quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Justiça nega pedido de prisão de Mocaiber

A Justiça Federal de Campos indeferiu o pedido de prisão do ex-prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, o processo no número 2007510300411793. A juíza Débora Malik, da 2ª Vara Federal de Campos, informou que não há provas para a prisão.
Ainda segundo a decião a juíza afirmou:
Inicialmente, verifico que a denúncia não está anexada corretamente aoprocesso. A sua colocação, em apartado, dificulta a defesa e impede oacesso aos dados e a descrição das condutas supostamente ilícitas, jáque existe cota, nos autos, que narra de forma genérica os fatos.Assim, determino a Secretaria que anexe a denúncia ao processo, deforma correta, com numeração em todas as folhas.

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