quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Ministério Público diz que entidade era fantasiosa

Bacellar, que na época era presidente da Câmara Municipal, foi quem levou a proposta ao então prefeito, atuando “como intermediário na celebração do referido convênio, com entidade que sabia ser fantasiosa, eis que desprovida de sede e empregados”. Em razão de sua intermediação, um dos pagamentos da EMSAITE aos funcionários ocorreu na sede de um sindicato da qual o Vereador foi presidente.
Gusmar Coelho de Oliveira, assessor do ex-presidente da Câmara, é descrito como “mentor da empreitada criminosa”. Ele sugeriu aos “laranjas” Lupércio Rodrigues e Cláudia da Silva Mota Rodrigues a participação no esquema, que controlava na qualidade de sócio-administrador da Sociedade “Oliveira & Oliveira”, contratada pela EMSAITE para gerir o convênio. Oliveira também foi com o casal a uma agência do Banco do Brasil onde foi aberta conta corrente em nome da entidade, para o recebimento dos valores da Prefeitura.
Cláudia foi convencida por Lupércio, que se tornou sócio, a participar do desvio de verbas públicas, tendo figurado como presidenta da OSCIP e participado do ato de assinatura do convênio. “Não foi obra do acaso a escolha da EMSAITE para participar do ajuste, uma vez que foi constituída com a finalidade deliberadamente fraudulenta e voltada ao enriquecimento ilícito de seus integrantes, sempre em sacrifício de recursos públicos”, aponta o documento. “A referida Sociedade recebeu da Prefeitura de Campos R$ 332.720, o que manifesta desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito dos participantes do esquema criminoso”, acrescenta a denúncia.

MPRJ denuncia ex-prefeito de Campos por desvio de verba pública

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, ofereceram denúncia, ontem , à Seção Criminal do Tribunal de Justiça, contra o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, o Vereador Marcos Bacellar e outras três pessoas (um assessor parlamentar e dois “laranjas”) por crime de responsabilidade. Entre agosto e dezembro de 2007, os denunciados desviaram aproximadamente R$ 283 mil dos cofres públicos por meio de um convênio irregular entre o Município e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Empreendimentos Sociais, Agrícolas, Industriais, Tecnológicos e Educacionais (EMSAITE).
A entidade foi contratada por R$ 711.800 para, durante cinco meses (entre 1º de agosto e 31 de dezembro), ceder funcionários que prestariam serviços em apoio à atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca de Campos. A Prefeitura chegou a pagar as primeiras duas parcelas, no total de R$ 332.720, antes de o convênio ser suspenso, em razão de manifestação expressa do Tribunal de Justiça. A EMSAITE limitou-se a remunerar, em outubro e novembro, um valor estimado em, no máximo, R$ 50 mil, 20 servidores que já atuavam no Juízo da Infância e Juventude por força de convênios anteriores.
A denúncia cita o pagamento de valores superfaturados, sem qualquer estimativa de gastos e sem a anuência do Tribunal de Justiça. O TJRJ notificou o Prefeito de Campos, afirmando que não admitiria a formalização de contratos ou convênios destinados à alocação de pessoal ou à prestação de serviços ao Poder Judiciário sem a sua prévia concordância.
Dentre as evidências de que a EMSAITE era, na prática, um “simulacro de pessoa jurídica”, a denúncia cita que a OSCIP informou à Receita Federal o local de residência dos denunciados Cláudia da Silva Mota Rodrigues, presidente da entidade, e seu marido Lupércio Rodrigues, também sócio. Além disso, a Gerência Regional do Trabalho em Itaperuna atestou a inexistência de trabalhadores registrados pela organização. De acordo com a denúncia, Mocaiber “desviou verba pública, valendo-se, para tanto, da celebração de temeroso convênio firmado por sua conta e risco”. Mesmo após as notícias de fraude e sem a regular prestação de contas, ele rompeu dando “ampla, geral e recíproca quitação”.

Bancários fazem manifestação anunciando greve por tempo indeterminado

Os membros do Sindicato dos Bancários de Campos realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira, dia 16, em frente a uma agência bancária no centro, anunciando que a partir da próxima semana farão greve de 24 horas e que no final do mês entram em greve por tempo indeterminado, já que os banqueiros estão irredutíveis e não querem conceder reajuste para os trabalhadores, que tem data-base, neste mês de setembro.
A exemplo das manifestações ocorridas anteriormente na região, esta também contou com o apoio dos funcionários da Agência, que retardaram a entrada na unidade para que pudessem participar de reunião com os Diretores do Sindicato. Durante o Ato foi denunciada à população a pressão que os bancários sofrem diariamente para cumprirem metas absurdas e as conseqüências destas cobranças na saúde dos bancários.
Fonte: Ascom Sindicato dos Bancários