MPF denuncia trabalho escravo em canaviais de Campos

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos denunciou à Justiça seis gestores da usina açucareira Santa Cruz por reduzirem trabalhadores dos canaviais a condição análoga à de escravo. Segundo as investigações do MPF e da Polícia Federal (PF), a usina não oferecia espaço adequado para alimentação e descanso, equipamentos de segurança e assistência médica. Além de atuarem em condições precárias, os lavradores tinham as carteiras de trabalho retidas, nem sempre eram pagos e, por vezes, pagavam para trabalhar.

A denúncia, feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, foi recebida pela 1ª Vara Federal de Campos, onde passa a tramitar o processo penal (nº 2003.51.03.001433-4). O procurador baseou-se em depoimentos dos trabalhadores e dos denunciados e num relatório de operação do Ministério do Trabalho com a PF.

"É preciso combater o trabalho escravo sem trégua. Ele não apenas atenta contra a dignidade humana como causa graves e incalculáveis danos à imagem do Brasil junto à comunidade internacional", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.

Foram denunciados o supervisor de produção Lemir Carvalho de Oliveira, os supervisores de recursos humanos Danielle Moço Viana e Ismael Baltazar Rodrigues, o gerente administrativo Joanilton de Souza Conceição e os superintendentes Joaz Alves Pereira e Marie Joseph Jean Gerard Lesur. Eles responderão por sujeitar pessoas a condições degradantes de trabalho e por apoderar-se de documentos dos trabalhadores para retê-los no local de trabalho.

O crime de redução a condição análoga à de escravo tem pena de dois a oito anos de reclusão e multa. Cada réu será condenado de acordo com o número de crimes praticados e a pena deve ser acrescida da metade pela presença de um menor entre as vítimas. O supervisor Lemir Oliveira responderá pelo aliciamento de trabalhadores de outro local. Segundo os depoimentos ouvidos pelo MPF, ele ia para Minas Gerais buscar trabalhadores para os canaviais de Campos.

Audiência pública – A gravidade do problema do trabalho escravo em Campos motivou uma audiência pública sobre o tema na sexta-feira, 16, na Câmara Municipal. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj), a audiência teve como resultado a criação de um grupo de trabalho formado pelo MPF, Ministério Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para aprofundar as investigações das denúncias de trabalho escravo na região. Segundo recente relatório do MPT, Campos liderou o ranking do trabalho escravo no país em 2009.

Gerente dos Correios anuncia contratações temporárias para resolver problemas de atraso de correspondências

O gerente operacional dos Correios Campos, Joedson Cruz Pereira, anunciou nesta segunda-feira, dia 19, durante café da manhã, com o presidente da ACIC Amaro Ribeiro Gomes, a contratação temporária de 189 pessoas no Estado do Rio de Janeiro, visando amenizar o problema dos atrasos das correspondências. Desde número, cerca de 10 prestadores de serviços vão atuar em Campos.
Este pessoal já foi treinado na capital e a partir de maio, estará reforçando o trabalho. Ele também anunciou a compra de 390 motos, 86 furgões e 84 novos carros, que irão reforçar os serviços dos Correios, além de mais duas novas linhas áreas que irão transportar todas as encomendas dos Correios.
O gerente dos Correios destacou que atualmente recebe por dia 90 mil objetos entre os três Centros de Distribuição de Campos (Centro, Guarus e Leopoldina) e para atender todo este volume de serviço conta com 100 carteiros. Ele reconhece que o número é pequeno, mas destacou que a questão do atraso das correspondências é um problema de âmbito nacional e quando chega ao município, já chega atrasado, mas que os servidores se desdobram para fazer a entrega no prazo estabelecido.

Duas crianças morrem em incêndio no Parque Guarus

Um incêndio foi registrado esta madrugada, na Avenida Campista, nº 27, no Parque Guarus, em Campos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, duas crianças Lavínia de Moraes Cabral, 6 anos, e Enzo de Moraes Cabral, 1 ano, morreram durante o incêndio, a mãe, Cíntia Silva Moraes, 27 anos, é suspeita de ter colocado fogo na residência e no próprio corpo. Cíntia chegou a ser socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros para o Hospital Ferreira Machado, seu estado de saúde é grave. O corpo das crianças já foi levado para o Instituto Médico Legal de Campos. O corpo das O caso está sendo investigado pela Delegacia de Guarus (146º DL/Guarus).

