MPF: Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito de Campos

O Ministério Público Federal (MPF) informou na manhã de hoje que entrou com pedido contra o ex-prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber. Leia abaixo a informação do MPF:

A Justiça Federal em Campos (RJ) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Alexandre Mocaiber pelo desvio de recursos do Programa de Saúde da Família (PSF) apurado na Operação Telhado de Vidro. Com o recebimento da denúncia, oferecida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, Mocaiber passa a responder a um processo penal na 1ª Vara Federal de Campos (nº 2007.51.03.004179-3).
Mocaiber foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha (duas vezes), corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação (seis vezes) e fraude a licitação (duas vezes). Ao receber a denúncia, o juiz da 1ª Vara Federal de Campos indeferiu por ora o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito. A participação do réu em duas quadrilhas foi verificada a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
A primeira quadrilha direcionava processos com ou sem inexigibilidade de licitação para eventos artísticos, beneficiando sempre os mesmos integrantes do grupo criminoso. Uma empresa intermediadora era contratada para negociar com o empresário exclusivo de algum artista, de interesse da Prefeitura de Campos, sendo que os contratos tinham valores pelo menos 60% superiores aos contratados com o empresário do artista.
A segunda quadrilha usava indevidamente a Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu) e a Fundação José Pelúcio, que eram beneficiadas por dispensa de licitação pelo então prefeito de Campos. O objeto desses contratos era a terceirização de pessoal, sem concurso público, em parte mantidos com a verba do Programa Saúde da Família, custeada pelo Ministério da Saúde.
"A acusação é sólida e baseada em vários meses de investigação na Operação Telhado de Vidro, que reuniu uma farta documentação sobre os ilícitos cometidos. Por isso, vemos o recebimento desta denúncia como um passo a mais no combate à corrupção no norte fluminense", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.

Idoso morto a facadas

Um senhor de 71 anos foi morto a golpes de facão hoje pela manhã, no distrito de Goytacazes, em Campos. De acordo com a Polícia Militar, o corpo de José de Abreu Peixoto foi encontrado pelo irmão. Ninguém foi preso. A ocorrência foi registrada na Delegacia do Centro.

Prazo para pagamento de multa por acidente ecológico no Paraíba do Sul termina sexta

Termina sexta-feira (dia 29) o prazo para os 17 responsáveis por um dos mais graves acidentes no Rio Paraíba do Sul pagarem uma multa de R$ 170 milhões, que vai compor um fundo ambiental de recuperação do manancial, conforme determinou a Justiça Federal. Os mandados foram expedidos no último dia 14 e caso o dinheiro não seja depositado, a multa será acrescida em 10%.
Foram considerados culpados pelo vazamento de 500 milhões de litros de uma substância poluente no rio, em 2003, um total de seis indústrias, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e três servidores, a União, o estado de Minas Gerais, mais donos e sócios das empresas. O Ministério Público Federal pretende pedir a penhora de bens que pertencem aos condenados e já estão indisponíveis, como forma de garantir o pagamento.