Assessoria da Prefeitura diz que houve fraude em adesivos apreendidos

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, informou que o adesivo adotado neste governo é padrão para todas as Secretarias. Ainda segundo a Assessoria pelas imagens, já se pode concluir que houve fraude, a Secretaria de Administração já está apurando os fatos. Em relação às placas oficiais dos veículos não houve nenhum desaparecimento de placas de janeiro de 2009 até agora. "Atualmente, não mandamos confeccionar placas, pois quem confeciona é o Detran", informou o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, secretaria a qual está vinculado o Departamento de Transportes.

Homem mantinha três mulheres e oito crianças em cárcere privado em São Fidélis

A Polícia Militar de São Fidélis, norte fluminense, procura um homem identificado como Rubens Irades de Souza Filho, 58 anos, suspeito de manter três mulheres e oito crianças em cárcere privado. Há suspeitas de que ele torturava uma das vítimas que seria casada com ele há 12 anos. Um dos vizinhos, que não se identificar, viu quando uma mulher pulou o muro da residência e correu pela rua aflita. A mulher que fugiu da casa seria uma das tres esposas de rubens. Todas morariam no mesmo local.
A vítima alegou estar sendo mantida em cárcere privado no porão do imóvel. Rubens teria tentado resgatá-la. Chegou a comentar com os vizinhos que ela teria problemas de saúde. A vítima conseguiu se refugiar na casa desta mulher que também prefere não se identificar. A denúncia chegou até a Polícia Militar que foi até o local dar apoio à suposta vítima que estaria casada com Rubens há 12 anos.
De acordo com o Conselho Tutelar da cidade as crianças estão em um local seguro o endereço não pode ser divulgado por questões de segurança. Rubens ainda não foi localizado pela policia para prestar esclarecimentos sobre as acusãoes de tortura e cárcere privado. Na casa de Rubens a policia localizou placas brancas e documentos de veículos, radio de comunicação, adesivos da Secretaria de Saúde de Campos, números de chassis, munições calibre 380 além de algemas descartáveis. A PM já está fazendo buscas para tentar prender o suspeito que já tem passagem pela polícia.
Foto: Divulgação PM

Assessoria jurídica da ex-governadora Rosinha Garotinho divulga nota sobre decisão do TJ-RJ

A assessoria jurídica da ex-governadora Rosinha Garotinho afirma que ela deve permanecer excluída do pólo passivo da ação, conforme diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sustentando que o agente político não responde a este tipo de ação. Os advogados ressaltam ainda que o processo não foi julgado e que a decisão da desembargadora Norma Suely, da 8ª Câmara Cível, tão somente deu efeito suspensivo ao recurso que excluía a ex-governadora do pólo passivo da ação. A assessoria jurídica disse ainda que a exclusão será mantida com o julgamento do mérito.

Justiça decide que Rosinha Garotinho volte a ser ré em Ação por improbidade administrativa

Atendendo a requerimento do Ministério Público do Estadual, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu decisão que excluía a ex-Governadora Rosangela Barros Assed Matheus de Oliveira, a Rosinha Garotinho, do pólo passivo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa. A medida foi tomada após Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital.
Ajuizada em abril de 2010 pelo MPRJ, a Ação Civil Pública apontava Rosinha Garotinho e mais nove réus, entre eles pessoas físicas e jurídicas, como responsáveis pela prática de atos de improbidade administrativa. Na ocasião, o MPRJ requereu à Justiça que fossem aplicadas as sanções previstas no Art. 12 da Lei 8429/92 e a condenação de todos os réus ao ressarcimento ao Erário dos prejuízos causados aos cofres públicos com a realização de operação ilegal de dação em pagamento (o devedor realiza o pagamento na forma de algo que não estava originalmente no acordo estabelecido) de bem imóvel para extinção de crédito tributário decorrente de ICMS.
Fonte: MPRJ (para ler a matéria completa clique aqui)

Jogo do bicho cai na malha da PM em Pádua

Uma operação realizada por Policiais Militares de Pádua na Divisa de Pirapetinga, MG resultou na detenção e apreensão de diversos materiais utilizados pelo jogo do bicho. A operação estava sendo realizada por policiais Militares do 36º BPM de Santo Antônio de Pádua. Um homem que conduzia uma motocicleta foi parado por acaso na “blitz” e ao ser revistado foi encontrado dentro da mochila, dois malotes lacrados com cadeados e várias anotações que supostamente trata-se de jogos do bicho, segundo policiais. O Indivíduo foi detido e conduzido à Delegacia de Santo Antônio de Pádua.

Tribunal Regional Eleitoral julga prefeito de Cabo Frio nesta quinta

Na sessão da próxima quinta-feira, dia 26, o Colegiado do TRE-RJ julgará o recurso de Marcos da Rocha Mendes contra a decisão que decretou a perda do mandato de prefeito de Cabo Frio e de sua vice, Delma Cristina Silva de Pádua. Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o Juízo da 96º Zona Eleitoral também determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2008, Alair Francisco Correa. Marquinhos Mendes manteve-se no cargo graças a uma Ação Cautelar que garantiu a suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento do recurso.
Mendes e Delma Cristina de Pádua são acusados de abuso do poder político e econômico e utilização da máquina administrativa. A chapa teria sido beneficiada pela edição de decretos, sem previsão orçamentária, dos programas transporte cidadão, alimentando cidadão, dentista 24 horas, compra solidária, café do trabalhador e academia popular. A chapa adversária, liderada por Alair Correa, impetrou a AIME com o argumento de que as medidas do prefeito teriam desequilibrado o pleito eleitoral de 2008.
Fonte: TRE RJ