O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei que institui plano de cargos e vencimentos para os Professores Docentes I e Professores Docentes II, transferidos para a estrutura da Secretaria de Educação por força da Lei 2512, de 11 de janeiro de 1996.
O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos será efetuado levando em consideração o tempo de exercício, apurado em 31 de dezembro de 2009, sem efeitos retroativos. O vencimento-base dos cargos a que se refere a presente Lei guardará o interstício de 12% entre referências. A lei foi publicada nesta quinta-feira (03/12) no Diário Oficial.
