sexta-feira, 26 de março de 2010

TRE-RJ vai apagar as luzes em defesa do planeta

O TRE-RJ aderiu ao movimento “Hora do Planeta” e vai apagar, por uma hora, as luzes da fachada da sede do Tribunal no sábado (27). Casas, prédios públicos e monumentos também vão apagar as luzes entre 20h30 e 21h30, num alerta contra o aquecimento global. A previsão é de que o evento mobilize mais de um bilhão de pessoas no mundo todo. A iniciativa de engajar o TRE-RJ no movimento foi da Equipe Ambiental, uma comissão permanente que zela pelas ações socioambientais do tribunal.
O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, entidade ligada às As Nações Unidas, publicou relatório no qual os cientistas afirmam ter 90% de certeza que a ação humana é responsável pelo aumento de temperatura na Terra.

quarta-feira, 17 de março de 2010

MPF consegue suspensão temporária de queimadas em Campos

A partir de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal conseguiu suspender temporariamente a utilização de queimadas como parte do processo de colheita da cana-de-açúcar nas áreas de Campos de Goytacazes. A decisão liminar foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em recurso impetrado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, que discordou da liminar parcial concedida pelo juiz de 1ª instância que limitava em apenas 10% a área na qual as queimadas deveriam acabar.
A pedido do MPF, o TRF suspendeu a licença e as autorizações expedidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pelo INEA que permitiam o uso do fogo na monocultura da cana-de-açúcar pelas usinas.
O objetivo do MPF é proteger a integridade física dos trabalhadores rurais, pois, de acordo com investigações feitas, as empresas não avisam as datas e horários das queimadas, o que já resultou na morte de uma trabalhadora. As queimadas também colocam em risco a vida de todos que se encontram nos locais onde elas acontecem.

terça-feira, 9 de março de 2010

MPE divulga nota de repúdio contra declarações de Marcos Bacellar

A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual divulgou Nota oficial repudiando as declarações feitas pelo vereador Marcus Bacellar, contra o promotor Leandro Manhães.
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Chefia Institucional, vem a público REPUDIAR, veementemente, quaisquer insinuações ou imprecações lançadas contra Promotores de Justiça de Campos dos Goytacazes por conta das providências adotadas, com imparcialidade e isenção, nas áreas eleitoral, de investigação penal e de tutela coletiva, notadamente no que se refere à ação por captação e gastos ilícitos de recursos ajuizada, junto à 100ª Zona Eleitoral, em face do Vereador campista Marcos Vieira Bacellar. O Ministério Público reitera, assim, o incondicional apoio à apartidária atuação do Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto e rechaça os ataques que vêm sendo inutilmente desferidos com o propósito de intimidar o Parquet, que, independentemente das cores políticas dos eventualmente investigados, não se eximirá do dever de cumprir sua missão constitucional.
Rio de Janeiro, 9 de março de 2010
Cláudio Soares Lopes
Procurador-Geral de Justiça”

sexta-feira, 5 de março de 2010

Ministério Público afirma que ação contra Garotinho e Rosinha não foi política

A Assessoria de Imprensa o Ministério Público do Estado divulgou a pouco nota sobre a ação de improbidade contra os ex-governadores do estado.
"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Chefia Institucional, repudia qualquer insinuação ou afirmação de que a ação de improbidade administrativa promovida pelos Promotores de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, contra os ex-governadores Rosinha e Garotinho e outros, tenha sido motivada por interesse político ou perseguição pessoal. A ação está baseada em elementos probatórios constantes em diversos inquéritos civis (nº 3973, nº 3840, nº 4835, nº 4836, entre outros) colhidos durante cerca de quatro anos de investigação e trabalho dedicado e embasado dos Promotores, que concluíram pela necessidade de ajuizamento da referida ação."

quinta-feira, 4 de março de 2010

Ministério Público do Estado processa Garotinho e Rosinha por desvio de dinheiro

O Ministério Público do Estado do Rio divulgou a pouco, uma nota convocando a imprensa para entrevista coletiva, às 14:30, na sede do órgão no Rio, sobre ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho e outros 86 acusados de operar um esquema de desvio de verbas públicas por meio de ONGs e empresas de fachada.
A investigação, que durou dois anos, foi realizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania. O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, participará da entrevista.

quarta-feira, 3 de março de 2010

Ex-deputado federal é condenado por estelionato em máfia do orçamento

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Bom Jesus de Itabapoana Paulo Roberto Portugal foi condenado a 4 anos de reclusão por participação em um esquema de desvio de recursos públicos que ocorreu entre os anos de 1990 e 1993. Os antigos Ministérios da Ação Social e da Educação e Cultura liberaram mais de 2 milhões de reais para serem utilizados em uma instituição social, mas os recursos foram desviados por Roberto Portugal e outros quatro denunciados. O processo teve início com uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal, em julho de 2003.
Também foram sentenciados Aylton Avenildo dos Santos, José Daruich Tannus, Petrônio Gonçalves e Hélio de Souza. Com o intuito de desviar recursos providos dos Ministérios, os acusados criaram a Sociedade de Proteção à Infância e Maternidade de Bom Jesus de Itabapoana (SPIM), que só existia formalmente, mas que não tinha estrutura para realizar ações sociais. A instituição fictícia estava autorizada a receber recursos públicos devido a influência política de Paulo Portugal, que autuou como prefeito da cidade e depois como Deputado Federal na época em que ocorreram os desvios. A participação de Paulo Portugal era essencial para o funcionamento do esquema, uma vez que como prefeito da cidade, ele aprovava as verbas para a SPIM. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União encontrou diversas irregularidades, como um atestado de funcionamento da SPIM assinado pelo próprio Paulo Portugal, a inexistência de documentação fiscal relativa a despesas realizadas com recursos federais e a celebração de contratos fictícios com a prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana e a Associação Nacional de Amigos da Educação, que tinham a finalidade de dissimular os desvios de verba.
Durante os anos de existência da SPIM, as únicas ações sociais da instituição foram a manutenção de uma creche que só entrou em funcionamento em 1990 e que atendia de forma precária cerca de 40 crianças, e também a construção de um hospital em Cardoso Moreira, que, até a data da auditoria, encontrava-se incompleta. Os gastos com a creche não passavam de R$ 45000 anuais, e na prestação de contas da construção do hospital foram encontradas várias irregularidades.