O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(GAECO) do Ministério Público do Rio (MPRJ) participa, na manhã desta
sexta-feira (11/03), da Operação Amicus Curiae. Deflagrada pela Polícia Civil,
a ação cumpre mandados de prisão preventiva contra o ex-vereador e
ex-presidente da Câmara Municipal de São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães
Gonçalves, conhecido como “Marcão”; o ex-vereador e ex-presidente da Câmara
Municipal de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas; e o presidente do
Instituto de Previdência de Itaocara (Itaprev), Aldimar Oliveira da Cunha,
vulgo “Caju”. Também serão cumpridos nove mandados de busca e apreensão.
Eles estão envolvidos
em crimes relacionados à fraude de licitações para contratação de serviços de
consultoria, capacitação e treinamento dos departamentos de finanças,
contabilidade e administração da Câmara de São Fidélis, bem como manutenção dos
equipamentos de informática da Casa. Outras 17 pessoas foram denunciadas.
Eles são acusados
pelos crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitações, formação de
quadrilha e peculato. Se condenados, os ex-vereadores podem pegar entre 8 e 24
anos de reclusão.
De acordo com a denúncia, o bando era liderado por Marcos
Antônio e Michel. Um segundo grupo era formado por servidores da Câmara de São
Fidélis, que assinavam atas de sessão de julgamento de procedimentos
licitatórios que jamais aconteceram, atestando também a prestação de serviços
que nunca foram executados. Já o terceiro grupo era formado por pessoas que
forneciam documentos de empresas individuais ou sociedades empresárias para
viabilizar as fraudes, já sabedores de qual deles seria o vencedor.
Ao todo, estima-se que a quadrilha tenha desviado
aproximadamente R$ 320 mil dos cofres públicos entre os anos de 2007 e 2011.
Fonte: MPRJ
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