quinta-feira, 23 de agosto de 2012

TRE-RJ nega registros de candidatura de Rosinha Garotinho

O TRE-RJ negou o registro de candidatura da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. Contra Rosinha pesam duas decisões colegiadas, proferidas no próprio TRE-RJ. Por isso, o Tribunal a considerou inelegível para as eleições deste ano. Na mesma sessão desta quinta-feira, dia 23, a candidatura de Mirinho Braga (PDT) a prefeito de Armação dos Búzios foi deferida. A Corte entendeu que a decisão que havia desaprovado as contas da gestão do prefeito fora modificada pela Câmara de Vereadores, o que permite a candidatura dele à reeleição.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Dois homens detidos com armas e drogas no Parque Prazeres

A Polícia Militar apreendeu, após denúncia anônima, um casal no bairro Parque Prazeres, em Campos, com um Rifle, um revolver calibre 38, 17 munições, 23 papelotes de cocaína e 150,00 em espécie. Os materiais foram encontrados em locais distintos da casa. Ação aconteceu após denúncia anônima. Os dois elementos foram presos e encaminhado para a Delegacia de Guarus (146º DP).

TRE-RJ cassa registro de candidatura do prefeito de SFI

O juiz eleitoral Leonardo Cajueiro d'Azevedo, titular da 130ª ZE, cassou os registros de candidatura do atual prefeito de São Francisco de Itabapoana, Frederico de Souza Barbosa Lemos, e da candidata a vice da coligação, Sandra Regina da Paixão Henriques. Os dois foram condenados também ao pagamento de multa no valor de 30 mil UFIRs. O magistrado entendeu que Frederico Barbosa Lemos praticou "conduta vedada a agente público em campanha eleitoral" ao se beneficiar da distribuição de propaganda extemporânea "travestida de propaganda institucional", bem como da existência de centros assistenciais que levam o nome da família do candidato.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

MP recorre para impugnar candidaturas em Campos

O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra decisão que deferiu o pedido de registro de candidatura da ex-Governadora Rosinha Garotinho e de Francisco Arthur Oliveira aos cargos de Prefeita e Vice-Prefeito de Campos. A candidatura de Alexandre Mocaiber ao cargo de Vereador da cidade também está sendo questionada pelo MP junto ao TRE-RJ.
A medida foi tomada porque os Promotores Eleitorais autores dos recursos entenderam que há desrespeito à legislação eleitoral. Os candidatos já haviam sido condenados, em eleições anteriores, por abuso de poder político e econômico.
De acordo com o Promotor de Justiça José Luiz Pimentel Batista, titular da 75ª Promotoria Eleitoral, o eventual deferimento do registro das candidaturas de Rosinha Garotinho e Francisco Arthur desconsidera o artigo 26-C da Lei Complementar 64/90, recentemente incluído por ocasião da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Segundo Pimentel, para que a candidatura dos recorridos fosse deferida, eles deveriam ter formulado um requerimento de aditamento ao TSE para que fossem suspensos, especificamente, os efeitos de decisão que os tornava inelegíveis. Isso porque eles foram condenados, em 2010, pelo TRE-RJ por abuso de poder econômico.
Já o Promotor Victor Santos Queiroz, titular da 76ª Promotoria Eleitoral – subscritor do recurso de impugnação da candidatura de Mocaiber – explicou que o candidato a vereador já havia sido condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder político e econômico. Além disso, de acordo com o recurso, Mocaiber sofreu várias condenações pelo Tribunal de Contas do Rio por irregularidades quando ocupou cargo de Prefeito de Campos.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

TRE-RJ convoca mesários voluntários

Os eleitores que desejam trabalhar como mesários voluntários nas Eleições 2012 ainda podem fazer a inscrição em suas zonas eleitorais ou no site www.tre-rj.jus.br. Os alunos de cursos universitários que quiserem atuar como mesários também podem se inscrever. O TRE-RJ está firmando convênios com instituições de ensino superior para a concessão de até 80 horas de atividades complementares aos eleitores estudantes que trabalharem como componentes das mesas receptoras de votos. No caso dos alunos de cursos de Direito, o serviço eleitoral também pode garantir horas de estágio na OAB-RJ.

sábado, 4 de agosto de 2012

Brasil fecha semestre com 77,5 milhões de acessos em banda larga


Os acessos em banda larga fixa e móvel totalizaram 77,5 milhões no fim do primeiro semestre de 2012, com crescimento de 73% em relação a junho do ano passado. De acordo com balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), nos últimos doze meses 32,8 milhões de novos acessos foram adicionados à base total de clientes de internet rápida no País, o que significa a ativação uma nova conexão por segundo.

Macaé Esporte quer voltar ao topo na Série C do Brasileirão

A partida contra o Madureira, neste sábado, às 15h, no Estádio Conselheiro Galvão, é vista pelo Macaé Esporte como uma oportunidade de se manter entre os quatro classificados para a próxima fase e se aproximar ainda mais dos líderes da competição. Com oito pontos ganhos, a equipe ocupa a quarta colocação no Grupo B da Série C do Brasileiro, apenas dois pontos atrás do líder da chave, o próprio Madureira.
O treinador destaca que o próximo adversário vem mantendo a tradição dos últimos anos de montar equipes com jogadores da própria base do clube, que é bem forte. Segundo Toninho, é uma equipe que joga junto há algum tempo e tem um bom entrosamento. Apesar de jovens, os atletas já têm certa experiência, pois disputaram alguns Cariocas, além da Série C do ano passado.

Ex-Prefeito de Quissamã tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

A partir de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta pelo Ministério Público, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do ex-Prefeito de Quissamã Octávio Carneiro da Silva. A decisão teve por base a aplicação da Lei da Ficha Limpa, levando em conta decisões do Tribunal de Contas do Estado. Em pelo menos quatro processos, Octávio teve as contas rejeitadas por aplicação ilegal de verbas públicas. A ação foi proposta pelo titular da 255ª Promotoria Eleitoral, Álan Ribeiro de Oliveira.
De acordo com a decisão, o TCE rejeitou as contas do candidato impugnado em vários processos. As decisões têm caráter definitivo, ou seja, não cabem mais recursos. Dentre os processos de rejeição de contas, enquanto Octávio era prefeito, estão: ilegalidades no pagamento de abono pecuniário, ajuda de custo, insalubridade e diferença de dias trabalhados (04/03/2010); ilegalidades na realização de despesas com recursos provenientes de adiantamentos na aquisição de produtos destinados a sorteio em jantar de confraternização dos funcionários do Poder Executivo Municipal, incompatíveis com o interesse público, caracterizando desvio de finalidade (05/03/2009); e ilegalidade no ato de inexigibilidade de licitação em favor do Quissamã Futebol Clube, sem contrapartida ao Município (08/12/2009).
A decisão é do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 255ª Zona Eleitoral, e foi proferida em 1º de agosto. O ex-Prefeito ainda pode recorrer ao TRE-RJ.