sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Empresa de Trânsito de São Francisco instala Jarí

A Empresa Municipal de Trânsito de São Francisco de Itabapoana, nomeou esta semana os membros que vão compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e da Comissão de Análise e Defesa Prévia (Cadep). Após a nomeação, o diretor da Emtransfi, Joilson Melo, se reuniu nesta sexta-feira (11), com o comandante da Guarda Civil Municipal, Amaro Antônio Gomes e com os membros dos dois órgãos para traçar as coordenadas dos serviços que serão implantados no município na área de trânsito. Os dois órgãos vão funcionar na sede da Emtransfi.
De acordo com Joilson Melo, a reunião foi um marco dos trabalhos que serão iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010. Os guardas atuarão como agente de trânsito. Os motoristas multados terão 30 dias para recorrer da notificação à Cadep. O órgão então vai analisar a consistência da atuação. Passado este prazo, o recurso deve ser encaminhado a Jarí. Neste caso é preciso que o motorista forneça as provas de sua inocência.

Cândido Mendes cumpre recomendação do MPF

A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal divulgou esta tarde, que a Universidade Cândido Mendes em Campos acatou recomendação do órgão para que fossem suspensas taxas extras como para a aplicação de provas de segunda chamada, provas finais, entre outras. A medida do MPF visa o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que tem acenado com a limitação à ação dos agentes encarregados de administrar a prestação do ensino privado e a manutenção das normais gerais da educação nacional.
“A decisão do Colegiado Superior do Instituto Cândido Mendes é elogiável, pois revela uma posição voltada para o consenso e para o diálogo e contribui na construção de um novo paradigma de justiça valorizando as recomendações do Ministério Público como forma alternativa e eficaz no tratamento de questões que, de outro modo, demandariam tempo com a propositura de ações no âmbito judicial”, analisou o procurador Eduardo Santos de Oliveira.