Na mesma sessão em que condenou o casal Garotinho, o TRE-RJ tornou inelegível por três anos Arnaldo França Viana, candidato derrotado à Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008, por abuso de poder político e de autoridade.
Segundo o tribunal, Viana foi beneficiado pela contratação de funcionários terceirizados pela prefeitura, que apoiavam a campanha do então candidato a prefeito. Com a sentença, Viana não pode concorrer a cargo público até 2011. Pela legislação, mesmo um eventual recurso não beneficia Viana com efeito suspensivo, embora uma medida cautelar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa provocar a suspensão dos efeitos da decisão.
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