Servidores da Polícia Civil, inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, agentes de disciplina do Degase, policiais militares e bombeiros serão cedidos a órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público estadual e aos poderes da União, de outros estados, do Distrito Federal e de municípios, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com o decreto n° 41.687, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12/2), a cessão dos funcionários será realizada para exercício ou não de cargo em comissão ou função de confiança ou para atender a legislação específica. A transferência será sempre efetuada com ônus para o cessionário, ainda que realizada para órgão considerado de interesse militar.
De acordo com o decreto n° 41.687, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12/2), a cessão dos funcionários será realizada para exercício ou não de cargo em comissão ou função de confiança ou para atender a legislação específica. A transferência será sempre efetuada com ônus para o cessionário, ainda que realizada para órgão considerado de interesse militar.
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