quarta-feira, 3 de março de 2010

Ex-deputado federal é condenado por estelionato em máfia do orçamento

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Bom Jesus de Itabapoana Paulo Roberto Portugal foi condenado a 4 anos de reclusão por participação em um esquema de desvio de recursos públicos que ocorreu entre os anos de 1990 e 1993. Os antigos Ministérios da Ação Social e da Educação e Cultura liberaram mais de 2 milhões de reais para serem utilizados em uma instituição social, mas os recursos foram desviados por Roberto Portugal e outros quatro denunciados. O processo teve início com uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal, em julho de 2003.
Também foram sentenciados Aylton Avenildo dos Santos, José Daruich Tannus, Petrônio Gonçalves e Hélio de Souza. Com o intuito de desviar recursos providos dos Ministérios, os acusados criaram a Sociedade de Proteção à Infância e Maternidade de Bom Jesus de Itabapoana (SPIM), que só existia formalmente, mas que não tinha estrutura para realizar ações sociais. A instituição fictícia estava autorizada a receber recursos públicos devido a influência política de Paulo Portugal, que autuou como prefeito da cidade e depois como Deputado Federal na época em que ocorreram os desvios. A participação de Paulo Portugal era essencial para o funcionamento do esquema, uma vez que como prefeito da cidade, ele aprovava as verbas para a SPIM. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União encontrou diversas irregularidades, como um atestado de funcionamento da SPIM assinado pelo próprio Paulo Portugal, a inexistência de documentação fiscal relativa a despesas realizadas com recursos federais e a celebração de contratos fictícios com a prefeitura de Bom Jesus de Itabapoana e a Associação Nacional de Amigos da Educação, que tinham a finalidade de dissimular os desvios de verba.
Durante os anos de existência da SPIM, as únicas ações sociais da instituição foram a manutenção de uma creche que só entrou em funcionamento em 1990 e que atendia de forma precária cerca de 40 crianças, e também a construção de um hospital em Cardoso Moreira, que, até a data da auditoria, encontrava-se incompleta. Os gastos com a creche não passavam de R$ 45000 anuais, e na prestação de contas da construção do hospital foram encontradas várias irregularidades.