sexta-feira, 13 de abril de 2012

Ministério Público pede suspensão de licença ambiental em Porto do Açu

O Ministério Público do Estado do Rio ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, para que sejam suspensas as licenças ambientais que permitem o início das obras para a implantação da Siderúrgica Ternium S/A, no Complexo Industrial do Açu, no Norte Fluminense. Além da empresa, são alvos da ação o Estado do Rio de Janeiro, o INEA e a Siderúrgica Norte Fluminense S/A.
A medida foi tomada devido a falhas e irregularidades encontradas no processo de licenciamento, sobretudo no Estudo de Impacto Ambiental, requerido para projetos com grande potencial causador de degradação.A ACP foi subscrita pelos Promotores Vinicius Lameira Bernardo e Êvanes Soares Amaro Júnior da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes e distribuída à 1ª Vara da Comarca de São João da Barra.