sexta-feira, 30 de julho de 2010

Marinha informou que fazia exercício de treinamento próximo a Praia do Peró

O Corpo de Bombeiros de Cabo Frio desmentiu a informação na noite de ontem, de que um helicóptero teria caído na praia do Peró, litoral de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Segundo o batalhão do município, o movimento não passou de um treinamento da Comando do Primeiro Distrito Naval da Marinha do Brasil.
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro esclarece que não foi confirmada a informação da ocorrência da queda de uma aeronave nesta quinta-feira, na Praia do Peró, em Cabo Frio, Região dos Lagos. A denúncia foi recebida pelo Corpo de Bombeiros da Cidade e verificada pelo Corpo de Bombeiros e pela Agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio.
O Aeroporto da cidade informou que não registrou qualquer tipo de acidente durante as atividades do dia. Foi verificado que um helicóptero da Marinha do Brasil realizou um exercício de salvamento no mesmo horário (entre 16h30 e 17h10) e local da referida denúncia. Durante o exercício, foram utilizados fumígenos (que produzem fumaça), que podem ter confundido os moradores.”

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Liminar garante deferimento provisório de Garotinho

Por unanimidade, foi deferido pelos membros do TRE-RJ, nesta quarta-feira (28), o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho, para o cargo de deputado federal, pelo PR. O deferimento, no entanto, foi provisório. Garotinho concorrerá sub judice até o julgamento de ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a sentença do colegiado do TRE-RJ que o tornou inelegível por três anos.
Até o momento, já foram examinados 1.310 pedidos de registro de candidatura, sendo cerca de 80% deles deferidos. Entre estes estão os candidatos a governador Fernando Gabeira e Sérgio Cabral, e César Maia, que concorre ao Senado Federal. A próxima sessão extraordinária para julgamento de registro está marcada para amanhã, a partir das 14h.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Recem nascida é deixada durante a madrugada na porta de residência em Miracema

Foi encontrada hoje por volta das 5 horas da manhã, uma menina recém-nascida, abandonada na porta da casa de Suziane Cagiano Braga, na Avenida Nilo Peçanha, 37, em Miracema. Um carro parou e alguém bateu na porta. Para surpresa de Suziane, quando abriu a sacola, estava uma menina recém-nascida, enrolada num lençol.
Ela acionou os policiais militares, que levaram a criança até o Posto de Urgência onde foi atendida pelo médico Douglas Almeida Oliveira, enquanto o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente era avisado.
Em seguida, a criança acompanhada pelos conselheiros fooi levada até ao Hospital de Miracema, onde o médico Jessé Matos, fez o atendimento. A criança está no hospital e os conselheiros irão até a comarca de Miracema, para entregar o caso a Juíza, Doutora Simone Dalila Nacif.

