quarta-feira, 1 de junho de 2011

Justiça concede liminar determinando que câmara vote suplementação orçamentária

Deverá ser votada amanhã, na Câmara de São João da Barra, o pedido de suplementação orçamentária encaminhado pelo Executivo desde o dia 31 de março deste ano. A suplementação, no valor de R$ 51 milhões, tenta recompor parte do orçamento municipal retalhado pelo Legislativo com 27 emendas, no final do ano passado. Após negar o pedido de liminar feito pelo Município de São João da Barra, o juiz Leandro Loyolla acatou o pedido de reconsideração após juntada de documentos que incluiu nos autos do processo a ata da sessão do dia 3 de maio.
Na primeira frase do despacho, o magistrado esclarece: “após a juntada da cópia da ata da sessão realizada pela Câmara Municipal de São João da Barra, no dia 03/05 p.p., melhor analisando os autos, tenho que assiste razão ao impetrante”. A expectativa é que o pedido de suplementação seja votado já nesta quinta-feira, destrancando a pauta da Câmara. Assim poderão ser votadas, também, as mensagens de reajuste do funcionalismo público (de 7%), o pedido de suplementação de R$ 17 milhões para arcar com a despesa do aumento, e a mensagem que cria 112 cargos na Secretaria de Saúde, para os quais serão convocados os aprovados nos concursos.