Oito presos em flagrante, em Itaocara, por tráfico de drogas após atuação do MP e PM

Oito pessoas investigadas por tráfico de drogas no Município de Itaocara foram presas em flagrante na última quinta-feira (06/08), por agentes do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua), em cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão pessoal e domiciliar, expedidos pelo Juízo da Vara única daquela comarca, no Noroeste Fluminense, por requisição da Promotoria de Justiça local.
As prisões foram possíveis em razão da atuação conjunta do Ministério Público e da Polícia Militar, com a colaboração de cidadãos, que apresentaram denúncias anônimas. Foram apreendidas maconha e cocaína, em quantidade que ainda está sendo avaliada em laudo próprio, além de aparelhos de telefone celular, uma touca “ninja” e dinheiro em espécie. A quadrilha agia vendendo drogas principalmente em alguns bares da cidade.
Os presos foram autuados em flagrante no plantão da 136ª Delegacia Policial (Santo Antônio de Pádua). A Promotoria de Justiça de Itaocara deverá oferecer denúncia em face dos acusados pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas e associação para o tráfico).

Vídeo: Jornal Dois Estados

RJ é o único estado do Sudeste com todos os candidatos aptos ao governo

O Rio de Janeiro é o único estado da Região Sudeste em que todos os seis candidatos ao governo tiveram o registro concedido pelo TRE-RJ. Entretanto, a decisão que deferiu o registro ao candidato Sérgio Cabral está sendo questionada por meio de recurso ao TSE. Já em São Paulo, quatro, dos nove candidatos ao Palácio dos Bandeirantes tiveram o registro negado, mas continuam na disputa até que seus recursos sejam analisados em definitivo. Espírito Santo e Minas Gerais tiveram apenas um candidato com registro indeferido.

Eleições para Prefeitura de Campos e de Rio das Ostras podem ocorrer ainda neste ano

O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, estuda a possibilidade de realizar, ainda neste ano, eleições suplementares para a Prefeitura dos municípios de Campos e Rio das Ostras. Isso, caso uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venha a confirmar as cassações da prefeita eleita de Campos, Rosinha Garotinho, e do prefeito Carlos Balthazar, de Rio das Ostras. “O mais importante é garantir aos eleitores o direito de eleger seus prefeitos de forma livre e direta”, explicou o presidente.
Uma decisão recente do TSE permitiu que Carlos Balthazar retornasse ao cargo. Para o desembargador Nametala Jorge, o fato impede que a eleição em Rio das Ostras aconteça em 31 de outubro. “Estudávamos essa hipótese, mas não há mais tempo hábil”, disse o presidente. O tempo exíguo também dificulta coincidir a data de uma possível eleição suplementar em Campos com a do segundo turno das eleições gerais. “De qualquer forma, o nosso empenho é para que os eleitores desses municípios possam eleger os prefeitos ainda neste ano”, esclareceu o desembargador.
Ascom: TRE-RJ

Prefeito de Cambuci divulga nota sobre operação do Ministério Público

O prefeito de Cambuci Oswaldo Botelho divulgou, nesta quinta-feira, nota oficial afirmando que está tomando medidas administrativas para dar transparência ao governo.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO DE CAMBUCI

Perante os fatos veiculados pela imprensa local e regional, venho expor que as medidas iniciais já estão sendo tomadas para que se prevaleça à transparência e legitimidade da Administração Municipal que a mim fora delegada pelo povo de Cambuci.

O Jornal O Diário de Campos dos Goytacazes noticiou de forma errônea e irresponsável que o Prefeito de Cambuci se encontraria foragido da justiça. Registre-se que não há qualquer ordem judicial de detenção ou denúncia criminal oferecida contra o Prefeito. Por tal atitude o jornal responderá judicialmente, já que jornalismo tem de ser feito com respeito e responsabilidade, pois assim diz a liberdade de imprensa.

Hora alguma o meu nome, OSWALDO BOTELHO, esteve envolvido no suposto levantamento de irregularidades investigado pelo Ministério Público Estadual. Portanto os personagens que estão com os seus nomes veiculados serão exonerados dos cargos ocupados e está sendo aberto processo administrativo para investigação dos fatos internamente pela Prefeitura de Cambuci.

Apesar de extremamente abalado e constrangido com os fatos coloco-me a disposição para quaisquer novos esclarecimentos.

Sem mais para o momento despeço-me.

