Fonte: Jornal O Dia
quinta-feira, 14 de julho de 2011
TRE cassa mandato de Domingos Brazão
Fonte: Jornal O Dia
Estádio Claudio Moacyr recebeu inspeção do Comitê Local da Copa
Marcos Bacellar denunciado por calúnia e difamação pelo MP
Em pronunciamento na Câmara, em junho de 2009, o Vereador fez uma série de ataques verbais contra o Promotor de Justiça Leandro Manhães, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, imputando falsos atos criminosos e fatos ofensivos à reputação do Membro do MPRJ. O pronunciamento foi incluído pelo denunciado no site Youtube.
Outros ataques contra a honra do Promotor foram cometidos em entrevista à revista “Somos Assim”, publicada no mês seguinte. O fato de o político apresentar maus antecedentes levou o Procurador-Geral a não pedir a aplicação imediata da proposta de pena não privativa de liberdade.
Ministério Público denuncia três Prefeitos e cinco Vereadores
As denúncias, também assinadas pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, se referem a crimes que vão da dispensa ilegal de licitação a aplicação da Lei Maria da Penha.
MP denuncia Presidente da Câmara de Itaocara por ilegalidade em licitação
O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia em face do empresário e Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, e do ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do órgão Aldimar Oliveira da Cunha pela prática de crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 (lei das licitações e contratos da Administração Pública). A denúncia foi oferecida no Juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara, no Noroeste Fluminense.
De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Itaocara, os denunciados, em 13 de janeiro de 2005, "dispensaram licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixaram de observar as formalidades legais pertinentes à dispensa de licitação, tudo para celebração de contrato entre a Câmara dos Vereadores do Município e o Instituto Niteroiense de Administração Pública, no valor de R$ 44 mil".
Fonte: MPRJ