DER interdita parcialmente ponte em Santo Antônio de Pádua

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) interditou parcialmente a Ponte Paulino Padilha, na RJ-116 (Itaboraí-Itaperuna), em Santo Antonio de Pádua, no noroeste fluminense. A estrutura, que fica sobre o Rio Pomba, dentro do perímetro urbano do município, apresentou um buraco com 2 metros de diâmetros, o que obrigou a equipe de manutenção do DER-RJ a proibir o tráfego de veículos pesados até que o problema esteja resolvido.
Hoje, engenheiros do DER-RJ vão realizar uma vistoria técnica na ponte para avaliar os danos, calcular as medidas corretivas e estimar a liberação da rodovia. Por enquanto, a alternativa para os caminhões que precisem trafegar no local é um desvio pela RJ-218. A RJ-116 liga a região metropolitana ao noroeste do estado e atravessa 12 municípios.

Vereador PM em Araruama é denunciado por sequestro e coação

O Ministério Público do Rio denunciou, pelos crimes de sequestro qualificado e coação no curso do processo, o Vereador e Policial Militar Sérgio Roberto Egger de Moura, de Araruama, juntamente com outros quatro PMs.
O MPE requereu, também, a prisão preventiva e a folha de antecedentes criminais de todos os denunciados. Segundo a denúncia, no dia 1º de março de 2003, por volta das 22h, em um restaurante localizado na Rodovia RJ 106, em Araruama, os PMs detiveram, ilegalmente, Elvis Ribeiro Nogueira e Alexandre Tuler da Silva. Os dois foram levados, em um carro da PM, para local desconhecido e nunca mais apareceram.
A ação policial ilegal foi comandada por Sérgio Roberto, 3º Sargento e o graduado mais antigo do grupo. A ordem para a detenção e o sequestro das vítimas partiu dele. Os outros policiais envolvidos eram Wagner Lanceta Ramos (3º Sargento) e Aluízio Tele de Azevedo Júnior, Marcos Luiz Miranda Soares e Anísio Carvalho de Amorim Neto (Soldados).

Seap divulga nota sobre morte de sequestrador e Civil investiga se houve negligência

Secretaria de Administração Penitenciária divulgou esta tarde uma Nota Oficial sobre a morte de Luiz Henrique de Messias, 45 anos, o sequestrador do alagoano José Sérgio. O corpo de luiz já está no Instituto Médico Legal de Campos. O laudo com a causa da morte fica pronto em 15 dias. Há suspeitas de que ele tenha morrido em consequência de uma pneumoniua. A Polícia Civil vai investigar se houve negligência da direção da Casa de Custódia

"Esclarecimento sobre a morte do interno Luiz Henrique de Messias

O interno Luiz Henrique de Messias, custodiado na Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, no município de Campos, morreu na noite deste domingo (11/04), no Hospital Geral Guarus. Apesar da suspeita de infarto, a Seap aguarda o laudo médico. Luiz estava na cela dos evangélicos quando passou mal, por volta das 20h45m, e foi encaminhado imediatamente ao hospital, transportado pela equipe do Serviço de Operações Especiais. O interno ingressou no sistema penitenciário no dia 30/12/2009".

14 políticos de Campos respondem a processo por improbidade

A Justiça recebeu a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra 14 vereadores de Campos com mandato entre 2005 e 2008. A 2ª Vara Federal de Campos acolheu a acusação de que eles tinham, em seus gabinetes, 398 terceirizados cedidos ilegalmente pela Prefeitura. Os contratos, sem licitação, foram feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu). O então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, tinha mais terceirizados à sua disposição (146 pessoas).
A ação, proposta pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, quer condená-los às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar temporariamente com o poder público. "A decisão judicial leva em conta a apreciação de provas juntadas no processo. Estas provas são suficientes para uma condenação, a qual esperamos em breve", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira. Além de Bacellar, respondem ao processo Geraldo Venâncio, Aílton da Silva Tavares, Sadi Francisco da Silva, Alciones Cordeiro Borges, Dante Pinto Lucas, Ederval Azeredo Venâncio, Jorge Gama Alves, Kelenson Ayres Figueiredo de Souza, Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, Maria da Penha de Oliveira Martins, Nildo Nunes Cardoso, Otávio Antonio Leite Cabral e Álvaro César Gomes Faria.
A 2ª Vara Federal de Campos decidiu não afastar os vereadores dos cargos, como solicitara o MPF em 2008. Ao apurar as irregularidades, o MPF verificou que os terceirizados irregulares não atuavam na Câmara Municipal muitos deles não sabiam informar suas atividades nem o nome do seu chefe imediato. Com a investigação, ficou clara a conivência entre vereadores e o então prefeito em burlar a legislação e lesar os cofres públicos. Eles desperdiçavam inclusive recursos federais, pois os salários vinham do Programa Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dos royalties do petróleo.