terça-feira, 13 de julho de 2010

MPF: policiais rodoviários federais e traficantes são denunciados em Campos

O Ministério Público Federal em Campos denunciou à Justiça nove pessoas, entre elas dois policias rodoviários federais, acusadas de participar de um esquema de tráfico de drogas no sul e sudeste do país. Os policiais foram presos em flagrante no último dia 17 suspeitos de terem recebido R$ 15 mil para liberar grande quantidade de maconha que havia sido apreendida em Resende, no sul do estado. A maconha foi comprada em Foz do Iguaçu (PR) e estava sendo transportada para Vitória (ES). Oito pessoas acusadas de participar do esquema já estão presas. Apenas o traficante, Eldir Schineider (Alemão) encontra-se foragido.
Os dois policiais rodoviários federais vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção passiva. Já os outros sete acusados respondem pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa.
A quadrilha foi descoberta por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela 4ª Vara Criminal de Vitória (ES). As investigações tiveram início no começo de maio pelo MPF e pela Polícia Federal (PF). A denúncia foi oferecida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira e recebida na 2ª Vara Federal em Campos (nº 2010.51.03.001069-2).
“A acusação e consequente condenação de maus policiais faz parte do controle externo da atividade policial, pelo MPF, e fortalece a própria instituição policial”, afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
Como funcionava o esquema
Os denunciados Adirson Miguel e João Henrique saíram de Vitória (ES) em direção à região Foz do Iguaçu (PR). Em Medianeira (PR), encontraram Eldir Schneider (Alemão) que forneceu a droga e ajudou a acondicioná-la dentro do veículo. Durante o retorno à Vitória, Adirson e João Henrique foram interceptados, em Resende (RJ), pelos policiais rodoviários federais Charles Câncio e Fábio Gomes. Para liberar a carga, os policiais pediram dinheiro e o acordo da propina foi de R$ 15 mil. A negociação contou com ajuda de outros dois denunciados: João Batista de Moura (Paraná) e Fabrício de Oliveira (Estrela) que, mesmo presos, participaram do acordo por telefone. O pagamento e a devolução da droga foi feita em Campos dos Goytacazes. Os policias rodoviários João Henrique, Romualdo de Andrade e Jackson Martins foram presos em flagrante. Oito denunciados já estão presos. Apenas um acusado, Eldir Schineider (Alemão), encontra-se foragido.
Lista dos denunciados
1- Charles Câncio de Pontes - policial rodoviário federal que interceptou o veículo e negociou propina para liberar a carga.
2- Fábio Gomes Ferreira- policial rodoviário federal que interceptou o veículo e negociou propina para liberar a carga.
3- Romualdo de Andrade Cruz Neto (vulgo Bala) - exercia a função de agenciador das mulas, pagando-as pelo serviço e viabilizando o transporte. Recebia e guardava a droga na chegada. Atuava como uma espécie de gerente.
4- João Henrique Felix Teles – mula agenciada por Romualdo
5- Jackson Martins Gonçalves - mula
6- Adirson Miguel Leite Costa – mula agenciada por Romualdo
7- João Batista de Moura (vulgo Paraná) - encontra-se preso na casa de custódia de vila velha (es) onde cumpre pena por tráfico de drogas. Tinha acesso à região Sul.
8- Fabrício de Oliveira (vulgo Estrela) - encontra-se preso na penitenciária de segurança máxima de viana (es) onde cumpre pena por tráfico de drogas.
9- Eldir Schneider (vulgo Alemão) - residente da cidade de Medianeira(PR). Recepcionava as “mulas” e gerenciava o acondicionamento da droga.

EMUT modifica áreas de estacionamento para atender Contran

Por recomendação do Ministério Público Federal em Campos, a EMUT está retirando placas e faixas de vagas privativas que contrariam o Conselho Nacional de Trânsito (resolução 302/2008). A recomendação atendida pela EMUT resultou da apuração de irregularidades na demarcação de vagas privativas, como as placas reservando estacionamento nas ruas para instituições públicas e privadas. O documento, feito pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, foi recebido no fim de junho pela empresa pública, que tinha uma semana para declarar se respeitaria a resolução do Contran.
Ao acatar a recomendação, a EMUT redemarcará as vagas privativas usadas irregularmente por pessoas físicas e jurídicas, como associações, empresas e órgãos públicos, sobretudo instituições federais. Assim, a EMUT passa a observar as oito áreas de estacionamentos específicos definidas pelo Contran: veículo de aluguel; veículo de pessoa com deficiência; veículo de idoso; operação de carga e descarga; ambulância; estacionamento rotativo; estacionamento de curta duração; e estacionamento de viaturas policiais.
"Numa República, vagas privativas para uns cidadãos, em detrimento de outros, só se justificam em casos especialíssimos como forma de atenuar desigualdades, como aquelas destinadas a pessoas com deficiência. É inconcebível que empresas, particulares e servidores públicos fora do exercício do cargo detenham privilégios no espaço urbano", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.
Na resolução, o Contran estabeleceu que os órgãos de trânsito adaptassem as áreas de estacionamentos específicos até dezembro de 2009. Além dessas áreas, o Contran definiu a chamada área de segurança como aquela parte da via em que a parada e o estacionamento são proibidos para garantir a segurança de prédios públicos ou considerados especiais. Visando defender o interesse público, o MPF fiscalizará oportunamente se a norma do Contran passou a ser cumprida em Campos.

