segunda-feira, 13 de abril de 2009

Petrobras esclarece sobre royalties

A Assessoria de Imprensa da Petrobrás enviou à imprensa um realese sobre o funcionamento do repasse dos royalties aos municípios. O esclarecimento faz parte da tentativa da empresa de esclarecer como funciona o repasse, já que a Polícia Federal confirmou, no início do mês, a existência de inquérito, aberto há um ano na sua Superintendência do Rio de Janeiro, para investigar suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras destinados a royalties a Estados e municípios pela exploração de combustível.
"A respeito do pagamento e distribuição de recursos de royalties e participações especiais a Petrobras esclarece que:
A legislação brasileira obriga o concessionário produtor de petróleo e gás no Brasil a pagar uma indenização de lavra à União, Estados e Municípios, denominada legalmente de Participações Governamentais que envolve o pagamento de Royalties, mensais, e Participações Especiais, trimestralmente, que são calculadas em função do volume de petróleo e gás produzidos.
(...)
A Petrobras não determina os Estados e Municípios beneficiários dos recursos de royalties e participações especiais e não faz pagamentos diretamente a esses beneficiários. Como todas as demais concessionárias produtoras de petróleo e gás no Brasil informa à ANP as coordenadas geográficas de suas instalações (poços, plataformas e estações coletoras).
A partir destes dados, a ANP consulta o IBGE que com base em seus parâmetros técnicos informe onde estas instalações estão localizadas. Com esta informação a ANP aplica a legislação e realiza a distribuição destes recursos.
(....)
Com base no preço, na produção realizada e na alíquota de royalties de cada concessão, a Petrobras calcula e efetua os pagamentos desta compensação diretamente à Secretaria do Tesouro Nacional. Cabe exclusivamente à ANP o processo de distribuição à União, Estados e Municípios dos recursos arrecadados, tendo como base o previsto nas leis citadas acima. Vale ressaltar que não somente municípios que tenham poços produtores em seus limites têm direito a estes recursos. Municípios que contenham instalações de apoio à produção também fazem juz a uma parte destes recursos.
Assessoria de Imprensa"

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