MPF: Justiça condena trabalho infantil em Campos

A partir de uma ação do Ministério Público Federal , a Justiça ordenou que o Município de Campos inclua, em até três meses, todas as crianças necessitadas no PETI. O réu terá dois meses para adequar as condições do Programa às normas do Ministério de Desenvolvimento Social. A decisão liminar decorreu de uma ação civil pública movida em setembro de 2008 após verificado um desvio de verbas federais para o PETI (processo 20085103002599-8, na 2ª Vara Federal de Campos).

Além do Município, o MPF processou o Estado do Rio de Janeiro, a União, a Fundação José Pelúcio e o Núcleo de Cidadania e Ação Social/Nucas – os dois últimos réus contratavam os monitores do PETI. A Justiça determinou que o Estado apure as responsabilidades pela situação do Programa e faça uma auditoria nele em até dois meses. Caberá à União auditar, em três meses, o destino dos repasses para Campos. A Fundação José Pelúcio e o Nucas, que não foram localizados pelo Oficial de Justiça, tiveram bloqueadas suas contas e seus investimentos acima de R$ 5 mil.

Em julho de 2008, vistorias do MPF flagraram mais de 20 graves irregularidades no PETI, como polos sem luz, mal conservados, fechados ou inexistentes, imóveis impróprios para esportes e recreações, material didático insuficiente com livros antigos, alimentos inadequados, vencidos ou mal guardados e a falta de tratamento da água consumida pelas crianças e jovens. A inspeção teve a participação da assistente social do MPF/RJ.

Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira cita que, além dos problemas estruturais dos polos, há várias reclamações de mães de que, apesar de suas crianças frequentarem o programa, não recebiam o benefício durante meses. O cadastro do PETI em Campos inclui mais de 9 mil beneficiários.

Justiça fecha restaurante em São João da Barra a pedido do MPF

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça interditou o restaurante Peixe na Rede, em São João da Barra (RJ), que ocupou um trecho da margem do Rio Paraíba do Sul, causando graves danos ao meio ambiente, como a contaminação do lençol freático. A 2ª Vara Federal de Campos ordenou que o restaurante não seja usado sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além do mandado de interdição, a Justiça intimou a concessionária Ampla a cortar a eletricidade para coibir a manutenção do estabelecimento.

A ação civil pública (nº 2009.51.03.000312-0) foi proposta em fevereiro de 2009 após o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira verificar que a construção ocorreu sem licença numa área de preservação permanente. Quando o MPF ouviu o empresário Gelson Martins Meireles, dono do restaurante, ele disse que apenas alugava o espaço e que o empresário Renato de Souza Duarte seria o responsável pelo ponto. Como Duarte não apresentou defesa, a Justiça interditou o Peixe na Rede.

"Em matéria ambiental, qualquer decisão favorável é bem vinda, pois contribui com o reforço da consciência ecológica", afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

O processo segue tramitando na Justiça, que decidirá ainda sobre o pedido principal do MPF pela demolição do restaurante e a recuperação da área degradada com a construção ilegal e poluente. A poluição foi constatada pelo Ibama em 2001, quando lavrou auto de infração contra o réu. Mesmo assim, ele continuou lançando esgoto no rio através de dois tubos de PVC e uma fossa. A Feema e o Município informaram ao MPF que o réu não tinha licenças de funcionamento.

