção Regional da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), acredita que nessas eleições o controle das infrações e atos ilícitos cometidos pelos candidatos, partidos e coligações será melhor do que nas últimas eleições. 

Segundo o magistrado, “foram tomadas providências mais cedo e já há uma orientação prévia em relação a como proceder diante de crimes cometidos e problemas que possam existir”.  A declaração foi feita durante encontro promovido pelo TRE do Rio, no auditório da Escola da Magistratura do Estado, para apresentar aos  juízes eleitorais do estado o planejamento estratégico de segurança para as eleições. A tolerância zero aos crimes de boca de urna foi destaque na reunião. O juiz Felipe Pedalino é titular da 2ª Vara Cível de Campos.

Câmara de SJB sem sessão por falta de quórum

Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São João da Barra informou a pouco, por meio de comunicado aos veículos de comunicação, que não houve sessão hoje, por falta de quórum.

No final da manhã, equipes da Polícia Federal, saíram de Campos em direção a SJB e foram seguidas equipes de quase todos os veículos de comunicação de Campos. Logo na chegada a SJB a recepção foi hostil.

Guardas Municipais de Rio das Ostras apoiam tropas do Exército e PM durante as eleições

A Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano vai dispor de 180 guardas municipais para o plantão do próximo final de semana. O objetivo é que eles, além de guardarem os próprios municipais, ofereçam apoio no sábado, dia 6, durante a distribuição das urnas eleitorais, e no domingo, dia 7, suporte às tropas do Exército Brasileiro e Polícia Militar. A intenção da parceria é garantir o clima tranquilo durante a eleição no município.

Jovem estupra adolescente de 13 anos e divulga vídeo do ato sexual

A Polícia Civil de Itaperuna, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro, buscava, nesta quarta-feira (3), um jovem de 19 anos que fez e divulgou um vídeo de dois minutos com cenas de sexo dele com uma menina de 13 anos. De acordo com a vítima, o jovem teria forçado o ato sexual por meio de chantagem. Ele teria filmado a menina consumindo loló, que ele mesmo ofereceu. No dia seguinte, o suspeito afirmou que caso a adolescente não fizesse sexo com ele, mostraria o vídeo para a mãe dela.

A polícia foi a caso do jovem, mas não pode entrar sem um mandado de prisão. O vídeo se espalhou pela cidade. De acordo com a polícia, quem possuir as imagens pode responder também pelo crime. 

TRE orienta eleitores para o dia da votação

Em contagem regressiva para o 1º turno das eleições, que se realizará no próximo domingo, dia 7 de outubro, o TRE-RJ alerta os eleitores quanto a alguns cuidados que devem ser observados no dia do pleito. Um dos pontos principais diz respeito à proibição do uso, na cabine de votação, de celular, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. E o Tribunal volta a lembrar aos eleitores que não aceitem qualquer tipo de intimidação: a urna é totalmente inviolável e o voto absolutamente secreto. Ninguém tem como saber em quem o eleitor votou.

No dia da votação, são proibidos também a aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, transporte de eleitores e boca-de-urna, e qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos em publicações, como panfletos e cartazes. Porém, não é considerada propaganda a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, através de adesivos, bandeiras e broches.

No dia 7, o cidadão deve comparecer ao local de votação com um documento de identidade com foto e, preferencialmente, o título de eleitor. Caso tenha perdido o título, o eleitor pode consultar qual a sua seção eleitoral e local de votação no site do TRE-RJ (www.tre-rj.gov.br) ou do TSE (www.tse.gov.br), na aba “Eleitor”, opção “Título e local de votação”. É importante que o eleitor leve uma “cola” no momento de votar, para não errar o número de seus candidatos.

Procuradoria eleitoral investiga políticos presos em São João da Barra

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio acompanha o inquérito da Polícia Federal que investiga a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, o candidato a vice-prefeito Alexandre Rosa e outros políticos por compra de votos e formação de quadrilha. As provas colhidas com a prisão dos dois políticos em flagrante delito serão examinadas pelo procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, responsável por processos contra crimes eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral.

 "As investigações apontam que a prefeita Carla Machado e três aliados vinham aliciando candidatos da oposição para desistirem de suas candidaturas em troca de vantagens no futuro governo ou pagamento de dinheiro, com a finalidade de eliminar a oposição no futuro governo”, diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.

As provas reunidas na investigação revelam que a prefeita Carla Machado tinha posição de destaque na organização criminosa, pois os acordos eram controlados e autorizados por ela. Houve relatos de que alguns adversários da prefeita foram sondados várias vezes para apoiar candidatos da base governista. Segundo a PRE/RJ, há indícios de que Carla Machado e candidatos a vice-prefeito e vereador criaram uma quadrilha estruturada, com tarefas divididas e associação estável e duradoura.

