A Superintendência do Médio Paraíba, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, emitiu ontem os dois primeiros licenciamentos integralmente concedidos pela representação regional, às empresas Chaim Transportadora S/A, de Macaé, e Sem limites Agropecuária Ltda, de Campos. A iniciativa efetiva o processo de descentralização proposto pelo Instituto para atividades de baixo impacto.
A transportadora obteve licença para instalação de uma oficina de manutenção e a empresa agropecuária um certificado de registro para a comercialização de agrotóxicos. Os documentos de legalização das atividades foram entregues nas presenças dos secretários Municipais de Ambiente de São Francisco do Itabapoana, Lael José dos Santos; de São João da Barra, Marcos Antônio de Sá Machado, e de Quissamã, José Ricardo Pedruzzi.
- Os licenciamentos locais, atendendo à proposta de criação do Inea de simplificar os processos, sem abrir mão do rigor na fiscalização, com o acompanhamento permanente das condicionantes de cada atividade. Além de apoio às empresas, a descentralização vai tornar mais ágil os negócios e alavancar o desenvolvimento econômico dos municípios – disse René Justein, superintendente do Médio Paraíba.
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