Ressaca no litoral deixa Defesa Civil de Campos e SJB em alerta

Equipes da Defesa Civil de Campos foram vistoriar os efeitos da ressaca do mar na praia do Farol de São Thomé, em Campos. De acordo com o órgão, cerca de 3 casas, já desabitadas, foram invadidas durante o fenômeno natural na manhã desta quinta-feira. Parte da estrada que liga a praia campista a Praia da Barra do Furado, em Quissamã, está interditada parcialmente.
SJB - Já em São João da Barra, a Defesa Civil do município, está vistoriando a orla da Praia do Açú, que também está sofrendo com a ressaca. Segundo o secretário Felício Medeiros, estão sendo registradas ondas que variam de 1,5 a 2 metros no litoral sanjoanense.

Ministra anuncia liberação de R$ 200 milhões para atendimento ao Rio de Janeiro

A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, anunciou hoje que o governo vai liberar R$ 200 milhões do total solicitado pelo Rio de Janeiro para atendimento das emergências causadas pelas chuvas no Estado. O anúncio foi feito depois de reunião com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Integração Nacional, João Santana, onde foram apresentados as os pedidos do governo do Rio de Janeiro. “Estamos analisando todas as demandas, inclusive em função das novas ocorrências desta madrugada em Niterói”, afirmou a ministra.
Além da verba para atendimento emergencial, também foram anunciadas diversas medidas na área de saúde, entre elas a renovação da frota da SAMU 192, com a antecipação da entrega de 50 novas ambulâncias, além da entrega de 52 kits de emergência com capacidade de atendimento para 75 mil desabrigados e do direcionamento do atendimento da rede de saúde pública para os casos de emergência.

Detran informa no site as Carteiras de Habilitação próximas a vencer em 90 dias

Desde a semana passada o Detran informa, através da sua página na internet, se a Carteira Nacional de Habilitação dos seus clientes estão para vencer nos próximos 90 dias. A medida se antecipou a uma determinação da lei publicada ontem no Diário Oficial do Estado do Rio, que obriga o Detran a informar o condutor habilitado no estado que seu documento está prestes a vencer. Para conferir no site do Detran, basta digitar número do CPF ou da CNH do motorista.
A lei previa que o Detran enviasse, via Correios, um aviso informando ao condutor sobre a expiração da CNH. Este item da lei foi vetado pelo governador em exercício, Luiz Fernando de Souza Pezão, que justificou o veto ao argumentar que ‘o Detran já vem desenvolvendo projeto que tem como objetivo promover a comunicação com os condutores habilitados sobre o prazo do documento’.
Todas as CNHs são emitidas com prazo de validade impresso no documento. Além disso, o Detran aumentou de 30 para 90 dias antes do vencimento o prazo para dar entrada na renovação da CNH.

Alerj suspende atividades devido as chuvas no Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio, divulgou a pouco nota oficial suspendendo as atividades nesta terça-feira (06/05), devido as chuvas.
“NOTA OFICIAL
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB) – a exemplo do Tribunal de Justiça e da Câmara Municipal do Rio –, determinou a suspensão de todas as atividades da Casa nesta terça-feira (06/04), em virtude das fortes chuvas que caem no estado. Estão suspensas a visitação pública ao Palácio Tiradentes, assim como audiências públicas, reuniões de comissões e votações.
Rio de Janeiro, 6 de abril de 2010”

Sobe para 31 o número de vítimas da chuva no Rio

As chuvas já provocaram a morte de 31 pessoas na cidade do Rio, desde a noite de ontem. Em Niterói, 14 pessoas morreram vítimas de deslizamentos de terra. Segundo a prefeitura de São Gonçalo, outras nove morreram no bairro Novo México.
Na cidade do Rio são oito mortos. Os desabamentos ocorreram no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste; Morro do Borel, na Tijuca; Turano, no Rio Comprido e Macacos, em Vila Isabel, todos na Zona Norte. As informações são da Defesa Civil Estadual. Os aeroportos Santos Dumont, do Galeão e Tom Jobim estão funcionando através de aparelhos. Em Campos a empresa de ônibus que faz linha para o Rio, a Viação 1001, suspendeu temporariamente a venda de passagens no Terminal da Rodoviária Shopping Estrada com destino a cidade do Rio, seguindo orientação do governo do estado.