terça-feira, 13 de julho de 2010

MPF: policiais rodoviários federais e traficantes são denunciados em Campos

O Ministério Público Federal em Campos denunciou à Justiça nove pessoas, entre elas dois policias rodoviários federais, acusadas de participar de um esquema de tráfico de drogas no sul e sudeste do país. Os policiais foram presos em flagrante no último dia 17 suspeitos de terem recebido R$ 15 mil para liberar grande quantidade de maconha que havia sido apreendida em Resende, no sul do estado. A maconha foi comprada em Foz do Iguaçu (PR) e estava sendo transportada para Vitória (ES). Oito pessoas acusadas de participar do esquema já estão presas. Apenas o traficante, Eldir Schineider (Alemão) encontra-se foragido.
Os dois policiais rodoviários federais vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção passiva. Já os outros sete acusados respondem pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa.
A quadrilha foi descoberta por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela 4ª Vara Criminal de Vitória (ES). As investigações tiveram início no começo de maio pelo MPF e pela Polícia Federal (PF). A denúncia foi oferecida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira e recebida na 2ª Vara Federal em Campos (nº 2010.51.03.001069-2).
“A acusação e consequente condenação de maus policiais faz parte do controle externo da atividade policial, pelo MPF, e fortalece a própria instituição policial”, afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
Como funcionava o esquema
Os denunciados Adirson Miguel e João Henrique saíram de Vitória (ES) em direção à região Foz do Iguaçu (PR). Em Medianeira (PR), encontraram Eldir Schneider (Alemão) que forneceu a droga e ajudou a acondicioná-la dentro do veículo. Durante o retorno à Vitória, Adirson e João Henrique foram interceptados, em Resende (RJ), pelos policiais rodoviários federais Charles Câncio e Fábio Gomes. Para liberar a carga, os policiais pediram dinheiro e o acordo da propina foi de R$ 15 mil. A negociação contou com ajuda de outros dois denunciados: João Batista de Moura (Paraná) e Fabrício de Oliveira (Estrela) que, mesmo presos, participaram do acordo por telefone. O pagamento e a devolução da droga foi feita em Campos dos Goytacazes. Os policias rodoviários João Henrique, Romualdo de Andrade e Jackson Martins foram presos em flagrante. Oito denunciados já estão presos. Apenas um acusado, Eldir Schineider (Alemão), encontra-se foragido.
Lista dos denunciados
1- Charles Câncio de Pontes - policial rodoviário federal que interceptou o veículo e negociou propina para liberar a carga.
2- Fábio Gomes Ferreira- policial rodoviário federal que interceptou o veículo e negociou propina para liberar a carga.
3- Romualdo de Andrade Cruz Neto (vulgo Bala) - exercia a função de agenciador das mulas, pagando-as pelo serviço e viabilizando o transporte. Recebia e guardava a droga na chegada. Atuava como uma espécie de gerente.
4- João Henrique Felix Teles – mula agenciada por Romualdo
5- Jackson Martins Gonçalves - mula
6- Adirson Miguel Leite Costa – mula agenciada por Romualdo
7- João Batista de Moura (vulgo Paraná) - encontra-se preso na casa de custódia de vila velha (es) onde cumpre pena por tráfico de drogas. Tinha acesso à região Sul.
8- Fabrício de Oliveira (vulgo Estrela) - encontra-se preso na penitenciária de segurança máxima de viana (es) onde cumpre pena por tráfico de drogas.
9- Eldir Schneider (vulgo Alemão) - residente da cidade de Medianeira(PR). Recepcionava as “mulas” e gerenciava o acondicionamento da droga.

EMUT modifica áreas de estacionamento para atender Contran

Por recomendação do Ministério Público Federal em Campos, a EMUT está retirando placas e faixas de vagas privativas que contrariam o Conselho Nacional de Trânsito (resolução 302/2008). A recomendação atendida pela EMUT resultou da apuração de irregularidades na demarcação de vagas privativas, como as placas reservando estacionamento nas ruas para instituições públicas e privadas. O documento, feito pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, foi recebido no fim de junho pela empresa pública, que tinha uma semana para declarar se respeitaria a resolução do Contran.
Ao acatar a recomendação, a EMUT redemarcará as vagas privativas usadas irregularmente por pessoas físicas e jurídicas, como associações, empresas e órgãos públicos, sobretudo instituições federais. Assim, a EMUT passa a observar as oito áreas de estacionamentos específicos definidas pelo Contran: veículo de aluguel; veículo de pessoa com deficiência; veículo de idoso; operação de carga e descarga; ambulância; estacionamento rotativo; estacionamento de curta duração; e estacionamento de viaturas policiais.
"Numa República, vagas privativas para uns cidadãos, em detrimento de outros, só se justificam em casos especialíssimos como forma de atenuar desigualdades, como aquelas destinadas a pessoas com deficiência. É inconcebível que empresas, particulares e servidores públicos fora do exercício do cargo detenham privilégios no espaço urbano", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.
Na resolução, o Contran estabeleceu que os órgãos de trânsito adaptassem as áreas de estacionamentos específicos até dezembro de 2009. Além dessas áreas, o Contran definiu a chamada área de segurança como aquela parte da via em que a parada e o estacionamento são proibidos para garantir a segurança de prédios públicos ou considerados especiais. Visando defender o interesse público, o MPF fiscalizará oportunamente se a norma do Contran passou a ser cumprida em Campos.

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de 36 candidatos no Rio

O Ministério Público Eleitoral do Rio pediu ontem a impugnação de 36 candidatos às eleições no estado. A lista com os nomes foi entregue pela procuradora regional Eleitoral, Silvana Batini, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Nametala Machado Jorge.
Na lista estão políticos conhecidos, como o ex-governador Anthony Garotinho, Núbia Cozzolino e Charles Cozzolino, o deputado federal Arnaldo Vianna e o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber. “A gente está entrando contra o ex-governador Garotinho porque embora ele esteja com uma liminar [no Tribunal Superior Eleitoral], a liminar é precária, porque é monocrática [decisão de um juiz]. E a própria lei diz que se ela for revista então ele perde [o registro]”, frisou a procuradora.
Batini adiantou que poderá pedir a impugnação de outros nomes até hoje, quando termina o prazo previsto na legislação eleitoral para impugnações. “Nós ajuizamos 36 [pedidos de impugnação] hoje, mas amanhã eu devo ainda entrar com mais alguma coisa, porque a gente está finalizando umas pesquisas, e aqueles candidatos que não figuraram nos requerimentos [de registro] dos partidos têm o direitos de apresentar seus requerimentos avulsos”.
Segundo ela, a lista de candidatos apresentada pelos partidos tem cerca de 2,5 mil nomes e a lista dos candidatos avulsos tem ao redor de 200 nomes. Batini ressaltou que o número de impugnações ainda não está determinado.
“Na verdade, essas ações de impugnação são apenas a primeira etapa do trabalho do Ministério Público. A gente entra com ação de impugnação com os dados que a gente tem. Cada requerimento tem que vir instruído com as certidões esclarecidas. Essas certidões só vão chegar para a gente quando vierem os processos. Então agora eu posso me opor aos requerimentos de candidatura no parecer. Aqueles que eu não impugnei, ainda posso [impugnar]. Isso foi só o início do trabalho”.