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de 36 candidatos no Rio

O Ministério Público Eleitoral do Rio pediu ontem a impugnação de 36 candidatos às eleições no estado. A lista com os nomes foi entregue pela procuradora regional Eleitoral, Silvana Batini, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Nametala Machado Jorge.
Na lista estão políticos conhecidos, como o ex-governador Anthony Garotinho, Núbia Cozzolino e Charles Cozzolino, o deputado federal Arnaldo Vianna e o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber. “A gente está entrando contra o ex-governador Garotinho porque embora ele esteja com uma liminar [no Tribunal Superior Eleitoral], a liminar é precária, porque é monocrática [decisão de um juiz]. E a própria lei diz que se ela for revista então ele perde [o registro]”, frisou a procuradora.
Batini adiantou que poderá pedir a impugnação de outros nomes até hoje, quando termina o prazo previsto na legislação eleitoral para impugnações. “Nós ajuizamos 36 [pedidos de impugnação] hoje, mas amanhã eu devo ainda entrar com mais alguma coisa, porque a gente está finalizando umas pesquisas, e aqueles candidatos que não figuraram nos requerimentos [de registro] dos partidos têm o direitos de apresentar seus requerimentos avulsos”.
Segundo ela, a lista de candidatos apresentada pelos partidos tem cerca de 2,5 mil nomes e a lista dos candidatos avulsos tem ao redor de 200 nomes. Batini ressaltou que o número de impugnações ainda não está determinado.
“Na verdade, essas ações de impugnação são apenas a primeira etapa do trabalho do Ministério Público. A gente entra com ação de impugnação com os dados que a gente tem. Cada requerimento tem que vir instruído com as certidões esclarecidas. Essas certidões só vão chegar para a gente quando vierem os processos. Então agora eu posso me opor aos requerimentos de candidatura no parecer. Aqueles que eu não impugnei, ainda posso [impugnar]. Isso foi só o início do trabalho”.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra delegados Adriano Dias e Carlos Pereira

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal em Campos, contra dois delegados da Polícia Federal, que coagiram um colega após ele ter assumido a investigação de um esquema de corrupção apurado na Operação 1203 (Máfia dos Combustíveis). Para investigar o esquema, um dos delegados denunciados teve seu sigilo telefônico quebrado, o que trouxe à tona a conversa entre os dois réus. Cientes de que eram gravados, eles atacaram o comportamento do colega na PF.
Os delegados denunciados Adriano Dias e Carlos Pereira vão responder por coação durante processo judicial ou policial. Escutas telefônicas flagraram os réus queixando-se do outro delegado e planejando prejudicá-lo na carreira, incluindo a intenção de avaliar negativamente o seu estágio probatório. O MPF propôs penas alternativas que, se forem aceitas pelos réus, suspenderão o processo.
O Código Penal fixa a pena para coação em curso de processo entre um e quatro anos, além de multa. Para terem o processo suspenso, os réus podem optar por fazer serviços comunitários, pagar multa, sair de sua cidade somente com permissão da Justiça ou comparecer obrigatoriamente à Justiça para justificar suas atividades.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

