quarta-feira, 18 de julho de 2012

Justiça afasta dois secretários da Prefeitura de Búzios



A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado, o Juíz da 1ª Vara da Comarca de Búzios decidiu suspender do exercício das funções públicas dois secretários municipais, além do presidente e dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, pela acusação de fraude licitatória. O Município terá 24 horas para afastar os funcionários, assim que notificado pelo oficial de Justiça.  De acordo com a decisão da Justiça, deverão ser afastados o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Administração Municipal, Ruy Ferreira Borba Filho; o Secretário de Serviços Públicos da Administração Municipal, Carlos Henriques Pinto Gomes; o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula; e os integrantes da Comissão Faustino de Jesus Filho e Elizabete de Oliveira Braga.
A decisão teve por base o trabalho integrado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ, do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional (GEAIR) e dos Promotores de Justiça locais.
O edital de abertura do procedimento licitatório permitia que uma mesma empresa pudesse apresentar proposta a mais de um setor do Município, entretanto, caso vencesse a concorrência em uma das áreas, ficava automaticamente vedada a sua participação nas demais. Porém, de acordo com a denúncia, às vésperas da concretização da licitação, os denunciados alteraram substancialmente o conteúdo do edital, excluindo a cláusula que impedia uma mesma empresa de vencer a concorrência para mais de um setor disponibilizado na licitação. O contrato assim fraudulentamente celebrado foi orçado em aproximadamente R$ 2,4 milhões.
Foram denunciados também, em outra ação, Antonio Carlos Pereira da Cunha, ex-Prefeito do Município, e Raimundo Pedrosa Galvão, ex-Secretário de Administração Municipal, por fraude licitatória na contratação do Instituto Urbis de Gestão Pública por um valor aproximado de R$ 1 milhão.