domingo, 31 de julho de 2011
TRE-RJ reprime irregularidades no início da votação em Magé
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Coleta de lixo retorna em SJB
Justiça determina e Câmara vota Projetos de Lei
Prefeitura de SJB poderá remanejar 50% do orçamento
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Ministério Público investiga call center mantido por falsos taxistas na Região dos Lagos
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Vídeo: Super-Heróis da Lapa
terça-feira, 19 de julho de 2011
Presidente da Câmara de SJB corta o salário dos vereadores faltosos
A bancada governista é composta pelos vereadores: Amaro Élio de Souza Ribeiro (Elinho) PSDB, Aluízio Siqueira PTB, Alexande Rosa PPS, Carlos Alberto Alves Maia (Caputti) PMDB e Jonas Gomes de Oliveira PMDB. Os vereadores govenistas não compareceram às sessões dos dias 04, 11, 07 e 14 deste mês.
sexta-feira, 15 de julho de 2011
MPF contesta lei estadual das queimadas
O pedido de inconstitucionalidade, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, defende que a lei estadual fere a competência legislativa da União ao regular a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Há mais de 50 anos, a lei federal 4.711/65 veda o uso do fogo como método de colheita da cana.
Fonte: MPF-RJ
Prefeitos do Noroeste se encontrarão na UENF
quinta-feira, 14 de julho de 2011
TRE cassa mandato de Domingos Brazão
Fonte: Jornal O Dia
Estádio Claudio Moacyr recebeu inspeção do Comitê Local da Copa
Marcos Bacellar denunciado por calúnia e difamação pelo MP
Em pronunciamento na Câmara, em junho de 2009, o Vereador fez uma série de ataques verbais contra o Promotor de Justiça Leandro Manhães, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, imputando falsos atos criminosos e fatos ofensivos à reputação do Membro do MPRJ. O pronunciamento foi incluído pelo denunciado no site Youtube.
Outros ataques contra a honra do Promotor foram cometidos em entrevista à revista “Somos Assim”, publicada no mês seguinte. O fato de o político apresentar maus antecedentes levou o Procurador-Geral a não pedir a aplicação imediata da proposta de pena não privativa de liberdade.
Ministério Público denuncia três Prefeitos e cinco Vereadores
As denúncias, também assinadas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, se referem a crimes que vão da dispensa ilegal de licitação a aplicação da Lei Maria da Penha.
MP denuncia Presidente da Câmara de Itaocara por ilegalidade em licitação
O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia em face do empresário e Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, e do ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do órgão Aldimar Oliveira da Cunha pela prática de crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 (lei das licitações e contratos da Administração Pública). A denúncia foi oferecida no Juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara, no Noroeste Fluminense.
De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Itaocara, os denunciados, em 13 de janeiro de 2005, "dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixaram de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa de licitação, tudo para celebração de contrato entre a Câmara dos Vereadores do Município e o Instituto Niteroiense de Administração Pública, no valor de R$ 44 mil".
Fonte: MPRJ
quarta-feira, 13 de julho de 2011
“Operação Caçador I” cumpre 13 mandados de prisão
Segundo o coordenador da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Campos(CRPI), Antônio Carlos Carvalho, a ação teve como objetivo diminuir o número de mandados de prisão pendentes naquelas regiões. Dados para a realização de uma segunda edição da operação já estão sendo levantados.
Terceirização: Estado paga quase R$ 500 milhões para renovar frota da PM
terça-feira, 12 de julho de 2011
MPF consegue condenação do ex-prefeito de Cambuci
A 2ª Vara Federal de Campos condenou Pedro Carlos à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Por esse mesmo período, o réu também não poderá contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios. O ex-prefeito terá ainda que pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor de sua remuneração durante o exercício do cargo.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
Cabral inaugura UPA 24 horas em Itaperuna
A UPA tem capacidade para atender até 400 pacientes por dia, ajudando a absorver as demandas de urgência e emergência de baixa e média complexidades do município e de cidades vizinhas. A UPA vai desafogar a emergência do Hospital São José do Avaí.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Garotinho rebate críticas ao PR
Fonte: Blog do Garotinho
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Faetec e prefeitura de São João da Barra firmam parceria para atender 3.600 alunos em dois anos
Fundação de Apoio à Escola Técnica, a FAETEC, e a prefeitura de São João da Barra assinaram convênio para a ampliação dos cursos oferecidos pelo Centro Técnico de Ensino Profissionalizante, no município. A parceria tem duração de dois anos e a proposta é qualificar 3.600 alunos, num total de 1.800 por ano. A intenção é descentralizar os cursos que são oferecidos na sede do município para outros distritos. A meta é que os cursos de inglês, espanhol e informática comecem a ser oferecidos a partir de agosto, com inscrições abertas já em julho.
