Presidente da Amaerj Campos acredita que os eleitores terão mais segurança nas eleições 2012

O juiz Felipe Pinelli Pedalino, que atua na 99ª Zona Eleitoral de Campos e preside a 2ª Seção Regional da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), acredita que nessas eleições o controle das infrações e atos ilícitos cometidos pelos candidatos, partidos e coligações será melhor do que nas últimas eleições. 

Segundo o magistrado, “foram tomadas providências mais cedo e já há uma orientação prévia em relação a como proceder diante de crimes cometidos e problemas que possam existir”.  A declaração foi feita durante encontro promovido pelo TRE do Rio, no auditório da Escola da Magistratura do Estado, para apresentar aos  juízes eleitorais do estado o planejamento estratégico de segurança para as eleições. A tolerância zero aos crimes de boca de urna foi destaque na reunião. O juiz Felipe Pedalino é titular da 2ª Vara Cível de Campos.

Câmara de SJB sem sessão por falta de quórum

Assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São João da Barra informou a pouco, por meio de comunicado aos veículos de comunicação, que não houve sessão hoje, por falta de quórum.

No final da manhã, equipes da Polícia Federal, saíram de Campos em direção a SJB e foram seguidas equipes de quase todos os veículos de comunicação de Campos. Logo na chegada a SJB a recepção foi hostil.

Guardas Municipais de Rio das Ostras apoiam tropas do Exército e PM durante as eleições

A Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano vai dispor de 180 guardas municipais para o plantão do próximo final de semana. O objetivo é que eles, além de guardarem os próprios municipais, ofereçam apoio no sábado, dia 6, durante a distribuição das urnas eleitorais, e no domingo, dia 7, suporte às tropas do Exército Brasileiro e Polícia Militar. A intenção da parceria é garantir o clima tranquilo durante a eleição no município.

TRE orienta eleitores para o dia da votação

Em contagem regressiva para o 1º turno das eleições, que se realizará no próximo domingo, dia 7 de outubro, o TRE-RJ alerta os eleitores quanto a alguns cuidados que devem ser observados no dia do pleito. Um dos pontos principais diz respeito à proibição do uso, na cabine de votação, de celular, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. E o Tribunal volta a lembrar aos eleitores que não aceitem qualquer tipo de intimidação: a urna é totalmente inviolável e o voto absolutamente secreto. Ninguém tem como saber em quem o eleitor votou.

No dia da votação, são proibidos também a aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, transporte de eleitores e boca-de-urna, e qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos em publicações, como panfletos e cartazes. Porém, não é considerada propaganda a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, através de adesivos, bandeiras e broches.

No dia 7, o cidadão deve comparecer ao local de votação com um documento de identidade com foto e, preferencialmente, o título de eleitor. Caso tenha perdido o título, o eleitor pode consultar qual a sua seção eleitoral e local de votação no site do TRE-RJ (www.tre-rj.gov.br) ou do TSE (www.tse.gov.br), na aba “Eleitor”, opção “Título e local de votação”. É importante que o eleitor leve uma “cola” no momento de votar, para não errar o número de seus candidatos.

Procuradoria eleitoral investiga políticos presos em São João da Barra

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio acompanha o inquérito da Polícia Federal que investiga a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, o candidato a vice-prefeito Alexandre Rosa e outros políticos por compra de votos e formação de quadrilha. As provas colhidas com a prisão dos dois políticos em flagrante delito serão examinadas pelo procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, responsável por processos contra crimes eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral.

 "As investigações apontam que a prefeita Carla Machado e três aliados vinham aliciando candidatos da oposição para desistirem de suas candidaturas em troca de vantagens no futuro governo ou pagamento de dinheiro, com a finalidade de eliminar a oposição no futuro governo”, diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro.

As provas reunidas na investigação revelam que a prefeita Carla Machado tinha posição de destaque na organização criminosa, pois os acordos eram controlados e autorizados por ela. Houve relatos de que alguns adversários da prefeita foram sondados várias vezes para apoiar candidatos da base governista. Segundo a PRE/RJ, há indícios de que Carla Machado e candidatos a vice-prefeito e vereador criaram uma quadrilha estruturada, com tarefas divididas e associação estável e duradoura.

TRE determina retirada de propaganda irregular após 22

O desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, irá orientar os juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral em todo o Estado que solicitem às companhias de limpeza urbana a retirada das propagandas eleitorais irregulares após 22h. O presidente obteve apoio dos membros da Corte eleitoral na sessão plenária desta quinta-feira, dia 13, e irá fazer a sugestão aos juízes eleitorais em reunião que acontecerá às 17h de hoje na sede do TRE-RJ.

TRE-RJ nega registros de candidatura de Rosinha Garotinho

O TRE-RJ negou o registro de candidatura da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. Contra Rosinha pesam duas decisões colegiadas, proferidas no próprio TRE-RJ. Por isso, o Tribunal a considerou inelegível para as eleições deste ano. Na mesma sessão desta quinta-feira, dia 23, a candidatura de Mirinho Braga (PDT) a prefeito de Armação dos Búzios foi deferida. A Corte entendeu que a decisão que havia desaprovado as contas da gestão do prefeito fora modificada pela Câmara de Vereadores, o que permite a candidatura dele à reeleição.

