Os eleitores dos 31 municípios que voltam às urnas no próximo domingo (26) não podem ser presos nem detidos, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. A proibição se estende até 48 horas depois do encerramento da eleição do próximo domingo (26).
Quinta-feira (23)
Último dia para realização de comícios.
Sexta-feira (24)
É o último dia para a realização de debates, divulgação de propaganda paga na imprensa escrita e em páginas institucionais na internet. Também é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Sábado (25)
A propaganda eleitoral com a distribuição de material de propaganda política e a promoção de carreatas pode ser feita até o próximo sábado, véspera da eleição.
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