terça-feira, 5 de julho de 2011
P-37 está interditada desde o dia 30, confirma ANP
Fonte: SindPetro NF
SindPetro NF organiza mobilização a meia-noite nas plataformas da Bacia de Campos
Nas bases de Imbetiba e Parque de Tubos haverá atrasos de duas horas na entrada do expediente, com realização de assembleias. Trinta e cinco plataformas realizaram assembleias e aprovaram o indicativo de mobilização, das cerca de 40 unidades da Bacia. O Sindipetro-NF convocou as restantes a também aderirem ao movimento.
Fonte: SindPetro NF
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Prefeitura de SFI divulga nota oficial sobre concurso público de 2008
"NOTA OFICIAL
Sobre os últimos questionamentos feitos pela imprensa em relação ao concurso público de 2008, a Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana vem através de Nota Oficial esclarecer que:
- O concurso público em questão foi homologado pela atual administração municipal em 07 de abril de 2011.
- A secretaria de Administração, em conjunto com a secretaria de Controle Interno, está levantando o impacto orçamentário na folha de pagamento em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- E por último informa que está encaminhando, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), toda documentação referente ao concurso em pauta para apreciação do mesmo.
São Francisco de Itabapoana, 04 de julho de 2011"
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Prefeitura de SJB dá posse a novos servidores da Saúde
MPF divulga nota afirmando que queima da cana é crime
Sem entrar no mérito da decisão judicial e seus fundamentos, cabe ao Ministério Público Federal esclarecer que o quadro jurídico, sobretudo em seus aspectos criminais, não muda, pois, a rigor, as queimadas continuam proibidas. O MPF continuará a combater tanto o trabalho escravo quanto as criminosas queimadas”, diz o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação civil pública contra usinas que recebem cana queimada.
Esclarecimento sobre efeitos do julgamento do TRF-2ª Região
1. O Ministério Público Federal (MPF) reitera que a queima da palha da cana-de-açúcar é crime, nos termos do artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
2. O MPF ressalta que permanece em vigor a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pela suspensão de todas as licenças expedidas ou por expedir que tratem da queima da palha da cana como método de colheita.
3. O MPF refuta percepções correntes de que a ação civil pública dirige-se apenas à proteção do Rio Paraíba do Sul. Com fundamento na Constituição Federal, a ação visa a proteção do meio ambiente em diversos níveis, como para a proteção da saúde de todos.
4. A recomendação do MPF para a Polícia Rodoviária Federal e outras polícias inibirem o transporte ilegal da cana queimada continua em vigor.
5. No entendimento do MPF em Campos, a lei estadual 5.990/2011, que autoriza a queima da cana até 2024, está sujeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a ser proposta oportunamente pelo Procurador-Geral da República.
6. O MPF lamenta que a nova lei tenha explicitado um claro desrespeito à legislação em vigor, dado que a lei estadual 2.089/1992, que impedia a queima da cana a partir de 1997, não teve seus artigos sequer observados.
7. O MPF adotará todas as medidas necessárias para continuar cumprindo seu papel: a defesa firme da Constituição e das leis que tratam do meio ambiente e da saúde como bem inalienável."
Petrobras faz acordo com MPF para investir em parque ambiental em Macaé
A Petrobras e a Transpetro comprometeram-se a fazer o centro de visitantes, um quiosque, uma estação de tratamento de esgotos e instalações provisórias na guarita de entrada, destruída após a suspensão da vigilância contratada pelas empresas, em 2008.
Fonte: MPF RJ