segunda-feira, 16 de novembro de 2009

A falta de equipamentos do 5º Grupamento de Incêndio de Campos preocupa a ACIC

A falta de uma escada magirus, mangueiras em bom estado de conservação e caminhões pipas foram algumas das dificuldades encontradas pelos cerca de 30 bombeiros, que na manhã do último sábado enfrentaram para conter um incêndio na área central de Campos. Esta deficiência vem preocupando o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos, Amaro Ribeiro Gomes.

O presidente da entidade, que representa mais de mil lojas após este incidente vai enviar um documento para o Comando Geral do Corpo de Bombeiros no Rio de Janeiro, comandante Pedro Marcos Cruz Machado pedindo providências imediatas em relação às estas necessidades técnicas para o município. O 5º Grupamento de Incêndio de Campos atende o município de Campos e mais os municípios de São João da Barra, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana e pelo que estamos vendo não esta preparado para atender grandes incêndios, comentou.

MPF pede fim de taxas extras na Cândido Mendes em Campos

O Ministério Público Federal em Campos recomendou à Universidade Cândido Mendes na cidade que deixe de cobrar taxas pela aplicação de provas de segunda chamada, provas finais ou equivalentes. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da recomendação, também pediu que a faculdade devolva aos alunos os valores cobrados por essas atividades. Para o MPF, a mensalidade deve incorporar todos os serviços prestados pela instituição de ensino, inclusive a realização destas provas.
A recomendação visa o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que tem acenado com a limitação à ação dos agentes encarregados de administrar a prestação do ensino privado e a manutenção das normais gerais da educação nacional.
“Todo e qualquer serviço ou ato de administração que repercuta na situação acadêmica do aluno, criando embaraços ao regular desenvolvimento dos estudos, está abrangida pela mensalidade ou pela gratuidade, conforme o caso, e portanto, não pode ser cobrado a parte", disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
A Cândido Mendes tem 15 dias para acatar a recomendação e relatar as providências adotadas para cumpri-la. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.