quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Matadouro clandestino é interditado em Itaperuna

O Serviço de Inspeção Estadual da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento interditou, na manhã de hoje, a fazenda Toiama, em Itaperuna, no Noroeste fluminense. No local funcionava um abatedouro clandestino de bovinos, cuja carne era comercializada em açougues do município vizinho, São José de Ubá.
A operação flagrou o abate após receber denúncia de que essa pratica ilegal era realizada na fazenda. Diariamente eram abatidos cerca de 30 animais. A carne apreendida foi inutilizada e o proprietário será indiciado pelo Ministério Público.
Na avaliação do Chefe do Serviço de Inspeção Estadual, Plínio Leite Neto, o resultado dessa ação é consquência da parceria realizada entre a Secretaria Estadual de Agricultura, Ministério Público e Prefeituras, para exterminar a prática do abate clandestino no território fluminense.

Estado cede servidores da área de Segurança a outros órgãos

Servidores da Polícia Civil, inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, agentes de disciplina do Degase, policiais militares e bombeiros serão cedidos a órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público estadual e aos poderes da União, de outros estados, do Distrito Federal e de municípios, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com o decreto n° 41.687, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12/2), a cessão dos funcionários será realizada para exercício ou não de cargo em comissão ou função de confiança ou para atender a legislação específica. A transferência será sempre efetuada com ônus para o cessionário, ainda que realizada para órgão considerado de interesse militar.

Ministério Público Federal quer interdição de restaurante em São João da Barra

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública para interditar o restaurante Peixe na Rede, em São João da Barra, no norte fluminense. O empresário Gelson Martins Meireles, dono do estabelecimento, responderá na Justiça por ter feito a construção, sem licença, nas margens do Rio Paraíba do Sul, que é uma área de preservação permanente. A ação, movida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, tramita na 2ª Vara Federal de Campos (processo nº 2009.51.03.000312-0).
Em pedido liminar, o procurador quer que a Justiça determine a interdição do restaurante e o corte do abastecimento de energia elétrica. Se a ordem judicial for desrespeitada, o MPF requer a cobrança de uma multa diária de R$ 5 mil. Como pedido principal, a ação pretende a demolição do restaurante e a recuperação da área degradada com a construção ilegal e potencialmente poluidora.
Antes de entrar na Justiça, o MPF apurou que o restaurante invade o Rio Paraíba do Sul e contribui para ampliar os impactos ambientais, contaminando o lençol freático. Tal atividade poluidora foi constatada pelo Ibama que em 2001 lavrou auto de infração contra o réu, que, mesmo assim, continuou despejando esgoto no rio por meio de dois tubos de PVC e uma fossa. A Feema e o Município informaram ao MPF que o réu não têm licenças para funcionamento.
"A medida faz parte de um conjunto de ações do MPF almejando a recuperação da orla maritima no Norte Fluminense, fazendo cessar assim agressões ambientais de longa data", afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.