quinta-feira, 26 de maio de 2011

Petrobras divulga nota sobre interdição da P65

A Petrobras por meio da assessoria divulgou nota à Imprensa, que em relação à vistoria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro na plataforma P-65, a Petrobras esclarece:
1. A plataforma P-65 encontra-se em parada programada de manutenção desde o último dia 23.
2. A P-65 não é produtora de petróleo, ela apenas auxilia no tratamento do óleo de outras unidades, em processo complementar ao da plataforma PCE-1 (Enchova).
3. A unidade foi adquirida pela Petrobras em 2009, e apesar do projeto do antigo operador da plataforma atender a todos os requisitos da legislação brasileira, a P-65 desde então vem recebendo pequenas modificações para seguir o padrão de projeto das demais plataformas da Petrobras.
4. Parte das não conformidades apontadas na vistoria da STRE/RJ já havia sido identificada anteriormente pela Petrobras e encontra-se em fase de conclusão pela equipe técnica. Outras estão sendo antecipadas visando cumprir as determinações da Superintendência.
5. A Petrobras esclarece que todos profissionais que atuam na plataforma são qualificados. A não conformidade apontada pela SRTE/RJ refere-se apenas à manutenção de cópia física dos certificados de treinamento a bordo da plataforma.
6. A parada programada para manutenção da unidade, em curso, não impacta a produção de petróleo da Companhia.
A Petrobras adotará todas as exigências da Superintendência, mas reafirma que suas plataformas operam dentro dos mais rigorosos padrões de segurança da indústria do petróleo.

Plataforma é interditada por falta de condições de segurança na Bacia de Campos

Durante uma reunião ocorrida hoje, 26 às 9h30 na sede da Petrobrás, em Imbetiba, os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego entregaram o auto de interdição de P-65. Pelo documento estão interditados setores de serviços realizados com vasos de pressão em espaços confinados e do acendimento manual do queimador de gases descartados do processo industrial.
Também participaram da reunião a procuradora do Trabalho, Isabela Maul Miranda de Mendonça e os diretores do Sindipetro-NF, Vitor Carvalho e Gabriel Carvalhaes. Segundo os diretores do NF foi fundamental os trabalhadores terem enviado 34 pendências de segurança ao Sindicato para que os órgãos fiscalizadores fossem comunicados e ocorresse a fiscalização da unidade.
O auto passa a valer de fato, após a ciencia do superintendente da SRTE/RJ e a publicação por edital. Os diretores do NF informaram que a empresa estava com 12 pendências em relação às Normas Regulamentadoras e cinco em relação ao anexo 2 da NR-30.
Fonte: SindpetroNF

Prefeitura de Campos responde sobre exigência do Ministério Público

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Família e Assistência Social informou, que a Política Municipal do Idoso é desenvolvida em Campos de forma abrangente, por oito secretarias. Quanto à abertura de uma casa abrigo para idosos em situação de risco, como vc informa, a Prefeitura de Campos não foi notificada a respeito. Além disso, levantamentos mostram que não existe quantitativo que justifique a abertura de uma casa deste tipo. O idoso, em Campos, tem amplo atendimento, tanto na área jurídica, quando médica, além de atividades de lazer.

TRE-RJ mantém prefeito de Cabo Frio no cargo

Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ acolheu, hoje, o recurso de Marcos da Rocha Mendes (PP) para modificar a decisão que havia cassado a chapa formada pelo atual prefeito de Cabo Frio e a vice, Delma Cristina Silva de Pádua. A relatora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, juíza Ana Tereza Basílio, entendeu não haver provas de que programas sociais tenham sido criados no ano eleitoral e sem dotação orçamentária. A Ação foi proposta pela chapa adversária, liderada por Alair Corrêa, que ainda pode recorrer ao TSE.
Fonte: TRE-RJ

Ministério Público exige que a Pefeitura de Campos crie abrigo para idosos

O Ministério Público Estadual , por intermédio do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Campos , requereu à 5ª Vara Cível da cidade que obrigue o Poder Municipal a criar abrigo para idosos em situação de risco.
Em 2008, o Promotor de Justiça fora informado, por meio da Ouvidoria-Geral do MPRJ, que havia um prédio à disposição da Secretaria Municipal de Saúde pronto para instalação de residência temporária para o atendimento de idosos carentes. Procurados pelo MP, representantes do Município argumentaram que barreiras arquitetônicas prejudicariam o acesso dos idosos ao local e comprometeram-se a construir espaço adequado para abrigá-los.
Fonte: MPRJ