MPF: pesca na Lagoa de Carapebus será restringida

A partir de uma audiência pública realizada em Carapebus, o Ministério Público Federal deu um prazo até o fim de julho para os pescadores tradicionais da Lagoa de Carapebus apresentem seus nomes à Associação de Pescadores Artesanais da Lagoa de Carapebus. Como parte da Lagoa fica no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o MPF e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), entre outros órgãos, restringirão a pesca apenas a quem tem essa atividade como principal fonte de renda. Na audiência pública do último dia 1º, que teve ampla participação popular, o procurador da República Flávio de Carvalho Reis definiu que a identificação dos pescadores tradicionais terá por base lista apresentada pelo ICMBio e pela Ong Ecoanzol.
Com o levantamento dos pescadores tradicionais de Carapebus, o MPF pretende propor um TAC para regularizar a exploração da pesca na lagoa de modo a proteger o meio ambiente e assegurar a subsistência dos pescadores tradicionais do local. Outras ações foram discutidas na audiência pública, como a definição de alternativas de renda para os pescadores, a realização de pesquisas sobre sua capacidade e a instalação de uma guarda ambiental para trabalhar com a equipe do parque nacional. "Após a definição das pessoas que se consideram pescadores tradicionais, será realizado um estudo sócio-econômico individual a fim de constatar se a pesca é a principal atividade de subsistência da pessoa ou da família. Somente nesses casos será proposto o TAC para a regularização da atividade", afirma o procurador Flávio de Carvalho Reis.
A consulta a cidadãos e representantes do poder público na audiência foi a estratégia do MPF para ouvir opiniões e prestar esclarecimentos sobre o inquérito civil sobre os limites da pesca na lagoa. Há anos, muitos cidadãos tiram seu sustento da pesca no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que foi criado em 1998 e abrange ainda as cidades de Macaé e Quissamã.

terça-feira, 6 de julho de 2010

Morte: suspeita de dengue hemorrágica em Campos

Mais uma morte por suspeita de dengue hemorrágica foi registrado em campos. Com este já são cinco casos na região norte do estado. Três deles já confirmados.
Desta vez a vítima é uma criança de apenas um ano moradora do distrito de goytacazes, onde o corpo está sendo velado. Mirela do Nascimento Gonçalves chegou a ser levada para um hospital particular na manhã desta segunda-feira, mas foi transferida para a UTI Pediátrica do Hospital Ferreira Machado. A menina não resistiu e morreu. Equipes da secretaria de saúde coletaram sangue da vítima que vão ser enviadas para análise no Rio. A família aguarda o resultado dos exames para confirmação.

Presidente do TSE nega recurso de Rosinha Garotinho contra cassação

O presidente do TSE ministro Ricardo Lewandowski negou, na noite desta segunda-feira (5), recurso da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira contra a cassação de seus mandatos.
No recurso, eles tentavam reverter a decisão do ministro Marcelo Ribeiro que manteve o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmando a cassação e consequente inelegibilidade por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Ao recorrer ao TSE, os políticos alegaram haver o risco de prejuízo de impossível reparação, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos. Sustentaram também a possibilidade de prejuízo para a própria comunidade de Campos, pois o TRE determinou a realização de novas eleições no município e “sucessivas alternâncias no exercício da chefia do executivo sempre são traumáticas”. Para a prefeita e o vice, a entrevista que Rosinha Garotinho concedeu a um programa conduzido por seu marido, Anthony Garotinho, como pré-candidata no dia 14 de junho de 2008 não teve potencialidade para influenciar o resultado das eleições.
O ministro Marcelo Ribeiro, ao analisar os argumentos, destacou que o TRE analisou as provas e concluiu pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e, considerando as provas examinadas pelo tribunal, reformar o julgamento demandaria o reexame de fatos e provas, “o que não se admite em sede de recurso especial”. No entendimento do TRE fluminense, a prefeita e seu vice “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”, o que resultou na condenação de ambos. O ministro Marcelo Ribeiro destacou que condenações deste tipo – por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) – não podem, em regra, ser suspensas por recursos, devendo a decisão ser executada imediatamente.
Presidente do TSE - Ao apreciar o recurso contra esta decisão, o ministro Lewandowski observou que não existem “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro”. De acordo com o presidente, para “adotar premissa diversa seria necessário o reexame de fatos e provas”, o que não pode ser feito por meio deste recurso. Assim, após analisar todos os argumentos do TRE-RJ e da decisão do ministro Marcelo Ribeiro que a manteve, indeferiu o pedido de reconsideração.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski é o responsável pela análise de todos os pedidos que demandem apreciação urgente no período das férias forenses. As férias forenses recaem sobre o mês de julho e o tribunal retoma suas atividades plenas no dia 2 de agosto.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Preso foge de Penitenciária em Campos

