Essa informação foi publicada na tarde de ontem no site do Superior Tribunal de Justiça.
Corte Especial mantém prefeito de Campos no cargo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter Alexandre Marcos Mocaiber no cargo de prefeito de Campos de Goytacazes, Rio de Janeiro. A decisão da Corte seguiu o entendimento do ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do STJ, em um recurso em reclamação encaminhada ao Tribunal.
Mocaiber estava sendo investigado pela Polícia Federal na operação Telhado de Vidro. Ele foi acusado de fraudar licitações e contratações da prefeitura, que somariam mais de R$ 240 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) fez a denúncia contra o prefeito e outros funcionários por improbidade administrativa. Mocaiber foi afastado do cargo pela Justiça do Rio de Janeiro. A defesa do réu recorreu ao STJ e conseguiu suspender o afastamento.
O MPF, o vice-prefeito de Campos e o município recorreram, mas o STJ manteve sua decisão. Apesar desse posicionamento, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região afastou cautelarmente o prefeito com base em outros fundamentos legais.
Em sua decisão, o ministro Humberto Gomes de Barros considerou que o afastamento cautelar de agente público eleito por voto popular é uma medida excepcional, só podendo ser tomada em último caso. "De outro modo seria uma interferência do Judiciário no Executivo", comentou. Deveria ser provado que a presença do prefeito interferiria no andamento do processo de improbidade contra Mocaiber. Como tal não ficou demonstrado, o ministro determinou que ele continue no cargo até o fim do processo.
Corte Especial mantém prefeito de Campos no cargo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter Alexandre Marcos Mocaiber no cargo de prefeito de Campos de Goytacazes, Rio de Janeiro. A decisão da Corte seguiu o entendimento do ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do STJ, em um recurso em reclamação encaminhada ao Tribunal.
Mocaiber estava sendo investigado pela Polícia Federal na operação Telhado de Vidro. Ele foi acusado de fraudar licitações e contratações da prefeitura, que somariam mais de R$ 240 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) fez a denúncia contra o prefeito e outros funcionários por improbidade administrativa. Mocaiber foi afastado do cargo pela Justiça do Rio de Janeiro. A defesa do réu recorreu ao STJ e conseguiu suspender o afastamento.
O MPF, o vice-prefeito de Campos e o município recorreram, mas o STJ manteve sua decisão. Apesar desse posicionamento, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região afastou cautelarmente o prefeito com base em outros fundamentos legais.
Em sua decisão, o ministro Humberto Gomes de Barros considerou que o afastamento cautelar de agente público eleito por voto popular é uma medida excepcional, só podendo ser tomada em último caso. "De outro modo seria uma interferência do Judiciário no Executivo", comentou. Deveria ser provado que a presença do prefeito interferiria no andamento do processo de improbidade contra Mocaiber. Como tal não ficou demonstrado, o ministro determinou que ele continue no cargo até o fim do processo.
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