Chevron paga multa referente a vazamento no Campo de Frade

A empresa Chevron Brasil quitou  à ANP, no último dia 21,  sem interpor recurso, a multa imposta pela Agência de R$ 35, 1 milhões. Com isso, a empresa se beneficiou do desconto de 30% previsto no Artigo 4 da Lei 9847 (Lei de Penalidades) . A multa é referente a 24 das 25  irregularidades encontradas pela Agência durante processo administrativo para apurar as causas do vazamento de petróleo no Campo de Frade, ocorrido em novembro do ano passado.

TRE determina retirada de propaganda irregular após 22

O desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, irá orientar os juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral em todo o Estado que solicitem às companhias de limpeza urbana a retirada das propagandas eleitorais irregulares após 22h. O presidente obteve apoio dos membros da Corte eleitoral na sessão plenária desta quinta-feira, dia 13, e irá fazer a sugestão aos juízes eleitorais em reunião que acontecerá às 17h de hoje na sede do TRE-RJ.

TRE-RJ nega registros de candidatura de Rosinha Garotinho

O TRE-RJ negou o registro de candidatura da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. Contra Rosinha pesam duas decisões colegiadas, proferidas no próprio TRE-RJ. Por isso, o Tribunal a considerou inelegível para as eleições deste ano. Na mesma sessão desta quinta-feira, dia 23, a candidatura de Mirinho Braga (PDT) a prefeito de Armação dos Búzios foi deferida. A Corte entendeu que a decisão que havia desaprovado as contas da gestão do prefeito fora modificada pela Câmara de Vereadores, o que permite a candidatura dele à reeleição.

Dois homens detidos com armas e drogas no Parque Prazeres

A Polícia Militar apreendeu, após denúncia anônima, um casal no bairro Parque Prazeres, em Campos, com um Rifle, um revolver calibre 38, 17 munições, 23 papelotes de cocaína e 150,00 em espécie. Os materiais foram encontrados em locais distintos da casa. Ação aconteceu após denúncia anônima. Os dois elementos foram presos e encaminhado para a Delegacia de Guarus (146º DP).

TRE-RJ cassa registro de candidatura do prefeito de SFI

O juiz eleitoral Leonardo Cajueiro d'Azevedo, titular da 130ª ZE, cassou os registros de candidatura do atual prefeito de São Francisco de Itabapoana, Frederico de Souza Barbosa Lemos, e da candidata a vice da coligação, Sandra Regina da Paixão Henriques. Os dois foram condenados também ao pagamento de multa no valor de 30 mil UFIRs. O magistrado entendeu que Frederico Barbosa Lemos praticou "conduta vedada a agente público em campanha eleitoral" ao se beneficiar da distribuição de propaganda extemporânea "travestida de propaganda institucional", bem como da existência de centros assistenciais que levam o nome da família do candidato.

MP recorre para impugnar candidaturas em Campos

O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra decisão que deferiu o pedido de registro de candidatura da ex-Governadora Rosinha Garotinho e de Francisco Arthur Oliveira aos cargos de Prefeita e Vice-Prefeito de Campos. A candidatura de Alexandre Mocaiber ao cargo de Vereador da cidade também está sendo questionada pelo MP junto ao TRE-RJ.

A medida foi tomada porque os Promotores Eleitorais autores dos recursos entenderam que há desrespeito à legislação eleitoral. Os candidatos já haviam sido condenados, em eleições anteriores, por abuso de poder político e econômico.

De acordo com o Promotor de Justiça José Luiz Pimentel Batista, titular da 75ª Promotoria Eleitoral, o eventual deferimento do registro das candidaturas de Rosinha Garotinho e Francisco Arthur desconsidera o artigo 26-C da Lei Complementar 64/90, recentemente incluído por ocasião da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Segundo Pimentel, para que a candidatura dos recorridos fosse deferida, eles deveriam ter formulado um requerimento de aditamento ao TSE para que fossem suspensos, especificamente, os efeitos de decisão que os tornava inelegíveis. Isso porque eles foram condenados, em 2010, pelo TRE-RJ por abuso de poder econômico.

Já o Promotor Victor Santos Queiroz, titular da 76ª Promotoria Eleitoral – subscritor do recurso de impugnação da candidatura de Mocaiber – explicou que o candidato a vereador já havia sido condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder político e econômico. Além disso, de acordo com o recurso, Mocaiber sofreu várias condenações pelo Tribunal de Contas do Rio por irregularidades quando ocupou cargo de Prefeito de Campos.