OSWALDO BOTELHO

Prefeito”

MPF processa ex-prefeito de Carapebus por licitações viciadas

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé propôs ação de improbidade administrativa contra Eduardo Nunes Cordeiro, ex-prefeito de Carapebus (1996-2004; 2008-2010), no Norte Fluminense. Em 2002, ele fez três tomadas de preço para obras de saneamento básico orçadas em R$ 3 milhões e que deveriam ter sido objeto de uma concorrência. Assim, ele beneficiou uma construtora na implantação de um sistema de esgoto no Centro. A ação, proposta pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis, foi recebida pela 1ª Vara Federal de Macaé.
Na ação, o procurador demonstra que as obras tem a mesma natureza e endereço, logo deveriam ser realizadas em conjunto, a um custo que supera o limite fixado pela Lei das Licitações (lei 8.666/93) para a tomada de preços. Ao dividir as obras, incluídas no programa Morar Melhor, da Caixa, o réu restringiu a participação de interessados e beneficiou a construtora Delta, vencedora das três licitações.
A ação quer condenar o ex-prefeito às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão de direitos políticos. O político perdeu o mandato em janeiro passado, após a rejeição de suas contas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Cambuci: recebida denúncia e decretada prisão de oito envolvidos em fraudes à Lei de Licitações

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou ao Juízo da Vara Única da Comarca de Cambuci, na Região Noroeste fluminense, oito pessoas por fraude à Lei de Licitações e por crimes contra a Administração Pública, praticados na Prefeitura daquele município por integrantes da Administração e empresários locais. Entre os denunciados está Oswaldo Abido Botelho, Secretário Municipal de Trabalho e filho do Prefeito Oswaldo Botelho.
As investigações começaram com a instauração de procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça de Cambuci e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, após representação encaminhada pelo vereador David Ramiro Ney. Segundo a denúncia, o grupo criminoso fraudou vários procedimentos licitatórios para contratação de obras no município. Os mentores intelectuais dos crimes, segundo o Ministério Público, eram o filho do Prefeito e Rossine Dias Leal, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura.
Os editais forjados da licitação eram produzidos por Fábio Paes Pasco, em cujo escritório particular foi apreendido um computador com diversos documentos sobre as operações criminosas.
O MP obteve a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados. Até o final da tarde de hoje (25/8) já haviam sido presos o presidente da Comissão de Licitação, o empresário da construção civil Sebastião Francis Kiffer, o engenheiro civil Juarez Lopes Machado e Vanda Rosa Cunha Silveira, servidora da Promotoria de Justiça de Cambuci, que fornecia à quadrilha informações sigilosas da interceptação telefônica feita durante as investigações.
Estão sendo procurados os denunciados Oswaldo Abido Botelho, Fábio Paes Pasco, Carlos Fábio Pereira Aguiar e Moisés da Silva. Todos foram denunciados como incursos nos artigos 90 da Lei de Licitações (frustar ou fraudar ... o caráter competitivo do procedimento licitatório ...) e 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) e, ainda, no artigo 10 da Lei 9.296/96 (interceptação de comunicação telefônica), as denunciadas Rossine e Vanda Rosa Cunha Silveira.

TRE-RJ ainda não tem data de novas eleições

A Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, informou que não existe data marcada para as eleições suplementares tanto em Campos como em Rio das Ostras. Segundo a assessoria, o Tribunal vai aguardar o resultados nos recursos no TSE, para posteriormente divulgar um novo calendário eleitoral. Ainda de acordo com a assessoria do TRE para que ocorra eleições a decisão deve sair em tempo hábil esse ano, caso a decisão se prolongue até 2011, a decisão a eleição será por votação indereta dos vereadores da Câmara.

MPF: Justiça condena Garotinho, Álvaro Lins e oito cúmplices

O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação dos políticos Anthony Garotinho e Álvaro Lins e outros oito integrantes de uma quadrilha que usou a Polícia Civil do Rio para cometer crimes como corrupção e lavagem de bens. A partir da denúncia proposta pelo MPF em maio de 2008, a 4ª Vara Federal Criminal condenou o ex-deputado estadual Álvaro Lins a 28 anos de prisão (por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens) e o ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha (convertidos a serviços à comunidade e suspensão de direitos). Todos os réus podem apelar da decisão em liberdade.
A Justiça condenou ainda os policiais civis Alcides Campos Sodré Ferreira, Daniel Goulart, Fábio Menezes de Leão, Mario Franklin Leite de Carvalho e Ricardo Hallak, entre outras pessoas. Suas penas variam de dois anos de reclusão (Daniel Goulart) a 11 anos e três meses de prisão (Mario Franklin Carvalho). Quatro outros réus investigados na Operação Segurança Pública foram absolvidos.
O processo resultou da continuação de apurações da operação Gladiador, desencadeada pelo MPF e Polícia Federal, da quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins e de investigações posteriores de documentos colhidos pela PF. A Justiça atestou a prática de crimes como facilitação de contrabando (a exploração de caça-níqueis pelo grupo de Rogério Andrade não era reprimida) e corrupção ativa e passiva.
“A sentença é positiva e reflete uma conquista no combate à corrupção e à impunidade no país. Não obstante, o MPF já recorreu, entre outras coisas, para aumentar a pena de alguns dos condenados, entre eles o ex-governador Antony Garotinho”, diz o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas. O texto da sentença consta no site da Justiça. A decisão judicial data do último dia 18, mas sua divulgação sucede agora à comunicação feita aos réus.
Fonte: MPF RJ

