A Assessoria do MPF reforçou hoje, que o órgão atuará fora da Justiça para garantir a proibição da queima da cana na região norte do estado. O procurador Eduardo Santos de Oliveira expediu recomendações às polícias (Federal, Militar, Rodoviária Federal e Guarda Municipal) em que cobra a fiscalização de ruas e rodovias para evitar a circulação de veículos com cana queimada.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no último dia 15 um projeto de lei que amplia até 2024 o prazo para o uso de fogo nos canaviais. O texto da lei, que contraria prazo até 1997 fixado em lei estadual de 1992, será avaliado pelo governador Sérgio Cabral para sanção ou veto.
Fonte: MPF RJ
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no último dia 15 um projeto de lei que amplia até 2024 o prazo para o uso de fogo nos canaviais. O texto da lei, que contraria prazo até 1997 fixado em lei estadual de 1992, será avaliado pelo governador Sérgio Cabral para sanção ou veto.
Fonte: MPF RJ
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