sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

MPF investiga supostas milícias atuando em desapropriações para obras da EBX

O Ministério Público Federal em Campos instaurou procedimento para investigar suposta formação de milícias e a violação de direitos humanos no município de São João da Barra, onde será construído o Porto do Açu, empreendimento do grupo EBX. Seguranças privados e policiais militares estariam atuando de forma truculenta e arbitrária na desapropriação de agricultores e pescadores do 5º distrito da cidade.
De acordo com as denúncias recebidas pelo MPF, cerca de 800 famílias que querem permanecer na região estão sofrendo diversas ameaças para deixar o local, com a presença ostensiva de policiais militares e seguranças. Além disso, moradores que já foram removidos não teriam recebido indenização e alguns despejos foram realizados sem a apresentação de ordem judicial.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Salário: Alerj aprova reajuste de R$ 1.100 para Sérgio Cabral e de R$ 3.500 para o vice-governador e secretários

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou hoje, em discussão única, o projeto de lei 1.123/11, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle . Ele fixa os subsídios mensais do Governador, seu vice e dos secretários de estado para o ano de 2012. De acordo com o texto, o chefe do Poder Executivo, que atualmente recebe R$ 17,2 mil passará a receber R$18,3 mil. Já os secretários e o vice-governador terão seus salários reajustados de R$12,9 mil para R$16,4 mil. Aprovado, o texto começará a valer em primeiro de janeiro de 2012, e terá efeito sobre os rendimentos de todos os servidores que estão no teto do Executivo, como coronéis da Policia Militar e delegados, entre outros.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Polícia Civil realiza operação para desarticular quadrilhas que praticam extorsão por telefone em Campos

Policiais da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (4ª CRPI/Campos), em conjunto com o Ministério Público, e a Polícia Rodovia Federal, desencadearam, na manhã desta quarta-feira, operação para cumprir 9 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão contra integrantes de quadrilhas que praticam o crime de extorsão por telefone.

De acordo com o titular da 4ª CRPI, delegado Antônio Carlos de Carvalho, a ação tem por base inquéritos policiais que investigavam o envolvimento de traficantes de drogas nessas quadrilhas. Cerca de 10 equipes participam da ação que conta com apoio de agentes da delegacia de Macaé.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Federação de Pescadores ajuíza ação contra Chevron pelos danos causados

A Chevron, afirmou ontem, dia 12, que o vazamento na Bacia de Campos continua e não há previsão para controlá-lo. O advogados Leonardo Amarante representa a Federação Estadual dos Pescadores do Rio de Janeiro (FEPERJ) e ajuizou, na 10ª Vara Cível, uma ação de reparação de danos causados aos pescadores dos 8 municípios atingidos, representando 10 mil pescadores. Um perito está avaliando a extensão dos danos aos pescadores e ao meio ambiente.
Gostaria de sugerir como fonte para pautas sobre o derramamento de óleo pela empresa Chevron na Bacia de Campos o advogado Leonardo Amarante, especialista em Responsabilidade Civil, com expertise em acidentes na indústria petrolífera e tragédias ambientais.
O escritório Leonardo Amarante defende mais de 20 mil pescadores do estado e atua em diversas causas ambientais, como a tragédia provocada pela industria Servatis, que derramou pesticida no Rio Paraíba do Sul, causando o maior desastre ambiental na região, que acaba de completar três anos. Além deste, um dos principais processos do escritório foi o episódio de derramamento de óleo da Petrobrás na Baía de Guanabara, em 2000, que afetou mais de 120 pescadores da Ilha do Governador.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Onze praias da região dos lagos foram consideradas não recomendadas para banho

O boletim de balneabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), divulgado nesta sexta-feira (09/12), traz onze praias não recomendadas para o banho na Região dos Lagos. Em Araruama, as praias liberadas são Seca (lagoa), Nobres, Amores, Gavião, Bananeiras e Figueira. Não estão recomendadas as praias do Hospício, Areal, Centro, Pontinha, Coqueiral, Barbudo e Iguabinha. Saquarema tem quatro praias recomendadas para o banho: Saquarema, Itaúna, Boqueirão e Gravatá. Não foram liberadas as praias de Itaúna, Saquarema e Boqueirão, todas na lagoa.
Somente a praia da Passagem, em Cabo Frio, não está recomendada para o banho, de acordo com o boletim do Inea. As praias de Siqueira, Forte, Conchas, Peró, Palmeiras e Foguete estão liberadas. Em Arraial do Cabo, as praias de Monte Alto, Pontal, Grande e Prainha estão recomendadas e a praia dos Anjos liberada com restrições: os banhistas
devem evitar os trechos com sinais de poluição.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Câmara de SJB vai sediar audiência sobre Transporte nesta segunda (dia 12)

