terça-feira, 9 de novembro de 2010

Detran reboca 63 veículos irregulares em Campos

Agentes do DETRAN apreenderam, nesta terça-feira, 63 veículos durante fiscalização contra inadimplência do IPVA e falta de licenciamento anual em Campos. Desse total, 57 eram carros de passeio, quatro ônibus, um caminhão e uma motocicleta. Todos os veículos foram encaminhados para o pátio da empresa contratada pela prefeitura de Campos (Rua Doutor João Maria, 165, João Maria) e, caso não sejam liberados no prazo legal de 90 dias, serão leiloados.
Além dos veículos rebocados, os agentes recolheram duas Carteiras Nacionais de Habilitação Vencidas, que serão inutilizadas.

Ministério Público consegue liminar e afasta Prefeitura de Cambuci

O Prefeito de Cambuci, Oswaldo Botelho, foi afastado da Prefeitura por liminar obtida junto à Vara única de Cambuci pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público. Botelho é acusado de improbidade administrativa, por fraudes em procedimentos licitatórios e desvio de verbas públicas.
A decisão de afastamento foi proferida com base em elementos colhidos pelas Promotoras de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra e Renata Felisberto Farah, titulares, respectivamente, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, a partir de representações formuladas pela população. Em agosto, a Promotoria de Justiça de Cambuci ofereceu duas denúncias por crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha. Foi decretada a prisão preventiva dos envolvidos, entre eles o filho do Prefeito, Oswaldo Ábido Botelho, que atuava como prefeito “de fato” de Cambuci, o qual se encontra foragido.
Na última semana, foram ajuizadas quatro ações civis públicas em face do Prefeito do Município de Cambuci, Oswaldo Botelho, além de outros agentes públicos e particulares envolvidos em fraudes em licitações e desvio de verbas públicas na atual administração municipal.
A urgência da medida foi constatada, ainda, em razão de recentes depoimentos colhidos pelo Ministério Público, prestados por dois vereadores e um secretário municipal de Cambuci, os quais declararam que a Prefeitura estava sendo ocupada por pessoas alheias ao quadro de servidores municipais, a quem teria sido “alugada” pelo Prefeito Oswaldo Botelho, que em troca receberia a quantia de R$ 160 mil mensais.