quinta-feira, 14 de julho de 2011

TRE cassa mandato de Domingos Brazão

Tribunal Regional Eleitoral decidiu, no fim da tarde de hoje, cassar o mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB). As acusações que pesam contra o deputado são de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público, durante a campanha eleitoral de 2010. A corte decidiu ainda que Brazão deve ficar inelegível pelos próximos oito anos.
Fonte: Jornal O Dia

Estádio Claudio Moacyr recebeu inspeção do Comitê Local da Copa

Foi realizada, hoje, em Macaé, a inspeção do Estádio Municipal Cláudio Moacyr de Azevedo pela equipe oficial responsável pelo Comitê Local da Copa nos estádios onde poderão vir a ser o Centro de Treinamento das delegações na Copa do Mundo de 2014. O grupo, formado pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, Renato Quintanilha e Diogo Tadei, da empresa Arena, foi recepcionado pelo presidente da Fesportur - Fundação de Esporte e Turismo de Macaé, Anderson Rangel, junto com o administrador do Estádio Municipal Claudio Moacyr de Azevedo, Jocimar Gomes de Oliveira, e sua equipe. Além de Macaé, também foram inspecionadas as cidades de Teresópolis, Petrópolis, Búzios e Rio de Janeiro.

Marcos Bacellar denunciado por calúnia e difamação pelo MP

O Vereador de Campos Marcos Vieira Bacellar foi denunciado por calúnia (três vezes) e difamação (três vezes), com os agravantes de os crimes terem sido praticados contra funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas.
Em pronunciamento na Câmara, em junho de 2009, o Vereador fez uma série de ataques verbais contra o Promotor de Justiça Leandro Manhães, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, imputando falsos atos criminosos e fatos ofensivos à reputação do Membro do MPRJ. O pronunciamento foi incluído pelo denunciado no site Youtube.
Outros ataques contra a honra do Promotor foram cometidos em entrevista à revista “Somos Assim”, publicada no mês seguinte. O fato de o político apresentar maus antecedentes levou o Procurador-Geral a não pedir a aplicação imediata da proposta de pena não privativa de liberdade.

Ministério Público denuncia três Prefeitos e cinco Vereadores

A Assessoria do Ministério Público Estadual, divulgou esta tarde que o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, ofereceu denúncias contra três Prefeitos e cinco Vereadores. Entre os denunciados, que deverão responder a ações penais na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, estão os Prefeitos Aparecida Panisset (São Gonçalo), Arthur Henrique Gonçalves Ferreira (Piraí) e Carlos Augusto Carvalho Balthazar (Rio das Ostras) e Vereadores de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Magé, Miracema e Volta Redonda.
As denúncias, também assinadas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, se referem a crimes que vão da dispensa ilegal de licitação a aplicação da Lei Maria da Penha.

MP denuncia Presidente da Câmara de Itaocara por ilegalidade em licitação

O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia em face do empresário e Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, e do ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do órgão Aldimar Oliveira da Cunha pela prática de crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 (lei das licitações e contratos da Administração Pública). A denúncia foi oferecida no Juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara, no Noroeste Fluminense.
De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Itaocara, os denunciados, em 13 de janeiro de 2005, "dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixaram de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa de licitação, tudo para celebração de contrato entre a Câmara dos Vereadores do Município e o Instituto Niteroiense de Administração Pública, no valor de R$ 44 mil".
Fonte: MPRJ