A situação do transporte público municipal e intermunicipal em São João da Barra será debatido em audiência pública, na Câmara de Vereadores, no próximo dia 12, após a sessão plenária. O evento é aberto ao público em geral e foi solicitado pela ONG Novo Projeto de Vida, cujo presidente é o pastor João Gonçalves. A entrada é franca.
Para debater o assunto, foram convidadas várias autoridades: a prefeita Carla Machado; o secretário municipal de Transporte, Felipe Quintanilha; o secretário estadual de Transporte, Júlio Lopes; a direção da empresa Campostur, além de representantes do Detro e da sociedade civil organizada.
Segundo João Gonçalves, um dos assuntos a serem discutidos é o valor da passagem entre São João da Barra e Campos (R$ 7,50) – uma das mais caras se comparada aos municípios vizinhos. Outro problema enfrentado por quem utiliza o transporte público é a falta de ônibus em horários noturnos, além do péssimo estado de alguns veículos.
Fonte: Câmara SJB

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Inea e Ibama anunciam ações contra a Chevron por derramamento de óleo na Bacia de Campos

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos, detalham nesta terça-feira, em coletiva à imprensa, três ações – com apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ibama – contra a Chevron pelo derramamento de óleo na Bacia de Campos. A primeira medida é a notificação para que, durante dois anos, a petrolífera norte-americana banque um rigoroso monitoramento governamental – por terra, mar e ar – de suas atividades de extração de petróleo na Bacia de Campos, inclusive com o uso de satélites, helicópteros e embarcações.
A segunda é a notificação para que a Chevron financie auditoria ambiental de suas atividades, de padrão internacional, focada principalmente na capacidade da companhia de fazer frente a qualquer tipo de acidente ligado a suas atividades. Por último, será detalhada a ação civil pública movida pela Procuradoria-Geral do Estado contra a Chevron pelos danos ambientais causados pelo derramamento de óleo, inclusive aos ecossistemas marinhos e a cadeias alimentares. A indenização pedida é de R$ 150 milhões.
Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente

MPT instaura investigações para apurar condições de segurança e contratação ilegal de estrangeiros nas plataformas da Chevron

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro abriu duas investigações para apurar as condições de segurança e a contratação ilegal de estrangeiros nas plataformas da Chevron no Campo de Frade, na Bacia de Campos. No início do mês passado, foi detectado um vazamento de óleo na região e, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, a vazão média foi de 200 a 330 barris/dia no período de 8 a 15 de novembro.Uma das linhas de investigação irá apurar as condições de saúde e de segurança em uma das plataformas da empresa americana. A Agência Nacional do Petróleo encaminhou ao Ministério Público do Trabalho relatório de fiscalização realizada no período de 23 a 25 de novembro na plataforma FPSO Frade. Segundo o documento, está constatada a presença do gás H2S (gás sulfídrico) sem as salvaguardas complementares, o que representa risco grave e iminente à vida do trabalhador.
Outro inquérito averiguará a contratação ilegal de estrangeiros. Segundo a Polícia Federal, a Chevron pode ter trazido funcionários estrangeiros sem autorização para trabalhar no país.
Fonte: MPT RJ

Dengue: Ministério da Saúde coloca São Fidélis em situação de risco

O resultado do LIRAa 2011 (Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti) revela que 48 municípios brasileiros estão em situação de risco para ocorrência de surto de dengue. O mapa, que permite identificar onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor foi realizado entre os meses de outubro e novembro deste ano, pelo Ministério da Saúde, em parceira com as secretarias municipais de saúde. Nos municípios em situação de risco, mais de 3,9% dos imóveis pesquisados apresentaram larvas do mosquito. Ao todo participaram 561 cidades. De acordo com os dados apresentados pelo órgão apenas duas cidades de todo o estado, foram apresentadas na lista: Itaboraí e São Fidélis.
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