sexta-feira, 19 de novembro de 2010

TSE admite analisar recurso de Garotinho contra decisão que o declarou inelegível

Por decisão do ministro Marcelo Ribeiro, o TSE vai analisar o recurso interposto por Anthony Garotinho contra a decisão do TRE do Rio que o declarou inelegível para as eleições de 2010. O candidato a deputado federal pelo Rio foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social no pleito de 2008, quando sua esposa foi eleita prefeita de Campos.
Depois que o TRE negou a subida do recurso para o TSE, a defesa de Garotinho ajuizou Agravo de Instrumento, pedindo que a própria Corte Superior analisasse a admissibilidade do recurso especial. Ao admitir o recurso, o ministro Marcelo Ribeiro sustentou que “tendo sido informados os fundamentos da decisão agravada, e estando os autos suficientemente instruídos para a apreciação da controvérsia, entendo que o presente agravo merece ser provido, para melhor exame do recurso especial”.
Fonte: Agêcia TSE

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