Conselho Comunitário de Segurança convoca para discutir reativação da Carceragem da 134º DP

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Amaro Ribeiro Gomes, vai convocar os membros do Fórum Permanente de Entidades Civis e Organizada, que é formada por 35 entidades de serviços do município, para discutir a possível reabertura da Carceragem da 134º DP, conforme foi anunciada no último dia 10, pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho, em visita a Campos. Amaro é contra a iniciativa, por entender que é um retrocesso para o município, já que durante anos, lutaram para retirar da área central a carceragem e o Instituo Médico Legal.

Preocupado com está possibilidade, no último dia 12, convocou em caráter de urgência, a diretoria do Conselho Comunitário de Segurança, para discutir a situação, e em seguida foi feita e encaminhada um oficio para o Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, demonstrando a sua insatisfação dessa iniciativa, que desagrada parte da sociedade comercial, moradores e educacional.

Nahim e Rogério Matoso reeleitos para presidência da Câmara

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahim, que reassumiu as suas funções legislativas, para concorrer a reeleição, assim como o vice-presidente, Rogério Matoso, foram reeleitos para continuar exercendo as funções de presidente e vice-presidente da Câmara.

Nahim foi eleito por unanimidade, já para a função de vice-presidente Rogério concorreu com o vereador Jorge Magal, que colocou o nome para disputar o cargo. Matoso foi reeleito em vitória apertada, por 9 votos a 7. A sessão da Câmara acabou neste instante.

A mesa diretora da Câmara continua com os nomes de Nelson Nahim (presidente), Rogério Matoso (vice-presidente), Altamir (primeiro secretário), Odisséia (segunda secretária).

ACIC quer o prazo para retirada dos ambulantes seja respeitado

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC) Amaro Ribeiro Gomes, espera que desta vez a retirada dos ambulantes, prevista para o final deste mês de agosto, para o setor alimentício, que trabalham na rua no início da Avenida Alberto Torres, no centro, sejam transferidos para os quiosques construídos na Avenida Helion Povoa (Beira Valão), conforme determinou o Ministério Público Estadual.
Amaro destacou que um dos maiores problemas enfrentado pelos comerciantes da área central é a concorrência desleal com os ambulantes que não pagam impostos e dominam as calçadas e terminais urbanos, deixando o consumidor afastado das compras.

Foto: Ascom ACIC

Fiscais do TRE-RJ fazem operação em São Fidélis

Por determinação do juiz Otávio Mauro Nobre, fiscais da 35ª ZE de São Fidélis fizeram a segunda operação para coibir a propaganda com carro de som a menos de 200 metros de hospitais, escolas e órgãos públicos em geral. “Nossa atuação tem sido de tolerância zero contra esse tipo de irregularidade”, explicou o chefe da 35ª ZE, Fábio Stellet Gentil. A Polícia Militar apreendeu o veículo, que foi transportado para o depósito judicial, localizado no município vizinho de Campos dos Goytacazes.

MPF investiga origem de óleo que atingiu Região dos Lagos

O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para apurar as causas do vazamento de óleo que atingiu praias em Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no domingo (8). Outro foco das investigação é a análise do dano ambiental eventualmente causado à região e as medidas necessárias para a sua recomposição. O primeiro passo do procurador da República Thiago Simão Miller, que atua em São Pedro da Aldeia, foi cobrar esclarecimentos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar/AC), Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap), Capitania dos Portos (Cabo Frio) e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM).

Dentre outras informações, foram solicitadas explicações sobre as providências para conter o vazamento, a origem do óleo, bem como sobre os navios e plataformas fundeados ou que transitaram pela região nos últimos 15 dias.

"Ainda é cedo para apontarmos a responsabilidade de quem quer que seja. Neste primeiro momento a maior preocupação é descobrirmos a origem do vazamento, até mesmo para termos certeza de seu estancamento", afirma o procurador Thiago Simão Miller.

Como o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) vem analisando amostras colhidas nas praias da Região dos Lagos, o MPF pediu-lhe informações sobre o prazo para a conclusão do estudo.