TRE-RJ convoca mesários voluntários

Os eleitores que desejam trabalhar como mesários voluntários nas Eleições 2012 ainda podem fazer a inscrição em suas zonas eleitorais ou no site www.tre-rj.jus.br. Os alunos de cursos universitários que quiserem atuar como mesários também podem se inscrever. O TRE-RJ está firmando convênios com instituições de ensino superior para a concessão de até 80 horas de atividades complementares aos eleitores estudantes que trabalharem como componentes das mesas receptoras de votos. No caso dos alunos de cursos de Direito, o serviço eleitoral também pode garantir horas de estágio na OAB-RJ.

Brasil fecha semestre com 77,5 milhões de acessos em banda larga

Os acessos em banda larga fixa e móvel totalizaram 77,5 milhões no fim do primeiro semestre de 2012, com crescimento de 73% em relação a junho do ano passado. De acordo com balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), nos últimos doze meses 32,8 milhões de novos acessos foram adicionados à base total de clientes de internet rápida no País, o que significa a ativação uma nova conexão por segundo.

Macaé Esporte quer voltar ao topo na Série C do Brasileirão

A partida contra o Madureira, neste sábado, às 15h, no Estádio Conselheiro Galvão, é vista pelo Macaé Esporte como uma oportunidade de se manter entre os quatro classificados para a próxima fase e se aproximar ainda mais dos líderes da competição. Com oito pontos ganhos, a equipe ocupa a quarta colocação no Grupo B da Série C do Brasileiro, apenas dois pontos atrás do líder da chave, o próprio Madureira.

O treinador destaca que o próximo adversário vem mantendo a tradição dos últimos anos de montar equipes com jogadores da própria base do clube, que é bem forte. Segundo Toninho, é uma equipe que joga junto há algum tempo e tem um bom entrosamento. Apesar de jovens, os atletas já têm certa experiência, pois disputaram alguns Cariocas, além da Série C do ano passado.

Ex-Prefeito de Quissamã tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

A partir de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta pelo Ministério Público, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do ex-Prefeito de Quissamã Octávio Carneiro da Silva. A decisão teve por base a aplicação da “Lei da Ficha Limpa”, levando em conta decisões do Tribunal de Contas do Estado. Em pelo menos quatro processos, Octávio teve as contas rejeitadas por aplicação ilegal de verbas públicas. A ação foi proposta pelo titular da 255ª Promotoria Eleitoral, Álan Ribeiro de Oliveira.

De acordo com a decisão, o TCE rejeitou as contas do candidato impugnado em vários processos. As decisões têm caráter definitivo, ou seja, não cabem mais recursos. Dentre os processos de rejeição de contas, enquanto Octávio era prefeito, estão: ilegalidades no pagamento de abono pecuniário, ajuda de custo, insalubridade e diferença de dias trabalhados (04/03/2010); ilegalidades na realização de despesas com recursos provenientes de adiantamentos na aquisição de produtos destinados a sorteio em jantar de confraternização dos funcionários do Poder Executivo Municipal, incompatíveis com o interesse público, caracterizando desvio de finalidade (05/03/2009); e ilegalidade no ato de inexigibilidade de licitação em favor do Quissamã Futebol Clube, sem contrapartida ao Município (08/12/2009).

A decisão é do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 255ª Zona Eleitoral, e foi proferida em 1º de agosto. O ex-Prefeito ainda pode recorrer ao TRE-RJ.

MP propõem 1.174 impugnações a registros de candidatura

O Ministério Público do Rio ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidatos às eleições nos 92 Municípios do Estado. Do total, 456 impugnações são relativas à Lei da Ficha Limpa, como candidatos com condenação criminal ou por improbidade administrativa proferida por órgão colegiado; rejeição de contas pelo TCU, TCE ou TCM; condenação por captação de sufrágio, abuso de poder político ou econômico.

Analfabetismo, documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas de campanhas eleitorais passadas foram outras motivações que levaram às ações. Nos Municípios de Natividade e Varre-Sai, no Noroeste do Estado, todos os candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador tiveram seus registros impugnados, a maioria por falta de documentos: em Natividade, foram 118 ações ajuizadas pelo Ministério Público; em Varre-Sai, 85. Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a Prefeito e 103 dos 116 candidatos a Vereador não apresentaram certidões criminais. Em Varre-Sai, a situação é semelhante: os três candidatos à Prefeitura também não incluíram as certidões criminais, assim como 75 dos 82 candidatos a Vereador.

As ações ajuizadas pelo Ministério Público serão julgadas na primeira instância da Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar os pedidos e, assim, definir os que estarão aptos ou não a concorrer.

Fonte: MPRJ

TRE-RJ confirma esquema especial de segurança em Campos

Em reunião do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012, realizada nesta terça-feira, dia 24, o TRE-RJ definiu as primeiras regiões que vão estar sob controle imediato do Tribunal. O esquema especial de segurança começa por Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Macaé, Magé, Rio das Ostras, São Gonçalo, Zona Oeste do Rio de Janeiro e Complexo da Maré. Essas mesmas áreas serão alvo da atuação das forças federais, solicitadas ao Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, adiantou que, já na próxima semana, haverá uma grande operação de fiscalização, em local ainda a ser definido.

