sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Deputados Federais se reúnem com Defesa Civil

De acordo com a Assessoria de Imprensa de Rosinha, a situação de abandono em que Campos se encontra, evidenciada pelas chuvas de fim de ano, sensibilizou os deputados federais Fernando Gabeira (membro da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a tragédia climática em Santa Catarina) e Índio da Costa. Eles se uniram ao deputado Geraldo Pudim para conhecer de perto os problemas causados pela inundação de muitos lugares no município.
Os três deputados, acompanhados pela Defesa Civil estadual e municipal e membros da equipe de transição da prefeita eleita, Rosinha Garotinho, conversaram hoje à tarde, no 5º GBM sobre as questões que envolvem os alagamentos dentro de um contexto municipal, estadual e também na esfera federal.
Um estudo será feito para saber quais são os diques erguidos na Lagoa Feia podem ser dinamitados para facilitar o escoamento das águas do Rio Ururaí e da Lagoa Feia, sem causar prejuízos à população. Gabeira disse que, para o próximo ano, não há como apresentar grandes projetos para mitigar os efeitos dos alagamentos no município, bem como fornecer meios para enfrentar este tipo de crise, porque o orçamento já está fechado. Para o orçamento que virá, Gabeira informou que pode ser feita uma emenda de bancada juntando as assinaturas dos cinco deputados fluminenses na Câmara.

Concurso Público no CEFET Campos

A prova do Concurso Público do CEFET Campos para cargos efetivos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo e cargos efetivos de Técnico-Administrativo em Educação acontece neste domingo, dia 14 de dezembro, das 14h às 18h, na Sede. As vagas são para as UNED Guarus e UNED Cabo Frio.

Um terço dos municípios do país tem favelas, segundo IBGE

Um terço dos municípios do país tem favelas segundo as prefeituras brasileiras, com destaque para as cidades do Norte e do Sul, de acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O levantamento mostra ainda que mais de 90% dos municípios brasileiros sofrem algum problema ambiental, como queimadas e desmatamento.

MPF processa ex-prefeito de Cabo Frio

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Alair Francisco Corrêa, ex-prefeito de Cabo Frio (1997-2004), pela aplicação irregular de recursos no plano de erradicação do Aedes Aegypti, mosquito-vetor da dengue. Corrêa está sendo responsabilizado por um prejuízo de mais de R$ 566 mil, em valores atualizados, repassados por um convênio com o Ministério da Saúde.
Embora o convênio obrigasse a prefeitura a prestar contas ao ministério, Corrêa não apresentou faturas, notas fiscais, recibos e outros documentos dos gastos do plano, o que motivou a abertura de tomada de contas especial pelo Fundo Nacional de Saúde e a condenação pelo Tribunal de Contas da União.
Para o MPF, a falta de comprovação da regularidade na utilização dos recursos federais caracteriza improbidade administrativa com danos à União. Corrêa responderá por influir para a aplicação irregular de verba pública (art. 10, inc. XI, da Lei 8.429/92). A ação, movida pelo procurador da República Renato Silva de Oliveira, será julgada na Vara Federal de São Pedro da Aldeia.
O MPF quer a condenação do ex-prefeito a várias sanções da lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento integral do dano, a suspensão temporária dos direitos políticos e o pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano.