quarta-feira, 27 de maio de 2009

Estado prorroga estado de emergência em municípios

O Diário Oficial desta quarta-feira (27/5) publicou decretos do governador Sérgio Cabral prorrogando, por 90 dias, os prazos estabelecidos em janeiro deste ano homologando a Situação de Emergência nos municípios de Campos dos Goytacazes e Italva, na região Norte; Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste fluminense; Paraty, na Costa Verde, e Silva Jardim, na região das Baixadas Litorâneas.

De acordo com os decretos, as informações prestadas pelas respectivas prefeituras, através de formulários de avaliação de danos atualizados, mesmo com todas as ações declaradas pelos municípios ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade.

Os danos e prejuízos provocados pelas chuvas e enchentes de janeiro nesses municípios e que justificam as solicitações da prorrogação dos prazos de vigência da Situação de Emergência, foram devidamente constatados através de Relatórios de Vistoria emitidos pelas Coordenadorias Regionais de Defesa Civil.

Ex-prefeito de Pádua é preso durante operação do Ministério Publico

O Ministério Público do Estado deflagrou na manhã desta quarta-feira uma operação para cumprir nove mandados de prisão preventiva de envolvidos em desvio de dinheiro público.Entre os crimes denunciados pelo MP estão formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.

A denúncia é fruto do trabalho da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP (COESF) e da Promotoria de Justiça Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua e um desdobramento das investigações que deram origem à operação "Uniforme Fantasma", realizada em Magé.

A 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua decretou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o arresto de bens e o bloqueio de valores das contas de todos os denunciados.

De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2005 e janeiro de 2008, as duas prefeituras celebraram, sem licitação, contratos com duas ONGs – a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH) e a Organização Nacional de Estudos e Projetos (ONEP) - e desviaram para uso próprio parte das quantias depositadas nas contas dessas entidades. Foram desviados mais de R$ 15 milhões, inclusive dinheiro destinado à Previdência Social dos Servidores de Aperibé.

A prisão cautelar dos denunciados foi decretada para garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, pois constam dos autos ameaças a um dos "laranjas" usados para o desvio de dinheiro público, um gari da Prefeitura de Pádua, que foi transformado em sócio de empresas e proprietário de diversos bens.

A operação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e entre os presos estão o ex-prefeito de Santo Antonio de Pádua, Luiz Fernando Padilha Leite, o "Nando" ; o ex-secretário de Fazenda do município, Antônio Roberto Daher Nascimento Filho; o ex-Procurador Geral do Município, Hamilton Sampaio da Silva; o ex-Presidente da Caixa de Assistência Previdenciária e Pensões dos Servidores de Aperibé, Lupércio Rodrigues, e os advogados Paulo Fernando Martins e Enilda de Oliveira da Fonseca.Os presos foram levados para a Delegacia de Policia Fazendária. Encontram-se, ainda, foragidos o ex-prefeito de Aperibé, Paulo Fernando Dias, o "Foguetinho", o ex-secretário de Administração de Pádua, Tarcísio Padilha Aquino; e o presidente da ABDH, Fermino Luiz dos Santos Neto.