A empresa Chevron Brasil quitou à ANP, no último dia 21, sem interpor recurso,
a multa imposta pela Agência de R$ 35, 1 milhões. Com isso, a empresa se
beneficiou do desconto de 30% previsto no Artigo 4 da Lei 9847 (Lei de
Penalidades) . A multa é referente a 24 das 25 irregularidades encontradas
pela Agência durante processo administrativo para apurar as causas do vazamento
de petróleo no Campo de Frade, ocorrido em novembro do ano passado.
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
TRE determina retirada de propaganda irregular após 22
O desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, irá orientar os juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral em todo o Estado que solicitem às companhias de limpeza urbana a retirada das propagandas eleitorais irregulares após 22h. O presidente obteve apoio dos membros da Corte eleitoral na sessão plenária desta quinta-feira, dia 13, e irá fazer a sugestão aos juízes eleitorais em reunião que acontecerá às 17h de hoje na sede do TRE-RJ.
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