TRE-RJ cassa registro de candidatura do prefeito de SFI

O juiz eleitoral Leonardo Cajueiro d'Azevedo, titular da 130ª ZE, cassou os registros de candidatura do atual prefeito de São Francisco de Itabapoana, Frederico de Souza Barbosa Lemos, e da candidata a vice da coligação, Sandra Regina da Paixão Henriques. Os dois foram condenados também ao pagamento de multa no valor de 30 mil UFIRs. O magistrado entendeu que Frederico Barbosa Lemos praticou "conduta vedada a agente público em campanha eleitoral" ao se beneficiar da distribuição de propaganda extemporânea "travestida de propaganda institucional", bem como da existência de centros assistenciais que levam o nome da família do candidato.

TRE-RJ convoca mesários voluntários

Os eleitores que desejam trabalhar como mesários voluntários nas Eleições 2012 ainda podem fazer a inscrição em suas zonas eleitorais ou no site www.tre-rj.jus.br. Os alunos de cursos universitários que quiserem atuar como mesários também podem se inscrever. O TRE-RJ está firmando convênios com instituições de ensino superior para a concessão de até 80 horas de atividades complementares aos eleitores estudantes que trabalharem como componentes das mesas receptoras de votos. No caso dos alunos de cursos de Direito, o serviço eleitoral também pode garantir horas de estágio na OAB-RJ.

Ex-Prefeito de Quissamã tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

A partir de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta pelo Ministério Público, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do ex-Prefeito de Quissamã Octávio Carneiro da Silva. A decisão teve por base a aplicação da “Lei da Ficha Limpa”, levando em conta decisões do Tribunal de Contas do Estado. Em pelo menos quatro processos, Octávio teve as contas rejeitadas por aplicação ilegal de verbas públicas. A ação foi proposta pelo titular da 255ª Promotoria Eleitoral, Álan Ribeiro de Oliveira.

De acordo com a decisão, o TCE rejeitou as contas do candidato impugnado em vários processos. As decisões têm caráter definitivo, ou seja, não cabem mais recursos. Dentre os processos de rejeição de contas, enquanto Octávio era prefeito, estão: ilegalidades no pagamento de abono pecuniário, ajuda de custo, insalubridade e diferença de dias trabalhados (04/03/2010); ilegalidades na realização de despesas com recursos provenientes de adiantamentos na aquisição de produtos destinados a sorteio em jantar de confraternização dos funcionários do Poder Executivo Municipal, incompatíveis com o interesse público, caracterizando desvio de finalidade (05/03/2009); e ilegalidade no ato de inexigibilidade de licitação em favor do Quissamã Futebol Clube, sem contrapartida ao Município (08/12/2009).

A decisão é do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 255ª Zona Eleitoral, e foi proferida em 1º de agosto. O ex-Prefeito ainda pode recorrer ao TRE-RJ.

MP propõem 1.174 impugnações a registros de candidatura

O Ministério Público do Rio ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidatos às eleições nos 92 Municípios do Estado. Do total, 456 impugnações são relativas à Lei da Ficha Limpa, como candidatos com condenação criminal ou por improbidade administrativa proferida por órgão colegiado; rejeição de contas pelo TCU, TCE ou TCM; condenação por captação de sufrágio, abuso de poder político ou econômico.

Analfabetismo, documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas de campanhas eleitorais passadas foram outras motivações que levaram às ações. Nos Municípios de Natividade e Varre-Sai, no Noroeste do Estado, todos os candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador tiveram seus registros impugnados, a maioria por falta de documentos: em Natividade, foram 118 ações ajuizadas pelo Ministério Público; em Varre-Sai, 85. Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a Prefeito e 103 dos 116 candidatos a Vereador não apresentaram certidões criminais. Em Varre-Sai, a situação é semelhante: os três candidatos à Prefeitura também não incluíram as certidões criminais, assim como 75 dos 82 candidatos a Vereador.

As ações ajuizadas pelo Ministério Público serão julgadas na primeira instância da Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar os pedidos e, assim, definir os que estarão aptos ou não a concorrer.

Fonte: MPRJ

TRE-RJ confirma esquema especial de segurança em Campos

Em reunião do Centro de Controle e Comando das Eleições 2012, realizada nesta terça-feira, dia 24, o TRE-RJ definiu as primeiras regiões que vão estar sob controle imediato do Tribunal. O esquema especial de segurança começa por Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Macaé, Magé, Rio das Ostras, São Gonçalo, Zona Oeste do Rio de Janeiro e Complexo da Maré. Essas mesmas áreas serão alvo da atuação das forças federais, solicitadas ao Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, adiantou que, já na próxima semana, haverá uma grande operação de fiscalização, em local ainda a ser definido.