segunda-feira, 12 de abril de 2010

Seap divulga nota sobre morte de sequestrador e Civil investiga se houve negligência

Secretaria de Administração Penitenciária divulgou esta tarde uma Nota Oficial sobre a morte de Luiz Henrique de Messias, 45 anos, o sequestrador do alagoano José Sérgio. O corpo de luiz já está no Instituto Médico Legal de Campos. O laudo com a causa da morte fica pronto em 15 dias. Há suspeitas de que ele tenha morrido em consequência de uma pneumoniua. A Polícia Civil vai investigar se houve negligência da direção da Casa de Custódia
"Esclarecimento sobre a morte do interno Luiz Henrique de Messias
O interno Luiz Henrique de Messias, custodiado na Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, no município de Campos, morreu na noite deste domingo (11/04), no Hospital Geral Guarus. Apesar da suspeita de infarto, a Seap aguarda o laudo médico. Luiz estava na cela dos evangélicos quando passou mal, por volta das 20h45m, e foi encaminhado imediatamente ao hospital, transportado pela equipe do Serviço de Operações Especiais. O interno ingressou no sistema penitenciário no dia 30/12/2009".

14 políticos de Campos respondem a processo por improbidade

A Justiça recebeu a ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra 14 vereadores de Campos com mandato entre 2005 e 2008. A 2ª Vara Federal de Campos acolheu a acusação de que eles tinham, em seus gabinetes, 398 terceirizados cedidos ilegalmente pela Prefeitura. Os contratos, sem licitação, foram feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu). O então presidente da Câmara, Marcos Bacellar, tinha mais terceirizados à sua disposição (146 pessoas).
A ação, proposta pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, quer condená-los às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar temporariamente com o poder público. "A decisão judicial leva em conta a apreciação de provas juntadas no processo. Estas provas são suficientes para uma condenação, a qual esperamos em breve", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira. Além de Bacellar, respondem ao processo Geraldo Venâncio, Aílton da Silva Tavares, Sadi Francisco da Silva, Alciones Cordeiro Borges, Dante Pinto Lucas, Ederval Azeredo Venâncio, Jorge Gama Alves, Kelenson Ayres Figueiredo de Souza, Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, Maria da Penha de Oliveira Martins, Nildo Nunes Cardoso, Otávio Antonio Leite Cabral e Álvaro César Gomes Faria.
A 2ª Vara Federal de Campos decidiu não afastar os vereadores dos cargos, como solicitara o MPF em 2008. Ao apurar as irregularidades, o MPF verificou que os terceirizados irregulares não atuavam na Câmara Municipal muitos deles não sabiam informar suas atividades nem o nome do seu chefe imediato. Com a investigação, ficou clara a conivência entre vereadores e o então prefeito em burlar a legislação e lesar os cofres públicos. Eles desperdiçavam inclusive recursos federais, pois os salários vinham do Programa Saúde da Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dos royalties do petróleo.