quarta-feira, 16 de novembro de 2011

MPF consegue a condenação de médico por crime contra ordem tributária

A pedido do Ministério Público Federal em Campos, a Justiça Federal condenou o médico Thiers Robinson Barcelos de Azevedo por crime contra a ordem tributária por ter declarado um valor menor para pagamento de imposto de renda durante três anos. O acusado prestou informações falsas e utilizou documentos inexatos em suas declarações relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004, tendo sido apurado que deve à Receita Federal quase R$ 280 mil a título de crédito tributário.
O juiz da 2ª Vara Federal de Campos acatou o argumento do MPF de que o médico teve plena ciência do contéudo falso inserido em suas declarações e agiu para pagar menos tributos aos cofres públicos. Por ser réu primário, o acusado teve a pena de reclusão convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.