O Governo do Estado pretende extinguir de forma gradual as celas para os presos temporários nas Delegacias da Polinter. Essa foi uma das principais propostas discutidas, nesta quarta-feira, durante reunião entre o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, e os Secretários de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; da Casa Civil, Régis Fichtner; e de Administração Penitenciária, Coronel Cesar Rubens Monteiro de Carvalho. O encontro, que ocorreu no Gabinete do Procurador do MPE, teve o objetivo de tratar das perspectivas para a área de execução penal no Estado.
Fichtner ressaltou a importância de acabar com a carceragem na Polinter, com o objetivo de, entre outros fatores, diminuir a corrupção dentro das delegacias. O Secretário da Casa Civil afirmou que foi elaborado pelo Governo um plano para o início da construção de novas casas de custódia este ano. De acordo com ele, serão 500 vagas para presos temporários em Magé, até junho, e mil em São Gonçalo e 500 na Região dos Lagos, até dezembro. Para 2012, a expectativa é a criação de mais três mil vagas em todo o Estado.
“O Ministério Público está satisfeito com a iniciativa do Governo Estadual, pois presos provisórios não devem ficar em delegacias, mas em casas de custódia, como determina a Lei”, afirmou Cláudio Lopes. O PGJ também lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará uma visita ao MPRJ, nesta quinta-feira (10/02), e que, entre outros assuntos, serão discutidos o controle externo da atividade policial, o combate a milícias e a situação do sistema carcerário.
Fichtner ressaltou a importância de acabar com a carceragem na Polinter, com o objetivo de, entre outros fatores, diminuir a corrupção dentro das delegacias. O Secretário da Casa Civil afirmou que foi elaborado pelo Governo um plano para o início da construção de novas casas de custódia este ano. De acordo com ele, serão 500 vagas para presos temporários em Magé, até junho, e mil em São Gonçalo e 500 na Região dos Lagos, até dezembro. Para 2012, a expectativa é a criação de mais três mil vagas em todo o Estado.
“O Ministério Público está satisfeito com a iniciativa do Governo Estadual, pois presos provisórios não devem ficar em delegacias, mas em casas de custódia, como determina a Lei”, afirmou Cláudio Lopes. O PGJ também lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará uma visita ao MPRJ, nesta quinta-feira (10/02), e que, entre outros assuntos, serão discutidos o controle externo da atividade policial, o combate a milícias e a situação do sistema carcerário.
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