Operação do MP prende Delegado de Italva e inspetores

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público em conjunto com a Promotoria de Justiça de Italva denunciou um delegado da Polícia Civil, três inspetores e dois advogados pelos crimes de formação de quadrilha armada e extorsão qualificada. As investigações realizadas em parceria com a Subsecretaria de Inteligência e com a Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança Pública resultaram, até o momento, na prisão de quatro denunciados, na manhã de hoje, durante a “Operação 148”.

Segundo denúncia do GAECO, o delegado Carlos Alberto de Andrade Souza, titular da 148ª DP (Italva), e os inspetores Luís Carlos de Castro Gandra, Ivanildo Ribeiro de Souza e Pedro da Silva Gonçalves, lotados na mesma delegacia, extorquiam diversos comerciantes dos municípios de Italva e Cardoso Moreira. Eles contavam, ainda, com a participação dos advogados Welbert Cardoso Rosa e Genílson de Sousa Leite, que desempenhavam as funções de intermediação das negociações e arrecadação dos valores extorquidos, além de prestarem “orientação jurídica” às vítimas para que cedessem às exigências criminosas.

De acordo com a denúncia, cinco crimes de extorsão foram cometidos nos meses de junho e julho deste ano. Antes, a equipe chefiada pelo delegado Carlos Alberto e composta pelos inspetores Gandra, Ivanildo e Pedro atuava à frente da 145ª DP (São João da Barra).

Além das prisões preventivas, o Juízo de Italva expediu sete mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos na 148ª Delegacia Policial e nas residências dos denunciados.

Justiça afasta dois secretários da Prefeitura de Búzios

A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado, o Juíz da 1ª Vara da Comarca de Búzios decidiu suspender do exercício das funções públicas dois secretários municipais, além do presidente e dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, pela acusação de fraude licitatória. O Município terá 24 horas para afastar os funcionários, assim que notificado pelo oficial de Justiça.  De acordo com a decisão da Justiça, deverão ser afastados o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Administração Municipal, Ruy Ferreira Borba Filho; o Secretário de Serviços Públicos da Administração Municipal, Carlos Henriques Pinto Gomes; o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula; e os integrantes da Comissão Faustino de Jesus Filho e Elizabete de Oliveira Braga.

A decisão teve por base o trabalho integrado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ, do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional (GEAIR) e dos Promotores de Justiça locais.

O edital de abertura do procedimento licitatório permitia que uma mesma empresa pudesse apresentar proposta a mais de um setor do Município, entretanto, caso vencesse a concorrência em uma das áreas, ficava automaticamente vedada a sua participação nas demais. Porém, de acordo com a denúncia, às vésperas da concretização da licitação, os denunciados alteraram substancialmente o conteúdo do edital, excluindo a cláusula que impedia uma mesma empresa de vencer a concorrência para mais de um setor disponibilizado na licitação. O contrato assim fraudulentamente celebrado foi orçado em aproximadamente R$ 2,4 milhões.

Foram denunciados também, em outra ação, Antonio Carlos Pereira da Cunha, ex-Prefeito do Município, e Raimundo Pedrosa Galvão, ex-Secretário de Administração Municipal, por fraude licitatória na contratação do Instituto Urbis de Gestão Pública por um valor aproximado de R$ 1 milhão.

Polícia procura acusado de tentar matar jovem em Natividade

Genílson Xavier dos Santos, 30 anos, está sendo procurado pela Polícia por tentar matar com cinco tiros, dois no rosto e três nas costas, um jovem na Festa de Exposições Agropecuárias de Natividade. O crime aconteceu no dia 21 de junho deste ano e os agentes da 140ª DP (Natividade) identificaram o bandido e o seu irmão, Giovani Xavier dos Santos, 40 anos, como autores do crime.

Na ocasião, a vítima foi levada em estado grave para o hospital e não pode prestar depoimento. Ao identificarem os dois criminosos, os policiais levaram as fotos dos dois para que o jovem os identificasse. No dia 27 de junho, Giovani foi preso e afirmou que foi o irmão quem disparou contra a vítima, negando a participação no crime.

Ao receber alta médica, o jovem prestou depoimento na sede da unidade e confirmou que os dois irmãos tentaram matá-lo, sendo Giovani quem entregou o revólver 38 a Genílson para que ele disparasse. O foragido tem passagem pela Polícia e condenação por tráfico de drogas e suspeito de outros crimes. Ele tem cicatrizes de tiro no pescoço e no pé direito.

Qualquer informação sobre o paradeiro do criminoso pode ser passada para o Disque Denúncia (2253-1177) ou para a 140ª DP ((22) 3841-3487).