terça-feira, 12 de julho de 2011

MPF consegue condenação do ex-prefeito de Cambuci

O Ministério Público Federal conseguiu a condenação por improbidade administrativa de Pedro Carlos Mendes, ex-prefeito de Cambuci. Na ação civil pública, movida pelo procurador Eduardo Santos de Oliveira, o ex-prefeito é acusado de irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelo SUS em 2003, quando estava à frente da prefeitura.
A 2ª Vara Federal de Campos condenou Pedro Carlos à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Por esse mesmo período, o réu também não poderá contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. O ex-prefeito terá ainda que pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor de sua remuneração durante o exercício do cargo.