Presidente da Ompetro critica proposta do senador Vital do Rêgo

O prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, Riverton Mussi (PMDB) criticou a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retira mais recursos dos estados do Rio e do Espírito Santo no bolo dos royalties.
O substitutivo apresenta uma emenda inédita nas negociações que altera os pontos de referência que definem quais estados e municípios têm direito a recursos com cada área de exploração. Isso pode tirar até metade das áreas do pré-sal já descoberto e hoje sob influência dos dois estados.

Começa discussão sobre os 'royalties' no Plenário

Começou há pouco, no Plenário, a discussão sobre o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) elaborado a partir do projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) sobre a distribuição dos royalties do petróleo (PLS 448/2011).Os senadores do Rio e do Espírito Santo já anunciaram que pretendem adiar a votação do projeto nesta tarde.
Os senadores apontam questionamentos jurídicos no texto do Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou a constitucionalidade do relatório e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a pedir a suspensão da discussão.
Fonte: Agência Senado

Porto do Açú: LLX conclui primeiro bloco de concreto para quebra-mar

A LLX concluiu a produção do primeiro bloco de concreto flutuante que será utilizado na construção do quebra-mar do Superporto do Açu, em São João da Barra. Com mais de 13 mil toneladas, 66 metros de comprimento, 24 metros de largura e 18 metros de altura, a peça de concreto foi produzida em Arraial do Cabo (RJ). Ela será utilizada na construção do quebra-mar do TX2, terminal onshore do Superporto do Açu. Do total de 43 peças necessárias, 7 estão sendo produzidas em Arraial do Cabo e serão rebocadas até o Superporto do Açu, onde as outras 36 serão produzidas. No total serão utilizados 13,5 mil m³ de concreto e 1,3 milhão de quilos de aço na produção dos blocos.

Comissão da Alerj recebe secretários estaduais para debater importância do Porto do Açú

Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanha os investimentos para a construção do Porto do Açu, no município de São João da Barra, Norte fluminense, recebe nesta quinta-feira (13/10) os secretários de Estado de Fazenda, Renato Villela, e de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, além da presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin), Conceição Ribeiro. Segundo a presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR), o objetivo do encontro é conhecer melhor o impacto do empreendimento para o desenvolvimento de todo o estado. "Queremos ouvir os secretários e a Codin para traçarmos um panorama da importância do Porto do Açu para o desenvolvimento econômico, além de fazer um histórico de todos os incentivos dados pelo estado para o empreendimento", explicou a deputada. A reunião acontece às 10h na sala 311 do Palácio Tiradentes.

Ministério Público firma TAC com Prefeitura de Cabo Frio para que realize concurso público

O Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município de Cabo Frio para a realização de concurso público para preenchimento de cargos nas Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde na Procuradoria do Município. No documento, a Prefeitura se compromete também a revogar contratações de pessoal sem concurso público assim que o processo seletivo estiver concluído.

A Prefeitura terá prazo de 30 dias para contratar uma instituição que realize o concurso e, após dez dias, publicar o edital. A partir da publicação do edital, a Prefeitura terá, no mínimo, 90 dias para abrir a inscrição do concurso, aplicar as provas, avaliar os possíveis recursos, publicar o resultado e convocar os aprovados e classificados. Caso haja descumprimento das metas, foi prevista multa diária de R$ 1 mil. O TAC determina, também, que seja dada publicidade ao concurso em três jornais de circulação diária no Estado do Rio de Janeiro.

Ao final de 180 dias, o Município de Cabo Frio não poderá mais ter em seus quadros servidores contratados sem prévio concurso público para exercer funções permanentes nas Secretarias de Assistência Social, Saúde e na Procuradoria do Município, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Camelôs: prefeitura de Macaé apreende mais de 32 mil itens irregulares

Somente na última semana, a equipe de Fiscalização de Posturas de Macaé, terminou a contagem do material apreendido pela ação de Choque de Ordem no camelódromo ao lado da rodoviária, realizada no dia oito de setembro. Foram mais de 32 mil itens irregulares ou ilegais encontrados – 30 mil a mais do que uma operação semelhante feita pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro na Central do Brasil. Entre os itens apreendidos, mais de 18 mil mídias estavam na lista, sendo 14 mil CDs e DVDs piratas.

Rodoviárias de Cabo Frio, Macaé e Itaperuna serão reformadas

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (Coderte), Ronaldo Monteiro, afirmou que, até o próximo mês de janeiro, o estado terá três novos terminais em excelentes condições de uso. Serão reformados os terminais de Cabo Frio, Macaé e Itaperuna. O anúncio aconteceu, nesta quinta-feira (06/10), durante a reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de acompanhamento e fiscalização do legado dos eventos esportivos de 2014 e 2016, presidida pelo deputado Nilton Salomão (PT).

Além das melhorias nos três terminais, o presidente do Coderte, Ronaldo Monteiro, ainda anunciou a construção da rodoviária do município de Três Rios. A audiência segue acontecendo na sala 311 do Palácio Tiradentes.

Locadora de Campos terá que indenizar crianças por trocar DVD infantil por pornográfico

A empresa JB Cine Foto & Vídeo, de Campos, foi condenada a indenizar dois menores, de 4 e 8 anos, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. Miriã Felippe, mãe dos menores, relata que foi ao estabelecimento e alugou o filme "Xuxa Só para Baixinhos" para os filhos assistirem como de costume. Porém, foi surpreendida pelo relato da babá de que o conteúdo da fita era de filme pornográfico homossexual. De acordo com a mãe das crianças, elas ficaram estarrecidas com o conteúdo, e o menor de quatro anos não parou de mencioná-lo durante semanas. A decisão foi da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Os desembargadores ressaltaram na decisão que, apesar de os autores não terem relação contratual com o réu, o artigo 17 do código de defesa do consumidor os equipara, pois, em decorrência de terem sido vítimas de um evento danoso e terem sofrido exposição involuntária ao conteúdo pornográfico da fita de vídeo, foi gerado o dever de indenizar.
Fonte: TJ RJ