Um detento fugiu do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca em Campos. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária, o detento Pedro Paulo Anacleto, de 35 anos, cumpria pena em regime semi aberto. Segundo a assessoria ele saiu, ontem, e não retornou a unidade prisional. A ausência de pedro paulo só foi descoberta esta manhã durante a contagem de presos. A secretaria informou ainda que abriu uma sindicância para apurar o caso. Arialdo dos Santos, de 37 anos, que dividia a cela com o preso que fugiu prestou depoimento esta tarde na Delegacia de Guarus. Pedro Paulo continua foragido.
Nota Oficial
“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) esclarece que foi detectada a ausência do interno Pedro Paulo Anacleto, 35 anos, durante a contagem de presos (confere) às 8h30min de hoje (05/07), no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. Após o conhecimento do caso, a Seap abriu uma sindicância interna para apurar as circunstâncias do fato e o caso foi encaminhado para a 146 DP, em Campos. Na unidade prisional desde 02/03/2010, Pedro estava em regime semiaberto, porém com benefício de visita periódica ao lar (VPL) suspenso.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária esclarece que o interno Pedro Paulo Anacleto estava em regime semiaberto, mas possuía apenas o benefício de visita periódica ao lar (para visitar a família), antes de ser suspenso. Ele não tinha direito a outros benefícios, como o extramuros, que dá ao preso de mesmo regime a possibilidade de trabalhar fora da unidade prisional durante o dia.”

Prefeitura de Campos deve retirar moradores de prédios instáveis

Após ação do Ministério Público Federal, a Justiça ordenou que a prefeitura de Campos retire moradores de uma área com risco de desabamento em Martins Lage e pague uma multa de R$ 306 mil. Dezenas de famílias ocupam um terreno onde ficava a destilaria Jacques Richert e, com a sentença, devem ser removidas para o complexo industrial ser demolido. A partir da intimação da decisão, a prefeitura terá 10 dias para pagar a multa e 15 dias para comprovar o assentamento (processo 96.0036591-1).
A decisão judicial refere-se a uma ação do MPF para a prefeitura assentar os moradores assim que os prédios estiverem demolidos. A prefeitura alegou que ofereceu duas casas para o assentamento, esperando pela procura dos moradores, mas ela não aconteceu. "No entendimento do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo processo, os ocupantes não têm a obrigação de procurar a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social para serem assentados.
A destilaria ocupa vários prédios e ficou muito abalada após um incêndio em 1986. De lá para cá, os prédios se deterioraram, colocando em risco as vidas de estudantes de uma escola estadual vizinha a um dos prédios. Em outra das construções, mais de 50 desabrigados se instalaram, mesmo com o risco de desabamento.
Em 1997, a União e a prefeitura de Campos tinham sido condenadas a demolir o complexo industrial e assentar esses moradores, respectivamente. A prefeitura fez uma implosão em 2008, quando demoliu um dos prédios.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Policia prende suposto chefe do tráfico do município de Pádua

Policiais militares do Serviço de Inteligência do 36ºBPM (Pádua) prenderam, na tarde de quinta-feira, o suposto chefe do tráfico de drogas do município de Pádua, no noroeste fluminense. José Carlos Gonçalves Murta, de 27 anos, conhecido como Dedanha, estava na casa onde mora, acompanhado da namorada, uma adolescente de 16 anos, e do comparsa, identificado como André Luis Alves, 35 anos.
Segundo a assessoria da PM, dentro da residência foram apreendidos 1 revólver calibre 38, 2 rádios transmissores, 1 touca ninja, além de 3 quilos de maconha, 900 gramas de cocaína, e farto material de endolação de drogas. O caso foi registrado na 135ªDP (Itaocara).

