segunda-feira, 21 de setembro de 2009

ALERJ: Comissão fará encontro sobre problemas ambientais no Noroeste Fluminense

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio vai realizar uma audiência pública na região Noroeste fluminense daqui a um mês para tratar de todos os problemas encontrados na vistoria do último fim de semana nos municípios de Itaperuna, Cardoso Moreira, Italva, Natividade, Porciúncula, Miracema e Santo Antônio de Pádua. "Vamos discutir a falta de licenciamento ambiental das indústrias produtoras de papel de Santo Antônio de Pádua; a criação de um consórcio para a instalação de um aterro sanitário para receber e tratar o lixo de sete municípios, e a falta das licenças ambientais de indústrias e de 18 postos de gasolina por não separarem a água do óleo, dentre outras questões", comentou o presidente da Comissão deputado André Lazaroni (PV).
A Comissão solicitou à secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, e ao presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luís Firmino, todas as licenças de operação das indústrias daquela região e o manifesto de resíduos dessas indústrias. Durante a vistoria, a Comissão de Meio Ambiente, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a policiais do Batalhão Florestal do Estado, verificou denúncias contra a indústria de laticínios Parmalat, localizada em Itaperuna. O Ibama multou a empresa Biomac, que operava uma caldeira dentro do pátio da Parmalat, em R$ 50 mil por descumprir o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais – o artigo fala sobre construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores. O relatório destas vistorias será encaminhado para o Ibama, prefeituras locais, a Secretaria do Ambiente e o Inea.

Procurador do MPF entra na justiça contra políticos de Campos por calúnia e difamação

A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal (MPF), informou que ofereceu denúncia contra 15 vereadores e ex-vereadores de Campos por difamação e calúnia contra o procurador da República no município Eduardo Santos. A denúncia, feita pela procuradora Carmen Santanna, foi recebida pela juíza federal Luciana Cunha Villar, da 2ª Vara Federal de Campos, dando início ao processo penal. Eles também poderão responder pelo crime de dar causa à instauração de investigação administrativa, acusando alguém por um crime que não cometeu.
Em maio de 2008, por conta da operação "Telhado de vidro", que gerou o afastamento do então prefeito, Alexandre Mocaiber, e na prisão de 18 pessoas, o MPF propôs ação de improbidade contra os vereadores à época. Quando a propositura da ação foi divulgada, a exemplo de outras iniciativas do MPF, os réus, por meio da imprensa, questionaram a lisura da conduta do procurador, acusando-o com expressões desqualificadoras como "pilantra".
Os réus – Marcos Bacellar, Geraldo Venâncio, Nildo Cardoso, Otávio Cabral, Sadi Francisco, Maria da Penha, Álvaro César, Ailton da Silva Tavares, Alciones Cordeiro Borges, Abdu Neme, Marcus Alexandre, Ederval Venâncio, Kellenson Ayres e Dante Pinto Lucas, Jorge Gama Alves – publicaram nota paga em jornal de circulação na região, em 1º de junho de 2008, atribuindo fatos ofensivos à reputação do procurador da República, acusando-o de abuso de autoridade ao propor ação de improbidade contra eles, e de formação de quadrilha para cercear a atuação do poder legislativo. Além disso, o então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, ofendeu o procurador em seu site, reforçando as acusações.
Os acusados também protocolaram reclamação na Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. Após colheita de informações, a Corregedoria do Ministério Público arquivou a representação, por entender, depois de análise, que o procurador agiu no cumprimento do dever legal. Também responderão à ação dois editores-chefes dos jornais que reforçaram as ofensas ao procurador. Os mandados de citação estão sendo cumpridos pela Justiça.