O ministro do TSE Joaquim Barbosa negou recurso ajuizado por Dalton Barbosa de Mendonça (PRB) contra o indeferimento de seu registro de candidato à prefeitura de Saquarema (RJ) pelo juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Dalton foi prefeito do município de 1996 a 2000 e teve suas contas públicas referentes aos exercícios de 1998, 1999 e 2000 rejeitadas pela Câmara Municipal, por ter deixado de destinar o percentual mínimo de 25% da receita municipal, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, para a área de educação. De acordo com a Corte estadual, consta ainda contra o candidato do PRB uma condenação do Tribunal de Contas da União, pela não-execução de parte de um serviço contratado pela prefeitura.
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