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Ministro nega pedido de Rosinha Garotinho para aguardar julgamento de recurso no cargo de prefeita

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a ação cautelar em que a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco Arthur de Oliveira tentavam suspender a cassação de seus mandatos.
Eles questionavam decisão do TRE-RJ que, ao julgar todos os recursos na última segunda-feira (28), confirmou a cassação e determinou a inelegibilidade de ambos por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A prefeita e o vice pediam a concessão de liminar para suspender a decisão do TRE fluminense até que o recurso especial eleitoral fosse julgado pelo TSE. Alegaram o risco de prejuízo de impossível reparação, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos. Sustentaram também a possibilidade de prejuízo para a própria comunidade de Campos, pois o TRE determinou a realização de novas eleições no município e “sucessivas alternâncias no exercício da chefia do executivo sempre são traumáticas”.
Explicaram ainda que a entrevista que Rosinha Garotinho concedeu a um programa conduzido por seu marido, Anthony Garotinho, como pré-candidata no dia 14 de junho de 2008 não teve potencialidade para influenciar o resultado das eleições.
Ao negar o pedido, o ministro Marcelo Ribeiro destacou que o TRE analisou as provas e concluiu pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e, considerando as provas descritas pelo tribunal, reformar o julgamento demandaria o reexame de fatos e provas, “o que não se admite em sede de recurso especial”.
O ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a prefeita e seu vice “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”, o que resultou na condenação de ambos pelo TRE-RJ. Destacou ainda que condenações deste tipo – por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) – não podem, em regra, serem suspensas por recursos, devendo a decisão ser executada imediatamente.
Fonte: Agência TSE

Ministro do TSE nega pedido de Rosinha

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marcelo Ribeiro, negou esta tarde a liminar impetrada por Rosinha Garotinho. A decisão saiu esta tarde.
Mais informações daqui a pouco...

TRE-RJ oficia Câmara de Vereadores de Campos sobre decisão que afasta Rosinha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro enviou, por fax, o ofício com a determinação para que a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, seja afastada do cargo. O documento original foi enviado por sedex e deve ser recebido nesta sexta-feira (2). Com a saída de Rosinha Garotinho, o presidente da Câmara assume a Prefeitura da cidade até a realização de eleições suplementares.
Fonte: Agência de Notícia do TRE-RJ

Rosinha e Dr. Chicão recorrem ao TSE para suspender cassação

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem ação cautelar ajuizada pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho e por seu vice, Francisco Arthur de Oliveira. Eles pedem a suspensão da decisão do TRE-RJ que, ao julgar todos os recursos esta semana, confirmou a cassação de seus mandatos.
Na ação, eles explicam que a decisão do TRE fluminense foi provocada por uma ação de seu adversário político, Arnaldo Vianna que acusou a prefeita de ter sido beneficiada por um grupo de comunicação da região composto de uma rádio e um jornal. De acordo com o entendimento do TRE, teria havido uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico, uma vez que publicações em jornal e rádio teriam favorecido a então candidata.
Dessas publicações, destaca-se uma entrevista que ela concedeu a um programa conduzido por seu marido, Anthony Garotinho, como pré-candidata no dia 14 de junho de 2008. Rosinha Garotinho alega que a entrevista “aconteceu uma única vez, em um único programa e que foi equivocadamente considerado como propaganda antecipada porque conteria propostas de políticas públicas e seu intento de implementá-las, se eleita”.
Além disso, sustenta que a mera suspeita de que um determinado jornal tenha assumido posição nas eleições e publicado opinião favorável a um dos candidatos, não caracteriza, necessariamente, uso indevido de meio de comunicação. Pede, portanto, que seja concedida liminar para suspender a eficácia da decisão do TRE até que o recurso especial eleitoral venha a ser julgado pelo TSE. De acordo com a prefeita e seu vice, a decisão é necessária para “evitar prejuízo de impossível reparação”, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos.
Sustenta ainda, que pode haver prejuízo para a própria comunidade de Campos, uma vez que o TRE determinou a realização de novas eleições no município e “ sucessivas alternâncias no exercício da chefia do executivo sempre são traumáticas”.